Embargos de Declaração Cível 0005431-73.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA,

CNPJ

Reu

CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SERGIPE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURO FERNANDO DOS SANTOS

OAB/SE 2330·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SE 762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/02/2023, 14:40

Arquivamento >> Definitivo

13/02/2023, 14:40

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2023, 07:24

Remessa

10/02/2023, 07:24

Recebimento

10/02/2023, 07:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2023, 11:50

Juntada >> Petição

03/02/2023, 00:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2022, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/12/2022, 12:45

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2022, 11:23

Remessa

07/12/2022, 11:23

Recebimento

07/12/2022, 11:23

Conclusão

30/11/2022, 09:09

Recebimento

30/11/2022, 09:09

Todas as movimentações(32)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/02/2023, 14:40

Arquivamento >> Definitivo

13/02/2023, 14:40

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2023, 07:24

Remessa

10/02/2023, 07:24

Recebimento

10/02/2023, 07:24

Documentos

Acórdão

•13/02/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2023, 11:50

Juntada >> Petição

03/02/2023, 00:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2022, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/12/2022, 12:45

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2022, 11:23

Remessa

07/12/2022, 11:23

Recebimento

07/12/2022, 11:23

Conclusão

30/11/2022, 09:09

Recebimento

30/11/2022, 09:09

Decurso de Prazo

30/11/2022, 08:38

Ato Ordinatório

24/11/2022, 07:29

Ato Ordinatório

13/10/2022, 07:26

Ato Ordinatório

07/10/2022, 07:16

Juntada >> Petição

06/10/2022, 17:34

Ato Ordinatório

05/10/2022, 13:36

Juntada >> Documento

05/10/2022, 11:58

Expedição de documento

03/10/2022, 12:46

Ato Ordinatório

03/10/2022, 12:25

Decurso de Prazo

03/10/2022, 12:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/09/2022, 15:03

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2022, 10:55

Remessa

29/09/2022, 10:55

Recebimento

29/09/2022, 10:55

Conclusão

23/09/2022, 09:21

Recebimento

23/09/2022, 09:21

Distribuição

23/09/2022, 07:41