Embargos de Declaração Cível 0027355-43.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Mandado de Segurança Cível · 3 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Partes do Processo

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MJR MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI

CNPJ

Autor

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MJR MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI

CNPJ

Autor

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/10/2024, 08:40

Juntada >> Documento

31/10/2024, 08:40

Trânsito em julgado

31/10/2024, 08:36

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2024, 08:50

Expedição de Documento >> Informações

28/10/2024, 21:58

Juntada >> Documento

23/10/2024, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:51

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

21/10/2024, 12:08

Conclusão

01/10/2024, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2024, 14:03

Juntada >> Documento

30/09/2024, 14:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/09/2024, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2024, 22:01

Juntada >> Petição

10/09/2024, 14:28

Todas as movimentações(79)

Arquivamento >> Definitivo

31/10/2024, 08:40

Juntada >> Documento

31/10/2024, 08:40

Trânsito em julgado

31/10/2024, 08:36

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2024, 08:50

Expedição de Documento >> Informações

28/10/2024, 21:58

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 12:08

Decisão ou Despacho

•21/10/2024, 00:00

Juntada >> Documento

23/10/2024, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:51

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

21/10/2024, 12:08

Conclusão

01/10/2024, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2024, 14:03

Juntada >> Documento

30/09/2024, 14:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/09/2024, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2024, 22:01

Juntada >> Petição

10/09/2024, 14:28

Conclusão

06/09/2024, 07:56

Juntada >> Documento

05/09/2024, 15:54

Juntada >> Documento

05/09/2024, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2024, 15:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2024, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2024, 10:35

Conclusão

23/08/2024, 07:40

Juntada >> Petição

23/08/2024, 07:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/08/2024, 14:16

Despacho >> Mero Expediente

12/08/2024, 11:35

Conclusão

05/08/2024, 09:31

Juntada >> Petição

05/08/2024, 09:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2024, 13:10

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2024, 09:37

Conclusão

16/07/2024, 12:30

Decurso de Prazo

16/07/2024, 12:29

Juntada >> Documento

28/06/2024, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2024, 02:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2024, 07:29

Juntada >> Documento

20/06/2024, 07:28

Recebimento

20/06/2024, 07:24

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2024, 07:24

Juntada

08/02/2023, 09:09

Juntada

08/02/2023, 09:09

Juntada

08/02/2023, 09:09

Juntada

20/01/2023, 19:17

Juntada

20/01/2023, 18:58

Juntada

20/01/2023, 18:15

Juntada

12/01/2023, 09:11

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2022, 11:21

Remessa

04/11/2022, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2022, 10:48

Conclusão

23/09/2022, 09:00

Juntada >> Petição

22/09/2022, 18:09

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Sem efeito suspensivo

21/09/2022, 11:49

Conclusão

20/09/2022, 09:44

Decurso de Prazo

20/09/2022, 09:29

Ato Ordinatório

24/08/2022, 09:01

Juntada >> Documento

24/08/2022, 09:00

Juntada >> Petição

23/08/2022, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2022, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2022, 08:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Concessão >> Segurança

05/08/2022, 12:43

Conclusão

28/07/2022, 10:26

Juntada >> Petição

25/07/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2022, 06:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2022, 09:33

Ato Ordinatório

14/07/2022, 09:33

Juntada >> Documento

14/07/2022, 09:32

Juntada >> Petição

14/07/2022, 09:29

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 01:27

Juntada >> Petição

04/07/2022, 17:35

Juntada >> Petição

01/07/2022, 14:03

Juntada >> Documento

27/06/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Ante o exposto, CONCEDO a medida liminar requerida para determinar a suspensão da exigibilidade do ICMS-DIFAL, com fundamento nos depósitos judiciais que serão realizados pelas Impetrantes, impedindo-se, desta feita, que a d. autoridade coatora adote quaisquer tipos de medidas arbitrárias ou coercitivas que visem o pagamento do imposto litigado, inclusive, se abstenha de dificultar o livre trânsito de mercadorias ou apreendê-las. Notifique-se a Autoridade Coatorapara prestar as informações no prazo de 10(dez) dias, com respaldo noinciso I do art. 7º da Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009. Ademais,cientifique-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada sobre a presente Segurança, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, com respaldo no inciso II do art. 7º da Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009. Intimem-se. Após o transcurso, com ou sem informações, vistas ao Representante do Ministério Público. Cumpra-se. Aracaju, 23/06/2022

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210300991, referente ao protocolo nº 20220622135303173, do dia 22/06/2022, às 13h53min, denominado Mandado de Segurança Cível, de Liminar, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo.

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento

23/06/2022, 11:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 10:03

Juntada >> Documento

23/06/2022, 10:01

Decisão >> Concessão >> Liminar

23/06/2022, 09:51

Conclusão

23/06/2022, 07:38

Juntada >> Documento

23/06/2022, 07:38

Distribuição

23/06/2022, 07:17

Despacho

•25/09/2024, 22:01

Decisão ou Despacho

•25/09/2024, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 10:35

Decisão ou Despacho

•27/08/2024, 00:00

Despacho

•12/08/2024, 11:35

Decisão ou Despacho

•12/08/2024, 00:00

Despacho

•17/07/2024, 09:37

Decisão ou Despacho

•17/07/2024, 00:00

Despacho

•27/09/2022, 10:48

Decisão ou Despacho

•27/09/2022, 00:00

Despacho

•21/09/2022, 11:49

Sentença

•21/09/2022, 00:00

Sentença

•05/08/2022, 12:43

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/10/2024, 12:08

Decisão ou Despacho

•21/10/2024, 00:00

Despacho

•25/09/2024, 22:01

Decisão ou Despacho

•25/09/2024, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 10:35

Decisão ou Despacho

•27/08/2024, 00:00

Despacho

•12/08/2024, 11:35

Decisão ou Despacho

•12/08/2024, 00:00

Despacho

•17/07/2024, 09:37

Decisão ou Despacho

•17/07/2024, 00:00

Despacho

•27/09/2022, 10:48

Decisão ou Despacho

•27/09/2022, 00:00

Despacho

•21/09/2022, 11:49

Sentença

•21/09/2022, 00:00

Sentença

•05/08/2022, 12:43

Sentença

•05/08/2022, 00:00

Petição

•01/07/2022, 14:03

Decisão

•23/06/2022, 09:51

Decisão ou Despacho

•23/06/2022, 00:00