Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000054-50.2022.8.25.0057 - TJSE | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Brejo Grande

Partes do Processo

SIDNE DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

11/05/2026, 15:41

Ato Ordinatório

08/05/2026, 18:36

Juntada >> Documento

08/05/2026, 18:35

Juntada >> Documento

21/01/2026, 23:44

Juntada >> Documento

02/12/2025, 20:19

Expedição de documento

09/10/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2025, 12:40

Conclusão

09/07/2025, 13:03

Juntada >> Documento

04/07/2025, 15:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2025, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2025, 09:43

Juntada >> Documento

18/06/2025, 09:41

Juntada >> Documento

07/05/2025, 22:24

Expedição de documento

07/04/2025, 08:41

Todas as movimentações(30)

Expedição de documento

11/05/2026, 15:41

Ato Ordinatório

08/05/2026, 18:36

Juntada >> Documento

08/05/2026, 18:35

Juntada >> Documento

21/01/2026, 23:44

Juntada >> Documento

02/12/2025, 20:19

Documentos

Despacho

•04/10/2025, 12:40

Decisão ou Despacho

•04/10/2025, 00:00

Despacho

•23/06/2022, 12:13

Decisão ou Despacho

•23/06/2022, 00:00

Expedição de documento

09/10/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2025, 12:40

Conclusão

09/07/2025, 13:03

Juntada >> Documento

04/07/2025, 15:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2025, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2025, 09:43

Juntada >> Documento

18/06/2025, 09:41

Juntada >> Documento

07/05/2025, 22:24

Expedição de documento

07/04/2025, 08:41

Juntada >> Documento

03/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

03/04/2025, 12:57

Juntada >> Documento

04/12/2024, 22:02

Expedição de documento

03/09/2024, 14:02

Juntada >> Documento

03/09/2024, 09:50

Juntada >> Documento

15/07/2023, 23:09

Expedição de documento

30/05/2023, 12:28

Juntada >> Documento

30/05/2023, 12:21

Juntada >> Documento

22/09/2022, 21:53

Expedição de documento

24/08/2022, 11:26

Juntada >> Documento

24/08/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o beneficiário para comparecer à Secretaria Municipal de Obras de Brejo Grande/SE, no prazo de 10 dias, a fim de dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade, com a advertência de que o não comparecimento e não cumprimento da medida pode causar a revogação do benefício. O mandado deve ser instruído com cópia do termo de audiência que homologou a transação penal nos autos 202178100163 e o beneficiário deve ser orientado a comparecer à Secretaria Municipal de Obras de Brejo Grande/SE com a cópia do termo de audiência. Transcorrido o prazo de 30 dias sem informações nos autos acerca do início do cumprimento da prestação de serviços à comunidade, oficie-se à Secretaria Municipal de Obras de Brejo Grande/SE para que, no prazo de 10 dias, informe se o beneficiário compareceu, se iniciou o cumprimento da prestação, e, caso tenha iniciado, para que encaminhe a correspondente folha de frequência.

27/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2022, 12:13

Conclusão

07/06/2022, 10:05

Distribuição

25/01/2022, 20:11