Ação Penal - Procedimento Sumário 0000287-65.2022.8.25.0051 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

FLAVIANA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ERIVALDO FELIPE SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

18/11/2022, 22:14

Arquivamento >> Definitivo

10/11/2022, 11:25

Trânsito em julgado

10/11/2022, 11:24

Juntada >> Petição

04/10/2022, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 02:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2022, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 11:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

20/09/2022, 13:49

Juntada >> Petição

16/08/2022, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 13:14

Juntada >> Documento

11/08/2022, 10:32

Juntada >> Documento

11/08/2022, 10:12

Juntada >> Documento

11/08/2022, 10:05

Juntada >> Documento

10/08/2022, 15:25

Todas as movimentações(38)

Expedição de Documento >> Informações

18/11/2022, 22:14

Arquivamento >> Definitivo

10/11/2022, 11:25

Trânsito em julgado

10/11/2022, 11:24

Juntada >> Petição

04/10/2022, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 02:38

Documentos

Termo de Audiência

•20/09/2022, 13:49

Despacho

•07/08/2022, 17:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2022, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 11:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

20/09/2022, 13:49

Juntada >> Petição

16/08/2022, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 13:14

Juntada >> Documento

11/08/2022, 10:32

Juntada >> Documento

11/08/2022, 10:12

Juntada >> Documento

11/08/2022, 10:05

Juntada >> Documento

10/08/2022, 15:25

Expedição de documento

09/08/2022, 10:51

Expedição de documento

09/08/2022, 10:51

Expedição de documento

09/08/2022, 10:51

Expedição de documento

09/08/2022, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2022, 10:30

Juntada >> Documento

09/08/2022, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2022, 17:41

Conclusão

03/08/2022, 10:28

Juntada >> Petição

30/07/2022, 15:40

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2022, 10:49

Conclusão

20/07/2022, 10:30

Juntada >> Documento

18/07/2022, 09:53

Expedição de documento

15/07/2022, 10:36

Juntada >> Documento

14/07/2022, 11:57

Mudança de Classe Processual

14/07/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não incidindo qualquer das hipóteses legais que autorizariam sua rejeição liminar, recebo a denúncia formulada. Altere-se a classe processual e inclua-se como autor o Ministério Público. Cite-se o réu a fim de que tome ciência da ação penal movida em seu desfavor e para que apresente, em 10 (dez) dias, resposta à acusação, nos moldes e nos fins previstos no artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Citado o réu e decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para nomeação de seu(ua) defensor(a) dativo(a), às expensas do Estado de Sergipe, porquanto ausente Defensor Público lotado nesta comarca. Não encontrado o réu, sigam os autos ao Ministério Público para apontar novo endereço para a citação ou para requerer as diligências pertinentes, ressalvadas as providências passíveis de adoção diretamente pelo presentante ministerial.

04/07/2022, 00:00

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

30/06/2022, 17:36

Conclusão

28/06/2022, 13:12

Juntada >> Petição

27/06/2022, 20:42

Juntada >> Petição

27/06/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Peça Processual sob nº 202276200312, referente ao protocolo nº 20220622221406274, do dia 22/06/2022, às 22h14min, denominado Inquérito Policial, de Dano, Simples, Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher. Enviado por ()

27/06/2022, 00:00

Remessa

23/06/2022, 10:19

Distribuição

23/06/2022, 10:18

Decisão ou Despacho

•07/08/2022, 00:00

Despacho

•29/07/2022, 10:49

Decisão ou Despacho

•29/07/2022, 00:00

Despacho

•30/06/2022, 17:36

Sentença

•30/06/2022, 00:00