Embargos de Declaração Cível 0007009-22.2016.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/08/2024, 14:06

Trânsito em julgado

16/08/2024, 13:59

Juntada >> Documento

02/08/2024, 06:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2024, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2024, 12:46

Juntada >> Petição

26/07/2024, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2024, 01:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2024, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2024, 10:12

Ato Ordinatório

02/07/2024, 10:11

Recebimento

01/07/2024, 11:37

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante o exposto, INADMITO oRecurso Especial NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.

27/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/12/2019, 11:08

Remessa

13/12/2019, 10:40

Todas as movimentações(98)

Arquivamento >> Definitivo

16/08/2024, 14:06

Trânsito em julgado

16/08/2024, 13:59

Juntada >> Documento

02/08/2024, 06:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2024, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2024, 12:46

Documentos

Acórdão

•02/07/2024, 10:11

Sentença

•26/08/2019, 11:54

Juntada >> Petição

26/07/2024, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2024, 01:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2024, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2024, 10:12

Ato Ordinatório

02/07/2024, 10:11

Recebimento

01/07/2024, 11:37

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante o exposto, INADMITO oRecurso Especial NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.

27/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/12/2019, 11:08

Remessa

13/12/2019, 10:40

Juntada >> Petição

20/11/2019, 12:41

Juntada >> Documento

05/11/2019, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2019, 01:52

Juntada >> Petição

08/10/2019, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2019, 09:04

Ato Ordinatório

30/09/2019, 09:04

Juntada >> Documento

30/09/2019, 09:02

Juntada >> Petição

12/09/2019, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2019, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2019, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2019, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2019, 15:23

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

26/08/2019, 11:54

Conclusão

30/01/2019, 20:26

Juntada >> Documento

30/01/2019, 20:25

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2019, 07:25

Conclusão

19/11/2018, 13:27

Juntada >> Petição

31/10/2018, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2018, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2018, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2018, 09:20

Juntada >> Petição

05/10/2018, 09:01

Conclusão

24/09/2018, 13:25

Juntada >> Documento

24/09/2018, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2018, 13:11

Conclusão

12/07/2018, 12:47

Juntada >> Documento

12/07/2018, 12:47

Juntada >> Documento

05/07/2018, 10:33

Juntada >> Petição

22/05/2018, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2018, 02:28

Juntada >> Documento

18/05/2018, 08:57

Juntada >> Petição

14/05/2018, 14:17

Expedição de documento

09/05/2018, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2018, 15:35

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2018, 21:44

Juntada >> Petição

19/04/2018, 11:32

Conclusão

21/03/2018, 09:02

Juntada >> Petição

20/03/2018, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2018, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2018, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2018, 21:08

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2017, 11:15

Conclusão

18/10/2017, 08:24

Juntada >> Petição

29/09/2017, 12:12

Outras Informações

29/09/2017, 02:12

Intimação Eletrônica

18/09/2017, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2017, 13:51

Juntada >> Petição

08/08/2017, 11:53

Juntada >> Petição

08/08/2017, 11:35

Conclusão

04/08/2017, 08:48

Certidão

04/08/2017, 08:48

Certidão

18/07/2017, 10:03

Juntada >> Petição

22/06/2017, 12:51

Juntada >> Petição

14/06/2017, 17:52

Outras Informações

10/06/2017, 03:06

Expedição de documento

30/05/2017, 13:33

Certidão

30/05/2017, 13:18

Intimação Eletrônica

30/05/2017, 13:12

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2017, 06:21

Conclusão

04/05/2017, 08:41

Certidão

04/05/2017, 08:37

Juntada >> Petição

26/04/2017, 11:21

Certidão

18/04/2017, 13:50

Juntada >> Petição

03/04/2017, 11:16

Expedição de documento

29/03/2017, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2017, 12:17

Conclusão

15/03/2017, 08:29

Certidão

15/03/2017, 08:29

Manifestação do MP

14/02/2017, 12:08

Outras Informações

14/02/2017, 12:08

Intimação Eletrônica

08/02/2017, 13:03

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2017, 10:36

Conclusão

30/01/2017, 10:23

Certidão

30/01/2017, 10:23

Juntada >> Petição

13/01/2017, 11:05

Juntada >> Petição

09/01/2017, 10:01

Juntada >> Petição

19/12/2016, 22:16

Expedição de documento

28/11/2016, 10:24

Certidão

28/11/2016, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2016, 15:29

Conclusão

30/09/2016, 08:20

Distribuição

29/09/2016, 12:28

Sentença

•26/08/2019, 00:00

Despacho

•21/01/2019, 07:25

Decisão ou Despacho

•21/01/2019, 00:00

Despacho

•18/10/2018, 09:20

Decisão ou Despacho

•18/10/2018, 00:00

Despacho

•13/09/2018, 13:11

Decisão ou Despacho

•13/09/2018, 00:00

Despacho

•23/04/2018, 21:44

Decisão ou Despacho

•23/04/2018, 00:00

Despacho

•19/12/2017, 11:15

Decisão ou Despacho

•19/12/2017, 00:00

Despacho

•12/09/2017, 13:51

Decisão ou Despacho

•12/09/2017, 00:00

Todos os documentos(19)

Acórdão

•02/07/2024, 10:11

Sentença

•26/08/2019, 11:54

Sentença

•26/08/2019, 00:00

Despacho

•21/01/2019, 07:25

Decisão ou Despacho

•21/01/2019, 00:00

Despacho

•18/10/2018, 09:20

Decisão ou Despacho

•18/10/2018, 00:00

Despacho

•13/09/2018, 13:11

Decisão ou Despacho

•13/09/2018, 00:00

Despacho

•23/04/2018, 21:44

Decisão ou Despacho

•23/04/2018, 00:00

Despacho

•19/12/2017, 11:15

Decisão ou Despacho

•19/12/2017, 00:00

Despacho

•12/09/2017, 13:51

Decisão ou Despacho

•12/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/11/2016, 00:00