Apelação Cível 0011022-50.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-02

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

CARLOS EMANUEL TORRES SILVA

CPF

Reu

HD DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA-ME

CNPJ

Reu

FABIANO ROMULO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA

OAB/SE 1917·CPF·Representa: Autor

MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SE 6436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/10/2024, 08:46

Juntada >> Documento

30/10/2024, 08:46

Juntada >> Petição

29/10/2024, 16:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2024, 13:19

Arquivamento >> Definitivo

15/07/2024, 07:23

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2024, 12:03

Juntada >> Documento

03/06/2024, 10:40

Conclusão

03/06/2024, 10:40

Arquivamento >> Definitivo

16/05/2024, 06:42

Trânsito em julgado

16/05/2024, 06:42

Juntada >> Documento

19/04/2024, 15:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2024, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2024, 10:06

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Cancelamento de Dívida Ativa

14/03/2024, 12:30

Juntada >> Petição

06/02/2024, 12:37

Todas as movimentações(102)

Arquivamento >> Definitivo

30/10/2024, 08:46

Juntada >> Documento

30/10/2024, 08:46

Juntada >> Petição

29/10/2024, 16:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2024, 13:19

Arquivamento >> Definitivo

15/07/2024, 07:23

Documentos

Despacho

•12/07/2024, 12:03

Decisão ou Despacho

•12/07/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2024, 12:03

Juntada >> Documento

03/06/2024, 10:40

Conclusão

03/06/2024, 10:40

Arquivamento >> Definitivo

16/05/2024, 06:42

Trânsito em julgado

16/05/2024, 06:42

Juntada >> Documento

19/04/2024, 15:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2024, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2024, 10:06

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Cancelamento de Dívida Ativa

14/03/2024, 12:30

Juntada >> Petição

06/02/2024, 12:37

Conclusão

06/02/2024, 12:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2024, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2024, 20:34

Juntada >> Documento

28/11/2023, 07:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/11/2023, 12:12

Juntada >> Petição

15/11/2023, 08:07

Conclusão

15/11/2023, 08:07

Juntada >> Documento

08/11/2023, 10:39

Expedição de Documento >> Informações

06/11/2023, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2023, 11:07

Juntada >> Petição

06/11/2023, 11:04

Juntada >> Documento

03/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório

01/10/2023, 10:26

Ato Ordinatório

14/08/2023, 10:50

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 11:14

Conclusão

12/07/2023, 07:10

Juntada >> Documento

06/07/2023, 13:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2023, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2023, 08:57

Juntada >> Documento

19/06/2023, 20:54

Juntada >> Documento

15/06/2023, 14:14

Expedição de documento

14/06/2023, 07:40

Expedição de documento

14/06/2023, 07:38

Ato Ordinatório

13/06/2023, 15:48

Juntada >> Documento

13/06/2023, 15:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/06/2023, 12:47

Decisão >> Outras Decisões

01/06/2023, 20:42

Conclusão

02/05/2023, 13:06

Juntada >> Petição

18/04/2023, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2023, 21:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2023, 21:12

Decisão >> Reforma de decisão anterior

22/03/2023, 10:57

Conclusão

22/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

22/03/2023, 08:34

Recebimento

01/03/2023, 09:53

Expedição de Documento >> Informações

01/03/2023, 09:53

Expedição de Documento >> Informações

11/10/2022, 14:01

Remessa

11/10/2022, 13:59

Decisão >> Outras Decisões

03/10/2022, 11:12

Conclusão

23/09/2022, 19:26

Decurso de Prazo

23/09/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): HD DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA-ME (CNPJ nº 18.526.714/0001-01), por seus corresponsáveis CARLOS EMANUEL TORRES SILVA (CPF nº 025.302.195-24) e FABIANO ROMULO DA SILVA (CPF nº 952.425.629-00), residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimar acerca da Sentença e do Despacho para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, a seguir parcialmente transcritos: SENTENÇA (...) Intimação - Geral para qualquer finalidade - Diante do exposto, constatada a ilegitimidade de parte, EXTINGO a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual constrição. Sem custas. P.R.I. Vencido o prazo para recurso voluntário, arquive-se; e DESPACHO R.H. Diante da interposição de Apelação pelo exequente, intime-se a parte executada para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento

23/06/2022, 13:09

Juntada >> Documento

23/06/2022, 13:07

Ato Ordinatório

08/06/2022, 12:35

Juntada >> Documento

27/05/2022, 17:42

Juntada >> Documento

27/05/2022, 05:42

Expedição de documento

05/05/2022, 12:39

Expedição de documento

05/05/2022, 12:39

Juntada >> Documento

03/05/2022, 09:35

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2022, 12:31

Conclusão

22/03/2022, 18:39

Juntada >> Petição

08/02/2022, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 08:08

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

20/11/2021, 17:23

Conclusão

17/11/2021, 08:42

Juntada >> Petição

04/11/2021, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2021, 16:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2021, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2021, 10:07

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2021, 10:06

Conclusão

19/10/2021, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2021, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2021, 11:40

Ato Ordinatório

16/09/2021, 11:34

Juntada >> Documento

04/08/2021, 20:29

Juntada >> Documento

22/07/2021, 09:07

Juntada >> Documento

21/07/2021, 21:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2021, 01:13

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2021, 06:00

Conclusão

10/07/2021, 19:28

Juntada >> Petição

10/07/2021, 16:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2021, 09:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

09/07/2021, 07:40

Conclusão

08/07/2021, 08:08

Juntada >> Documento

08/07/2021, 08:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2021, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2021, 21:34

Ato Ordinatório

13/05/2021, 21:31

Juntada >> Documento

27/04/2021, 15:23

Juntada >> Documento

19/03/2021, 08:02

Ato Ordinatório

18/03/2021, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2021, 14:44

Conclusão

05/03/2021, 12:58

Distribuição

03/03/2021, 15:20

Sentença

•14/03/2024, 12:30

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 20:34

Decisão ou Despacho

•31/01/2024, 00:00

Despacho

•09/08/2023, 11:14

Sentença

•09/08/2023, 00:00

Despacho

•01/06/2023, 20:42

Sentença

•01/06/2023, 00:00

Despacho

•22/03/2023, 10:57

Sentença

•22/03/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 11:12

Sentença

•03/10/2022, 00:00

Despacho

•20/04/2022, 12:31

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/07/2024, 12:03

Decisão ou Despacho

•12/07/2024, 00:00

Sentença

•14/03/2024, 12:30

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 20:34

Decisão ou Despacho

•31/01/2024, 00:00

Despacho

•09/08/2023, 11:14

Sentença

•09/08/2023, 00:00

Despacho

•01/06/2023, 20:42

Sentença

•01/06/2023, 00:00

Despacho

•22/03/2023, 10:57

Sentença

•22/03/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 11:12

Sentença

•03/10/2022, 00:00

Despacho

•20/04/2022, 12:31

Decisão ou Despacho

•20/04/2022, 00:00

Sentença

•20/11/2021, 17:23

Sentença

•20/11/2021, 00:00

Outros documentos

•20/10/2021, 10:07

Despacho

•20/10/2021, 10:07

Decisão ou Despacho

•20/10/2021, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 06:00

Decisão ou Despacho

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•09/07/2021, 07:40

Sentença

•09/07/2021, 00:00

Despacho

•08/03/2021, 14:44

Decisão ou Despacho

•08/03/2021, 00:00