Execução Fiscal 0015489-72.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

RONALDO SILVA SANTOS

CPF

Reu

ROSA MARIA SILVA SANTOS

CPF

Reu

REI AUTO PECAS ARACAJU ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2024, 11:23

Juntada >> Documento

29/11/2024, 11:19

Juntada >> Documento

02/11/2024, 00:00

Expedição de documento

14/10/2024, 11:03

Juntada >> Documento

14/10/2024, 10:20

Juntada >> Documento

14/10/2024, 10:16

Trânsito em julgado

02/10/2024, 12:30

Juntada >> Documento

23/08/2024, 22:01

Juntada >> Documento

23/08/2024, 18:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2024, 14:56

Expedição de documento

07/08/2024, 10:37

Juntada >> Documento

07/08/2024, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2024, 10:03

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2024, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2024, 00:12

Todas as movimentações(102)

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2024, 11:23

Juntada >> Documento

29/11/2024, 11:19

Juntada >> Documento

02/11/2024, 00:00

Expedição de documento

14/10/2024, 11:03

Juntada >> Documento

14/10/2024, 10:20

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 10:07

Sentença

•22/07/2024, 00:00

Juntada >> Documento

14/10/2024, 10:16

Trânsito em julgado

02/10/2024, 12:30

Juntada >> Documento

23/08/2024, 22:01

Juntada >> Documento

23/08/2024, 18:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2024, 14:56

Expedição de documento

07/08/2024, 10:37

Juntada >> Documento

07/08/2024, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2024, 10:03

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2024, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2024, 00:12

Conclusão

09/07/2024, 10:22

Juntada >> Petição

09/07/2024, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2024, 18:26

Juntada >> Documento

02/07/2024, 14:10

Juntada >> Documento

20/06/2024, 11:19

Expedição de documento

11/06/2024, 09:06

Expedição de documento

11/06/2024, 09:06

Juntada >> Documento

11/06/2024, 08:53

Ato Ordinatório

11/06/2024, 08:44

Juntada >> Documento

07/05/2024, 20:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2024, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2024, 11:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/04/2024, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2024, 14:17

Conclusão

07/03/2024, 08:50

Juntada >> Documento

29/02/2024, 18:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2024, 07:14

Ato Ordinatório

06/02/2024, 07:14

Juntada >> Documento

02/02/2024, 11:32

Juntada >> Documento

29/01/2024, 18:33

Expedição de documento

23/01/2024, 11:32

Expedição de documento

23/01/2024, 11:32

Juntada >> Documento

23/01/2024, 10:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 12:51

Decisão >> Outras Decisões

10/01/2024, 12:51

Conclusão

17/11/2023, 11:20

Juntada >> Documento

13/11/2023, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2023, 19:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2023, 18:46

Expedição de Informações

18/10/2023, 18:45

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

08/03/2023, 10:15

Conclusão

07/03/2023, 11:30

Ato Ordinatório

07/03/2023, 11:28

Juntada >> Documento

08/02/2023, 11:17

Juntada >> Documento

08/02/2023, 08:55

Ato Ordinatório

30/01/2023, 09:26

Ato Ordinatório

30/01/2023, 07:47

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 08:03

Conclusão

12/01/2023, 11:11

Decurso de Prazo

12/01/2023, 11:10

Juntada >> Petição

17/10/2022, 19:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2022, 09:07

Expedição de documento

07/10/2022, 08:08

Juntada >> Documento

07/10/2022, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2022, 08:01

Decisão >> Reforma de decisão anterior

26/09/2022, 16:21

Conclusão

19/09/2022, 21:35

Decurso de Prazo

19/09/2022, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): REI AUTO PEÇAS ARACAJU LTDA EPP (CNPJ nº 04.966.225/0001-58), por seus corresponsáveis RONALDO SILVA SANTOS (CPF nº 947.746.175-04) e ROSA MARIA SILVA SANTOS (CPF nº 609.489.575-49), residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimar acerca da Sentença e do Despacho para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, a seguir parcialmente transcritos: SENTENÇA (...) Desse modo, resta configurada a ilegitimidade de parte, o que implica extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Intimação - Geral para qualquer finalidade - Diante do exposto, constatada a ilegitimidade de parte, EXTINGO a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual constrição. Sem custas. P.R.I. Vencido o prazo para recurso voluntário, arquive-se; e DESPACHO R.H. Intime-se o apelado para contrarrazoar no prazo legal. Decorrido o período, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam aos autos conclusos.

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento

23/06/2022, 13:20

Juntada >> Documento

23/06/2022, 13:18

Ato Ordinatório

08/06/2022, 10:50

Juntada >> Documento

13/04/2022, 09:26

Juntada >> Documento

30/03/2022, 16:42

Expedição de documento

29/03/2022, 07:23

Expedição de documento

29/03/2022, 07:23

Juntada >> Documento

28/03/2022, 07:42

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2022, 10:14

Conclusão

21/02/2022, 09:16

Juntada >> Documento

21/02/2022, 09:14

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2022, 09:09

Conclusão

17/12/2021, 08:56

Juntada >> Documento

17/12/2021, 08:56

Juntada >> Petição

14/12/2021, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2021, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2021, 08:32

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

14/10/2021, 11:42

Juntada >> Petição

13/10/2021, 14:25

Conclusão

08/10/2021, 16:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2021, 06:51

Ato Ordinatório

25/08/2021, 06:50

Juntada >> Documento

23/08/2021, 14:33

Juntada >> Documento

23/08/2021, 06:42

Juntada >> Documento

21/08/2021, 21:27

Ato Ordinatório

21/08/2021, 21:25

Juntada >> Petição

10/08/2021, 18:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2021, 08:08

Juntada >> Documento

08/07/2021, 20:54

Juntada >> Documento

14/05/2021, 09:07

Juntada >> Documento

29/03/2021, 07:07

Ato Ordinatório

27/03/2021, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2021, 06:28

Conclusão

21/03/2021, 10:35

Distribuição

19/03/2021, 15:23

Despacho

•02/04/2024, 14:17

Decisão ou Despacho

•02/04/2024, 00:00

Despacho

•10/01/2024, 12:51

Sentença

•10/01/2024, 00:00

Despacho

•08/03/2023, 10:15

Sentença

•08/03/2023, 00:00

Despacho

•17/01/2023, 08:03

Sentença

•17/01/2023, 00:00

Despacho

•26/09/2022, 16:21

Sentença

•26/09/2022, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 10:14

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•08/02/2022, 09:09

Todos os documentos(20)

Sentença

•22/07/2024, 10:07

Sentença

•22/07/2024, 00:00

Despacho

•02/04/2024, 14:17

Decisão ou Despacho

•02/04/2024, 00:00

Despacho

•10/01/2024, 12:51

Sentença

•10/01/2024, 00:00

Despacho

•08/03/2023, 10:15

Sentença

•08/03/2023, 00:00

Despacho

•17/01/2023, 08:03

Sentença

•17/01/2023, 00:00

Despacho

•26/09/2022, 16:21

Sentença

•26/09/2022, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 10:14

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•08/02/2022, 09:09

Decisão ou Despacho

•08/02/2022, 00:00

Sentença

•14/10/2021, 11:42

Sentença

•14/10/2021, 00:00

Despacho

•23/03/2021, 06:28

Decisão ou Despacho

•23/03/2021, 00:00