Embargos de Declaração Cível 0027355-43.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 1° Grau · TJSE · Mandado de Segurança Cível · 3 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

MJR MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

MJR MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE

TERCEIRO

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2023, 12:43

Arquivamento >> Definitivo

07/08/2023, 12:42

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2023, 09:38

Remessa

04/08/2023, 09:38

Recebimento

04/08/2023, 09:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

03/08/2023, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2023, 07:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/07/2023, 11:26

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2023, 17:03

Remessa

04/07/2023, 17:03

Recebimento

04/07/2023, 17:03

Redistribuição

29/05/2023, 13:23

Conclusão

04/05/2023, 10:10

Recebimento

04/05/2023, 10:10

Todas as movimentações(24)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2023, 12:43

Arquivamento >> Definitivo

07/08/2023, 12:42

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2023, 09:38

Remessa

04/08/2023, 09:38

Recebimento

04/08/2023, 09:38

Documentos

Acórdão

•07/08/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2023, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

03/08/2023, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2023, 07:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/07/2023, 11:26

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2023, 17:03

Remessa

04/07/2023, 17:03

Recebimento

04/07/2023, 17:03

Redistribuição

29/05/2023, 13:23

Conclusão

04/05/2023, 10:10

Recebimento

04/05/2023, 10:10

Decurso de Prazo

04/05/2023, 10:09

Ato Ordinatório

14/04/2023, 12:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/04/2023, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2023, 12:26

Remessa

12/04/2023, 12:26

Recebimento

12/04/2023, 12:26

Distribuição

22/03/2023, 09:09

Conclusão

22/03/2023, 09:09

Recebimento

22/03/2023, 09:09