Agravo em Recurso Especial 0001866-41.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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ParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Agravo Regimental Cível · g-21

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Autor

DENISE DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

18/05/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 17/04/2023

18/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199160/2023

16/03/2023, 20:03

Protocolizada Petição 199160/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 19:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023 Petição Nº 154850/2023 - PET

16/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:05

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2023/00154850 - PET no AREsp 2227629

14/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0154850 - PET no AREsp 2227629 - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 154850/2023

06/03/2023, 12:16

Protocolizada Petição 154850/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2023

06/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98601/2023

16/02/2023, 16:41

Protocolizada Petição 98601/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:38

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

18/05/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 17/04/2023

18/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199160/2023

16/03/2023, 20:03

Protocolizada Petição 199160/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 19:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023 Petição Nº 154850/2023 - PET

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 23:00

16/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:05

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2023/00154850 - PET no AREsp 2227629

14/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0154850 - PET no AREsp 2227629 - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 154850/2023

06/03/2023, 12:16

Protocolizada Petição 154850/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2023

06/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98601/2023

16/02/2023, 16:41

Protocolizada Petição 98601/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:38

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

13/02/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

13/02/2023, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

24/01/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 29039/2023

24/01/2023, 18:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/01/2023, 18:09

Protocolizada Petição 29039/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/01/2023

24/01/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/12/2022, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/12/2022, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 12:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/12/2022, 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/10/2022, 16:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/10/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

04/10/2022, 11:35

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/12/2022, 11:22