Execução Fiscal 0035220-45.2007.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0035220-45.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

31/10/2024, 08:39

Desarquivamento

31/10/2024, 08:39

Expedição de documento

01/08/2024, 12:02

Arquivamento >> Provisório

18/06/2024, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2024, 17:34

Desarquivamento

20/05/2024, 17:34

Expedição de documento

18/01/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. Considerando que o cumprimento da Deprecata, expedida em 29/05/2020, dá-se no interesse do exequente, deveria ter sido por ele acompanhada, consoante disciplina o §3º do art. 261 do CPC. Logo, diante da inércia do credor em reaver seu crédito e da paralisação do feito desde então, entendo que não há interesse do exequente em tal diligência, de modo que, reputo o feito suspenso nos moldes do art. 40 da LEF desde aquela data, consoante entendimento recente do STJ. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória anteriormente expedida, no prazo de 30 dias. Destarte, verifica-se que não foi apresentado requerimento de diligência útil pelo exequente, no período compreendido entre 29/05/2020 e 29/05/2021, tendo decorrido o prazo de suspensão previsto no art. 40 da LEF, iniciando-se, automaticamente, a contagem do quinquênio prescricional, com termo final previsto para 30/05/2026. Desse modo, diante da ausência de diligências aptas a satisfação do débito exequendo, mantenho o arquivamento provisório do feito, pelo prazo remanescente, devendo ser inserido junto ao SCPV o movimento eletrônico pertinente. Advirta-se à parte exequente que deve diligenciar no sentido de impulsionar o feito mesmo durante o prazo de arquivamento, pois, ao seu cabo, haverá a incidência da prescrição intercorrente, bem como que diligências infrutíferas não são suficientes a permitir a não deflagração do prazo de prescrição. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80. Intimem-se.

27/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

23/06/2022, 08:48

Arquivamento >> Provisório

23/06/2022, 08:48

Conclusão

31/05/2022, 08:28

Juntada >> Documento

10/03/2022, 10:58

Juntada >> Documento

10/01/2022, 07:06

Ato Ordinatório

28/10/2021, 07:27

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 08:48

Sentença

•23/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Provisório

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Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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Expedição de documento

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Conclusão

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