Recurso Especial 0007697-36.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-14

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

FERNANDA MARIA GONÇALVES GURGEL BOMFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAYNARA SOUZA MACEDO

OAB/SE 426·CPF·Representa: Autor

CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

29/11/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

27/09/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/10/2023, 17:34

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/10/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/10/2023, 12:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 09:10