Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000541-57.2020.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

ACLESSIA KEYTHY DOS SANTOS EDUARDO

CPF

Autor

GEMIMA SANTOS EDUARDO

CPF

Autor

ALBERTHY BRAHYAN DOS SANTOS EDUARDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON LIMA DE SOUZA

OAB/SE 4585·Representa: Autor

FABRÍCIO DE MEDEIROS CABRAL LIMA

OAB/AL 6853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/07/2023, 16:09

Trânsito em julgado

16/07/2023, 16:09

Decurso de Prazo

16/07/2023, 16:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2023, 12:22

Ato Ordinatório

18/06/2023, 14:19

Expedição de documento

12/04/2023, 09:36

Juntada >> Documento

12/04/2023, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2023, 03:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2023, 08:38

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2023, 14:44

Juntada >> Petição

03/03/2023, 17:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 03:23

Conclusão

24/02/2023, 05:08

Juntada >> Petição

24/02/2023, 05:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 07:57

Todas as movimentações(50)

Arquivamento >> Definitivo

16/07/2023, 16:09

Trânsito em julgado

16/07/2023, 16:09

Decurso de Prazo

16/07/2023, 16:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2023, 12:22

Ato Ordinatório

18/06/2023, 14:19

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 14:44

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Expedição de documento

12/04/2023, 09:36

Juntada >> Documento

12/04/2023, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2023, 03:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2023, 08:38

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2023, 14:44

Juntada >> Petição

03/03/2023, 17:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 03:23

Conclusão

24/02/2023, 05:08

Juntada >> Petição

24/02/2023, 05:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 07:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2023, 16:20

Juntada >> Documento

28/11/2022, 12:41

Conclusão

11/11/2022, 20:55

Juntada >> Petição

11/11/2022, 15:28

Juntada >> Documento

10/11/2022, 11:16

Juntada >> Documento

06/10/2022, 20:00

Juntada >> Petição

20/07/2022, 11:32

Juntada >> Petição

19/07/2022, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/06/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da devolução dos autos do 7º Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, a qual declarou-se incompetente para julgar o presente feito. Posto isto, dando prosseguimento ao feito, observo que não consta nos autos a devida intimação da parte executada, e conformidade com o art. 535 do CPC. Sendo que, na fl. 39, consta apenas que a intimação foi enviada, mas não consta se foi considerada. Dessa forma, intime-se o Executado para impugnar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Caso haja oposição de embargos, certifique-se a tempestividade e volvam os autos conclusos. Decorrido in albis e não havendo impugnação, considerando o teor do art. 100, §3º, Constituição Federal de 1988, bem como que a expedição de Precatório não se aplica às obrigações definidas em lei como de pequeno valor, e que o §1º do art. 17 da Lei 10.259/2001 define tais obrigações, na esfera federal, como aquelas cujo montante não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos, determino a expedição de RPV para o TRF 5ª Região, requisitando o pagamento da quantia devida no importe 47.776,83 (quarenta e sete mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), no prazo de 02 (dois) meses. Expedido a RPV, anote-se o citado prazo para pagamento, intimando-se ao seu final o credor para dizer da satisfação do crédito, em 10 (dez) dias, ou para requerer medida diversa, sob pena de extinção pelo adimplemento.

24/06/2022, 00:00

Decisão >> Reforma de decisão anterior

22/06/2022, 23:59

Conclusão

25/05/2022, 10:08

Juntada >> Petição

22/04/2022, 19:38

Juntada >> Documento

19/04/2022, 14:08

Recebimento

19/04/2022, 13:58

Remessa

17/06/2021, 21:40

Juntada >> Documento

15/06/2021, 10:40

Juntada >> Documento

14/06/2021, 11:24

Juntada >> Documento

12/06/2021, 16:11

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2021, 09:49

Conclusão

19/04/2021, 16:54

Juntada >> Petição

31/03/2021, 23:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:03

Remessa

22/04/2020, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2020, 11:31

Juntada >> Documento

22/04/2020, 11:23

Juntada >> Petição

22/04/2020, 01:36

Decisão >> Declaração >> Incompetência

17/04/2020, 14:20

Conclusão

17/04/2020, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2020, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2020, 11:18

Conclusão

25/03/2020, 09:16

Distribuição

24/03/2020, 20:19

Sentença

•14/02/2023, 16:20

Sentença

•14/02/2023, 00:00

Despacho

•22/06/2022, 23:59

Sentença

•22/06/2022, 00:00

Despacho

•10/06/2021, 09:49

Decisão ou Despacho

•10/06/2021, 00:00

Decisão

•17/04/2020, 14:20

Decisão ou Despacho

•17/04/2020, 00:00

Despacho

•25/03/2020, 11:18

Decisão ou Despacho

•25/03/2020, 00:00

Petição inicial

•24/03/2020, 20:19

Outros documentos

•24/03/2020, 20:19

Outros documentos

•24/03/2020, 20:19