Termo Circunstanciado 0004084-39.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Aracaju

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

GENIVALDO SILVA MARTINS DOS SANTOS

Reu

NELMA DE MORAES BARRETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/08/2022, 09:13

Juntada >> Documento

29/08/2022, 09:57

Recebimento

29/08/2022, 09:48

Juntada >> Petição

09/08/2022, 13:29

Arquivamento >> Definitivo

15/07/2022, 07:56

Trânsito em julgado

15/07/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2022, 07:36

Juntada >> Documento

23/06/2022, 12:30

Expedição de documento

23/06/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Do exposto, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do presente procedimento, com base no art. 18 do CPP. Por fim, certifique a Secretaria se existe bem depositado neste Juizado. Em caso positivo, considerando a atual fase processual, determino a restituição imediata do objeto ao Noticiado, mediante termo de entrega nos autos, devendo ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a retirada do bem apreendido, advertindo-lhe de que, em caso de inércia, será dada destinação diversa ao bem, que não poderá ser reclamado futuramente. Caso se realize a retirada do bem ou não havendo bem apreendido e depositado em Juízo, arquivem-se. P.R.I.

23/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2022, 12:38

Decisão >> Determinação >> Determinação de Arquivamento de Procedimentos Investigatórios

21/06/2022, 21:51

Conclusão

20/06/2022, 09:10

Juntada >> Petição

17/06/2022, 19:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 07:14

Todas as movimentações(90)

Arquivamento >> Definitivo

30/08/2022, 09:13

Juntada >> Documento

29/08/2022, 09:57

Recebimento

29/08/2022, 09:48

Juntada >> Petição

09/08/2022, 13:29

Arquivamento >> Definitivo

15/07/2022, 07:56

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 21:51

Sentença

•21/06/2022, 00:00

Trânsito em julgado

15/07/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2022, 07:36

Juntada >> Documento

23/06/2022, 12:30

Expedição de documento

23/06/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Do exposto, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do presente procedimento, com base no art. 18 do CPP. Por fim, certifique a Secretaria se existe bem depositado neste Juizado. Em caso positivo, considerando a atual fase processual, determino a restituição imediata do objeto ao Noticiado, mediante termo de entrega nos autos, devendo ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a retirada do bem apreendido, advertindo-lhe de que, em caso de inércia, será dada destinação diversa ao bem, que não poderá ser reclamado futuramente. Caso se realize a retirada do bem ou não havendo bem apreendido e depositado em Juízo, arquivem-se. P.R.I.

23/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2022, 12:38

Decisão >> Determinação >> Determinação de Arquivamento de Procedimentos Investigatórios

21/06/2022, 21:51

Conclusão

20/06/2022, 09:10

Juntada >> Petição

17/06/2022, 19:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 07:14

Juntada >> Documento

11/05/2022, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 12:03

Juntada >> Documento

03/05/2022, 12:02

Juntada >> Documento

19/04/2022, 12:19

Expedição de documento

19/04/2022, 06:53

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2022, 10:29

Conclusão

12/04/2022, 10:23

Juntada >> Petição

12/04/2022, 08:40

Juntada >> Petição

12/04/2022, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2022, 09:18

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2022, 08:40

Conclusão

21/03/2022, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2022, 06:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2021, 11:44

Audiência

10/12/2021, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2021, 22:16

Conclusão

07/10/2021, 11:08

Juntada >> Documento

07/10/2021, 07:15

Juntada >> Petição

10/09/2021, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2021, 09:12

Juntada >> Documento

08/09/2021, 10:26

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2021, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2021, 08:15

Expedição de documento

02/09/2021, 07:21

Expedição de documento

02/09/2021, 07:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2021, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2021, 02:12

Juntada >> Documento

02/09/2021, 02:11

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2021, 13:31

Conclusão

01/09/2021, 09:27

Juntada >> Documento

01/09/2021, 07:45

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2021, 19:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2021, 19:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2021, 11:47

Juntada >> Documento

13/08/2021, 07:42

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2021, 10:43

Conclusão

09/08/2021, 07:50

Juntada >> Documento

07/08/2021, 11:28

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2021, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2021, 19:42

Juntada >> Petição

02/08/2021, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2021, 11:26

Juntada >> Documento

30/07/2021, 16:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2021, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2021, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2021, 13:35

Conclusão

29/07/2021, 08:38

Juntada >> Documento

01/07/2021, 10:37

Juntada >> Documento

01/07/2021, 10:36

Juntada >> Documento

18/06/2021, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2021, 20:02

Conclusão

17/06/2021, 12:46

Juntada >> Documento

17/06/2021, 10:29

Juntada >> Documento

17/06/2021, 09:54

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2021, 15:19

Conclusão

10/06/2021, 13:19

Juntada >> Documento

09/06/2021, 16:03

Juntada >> Petição

07/06/2021, 12:08

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2021, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2021, 02:21

Juntada >> Documento

21/05/2021, 17:26

Juntada >> Documento

21/05/2021, 15:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2021, 02:47

Juntada >> Documento

11/05/2021, 19:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2021, 16:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2021, 16:31

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2021, 13:03

Conclusão

10/05/2021, 19:37

Juntada >> Petição

08/05/2021, 18:13

Juntada >> Documento

05/05/2021, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2021, 07:59

Juntada >> Documento

25/01/2021, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2021, 09:59

Distribuição

25/01/2021, 09:40

Despacho

•13/04/2022, 10:29

Decisão ou Despacho

•13/04/2022, 00:00

Despacho

•22/03/2022, 08:40

Decisão ou Despacho

•22/03/2022, 00:00

Despacho

•07/10/2021, 22:16

Decisão ou Despacho

•07/10/2021, 00:00

Outros documentos

•01/09/2021, 13:31

Despacho

•01/09/2021, 13:31

Decisão ou Despacho

•01/09/2021, 00:00

Despacho

•10/08/2021, 10:43

Decisão ou Despacho

•10/08/2021, 00:00

Despacho

•29/07/2021, 13:35

Decisão ou Despacho

•29/07/2021, 00:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/06/2022, 21:51

Sentença

•21/06/2022, 00:00

Despacho

•13/04/2022, 10:29

Decisão ou Despacho

•13/04/2022, 00:00

Despacho

•22/03/2022, 08:40

Decisão ou Despacho

•22/03/2022, 00:00

Despacho

•07/10/2021, 22:16

Decisão ou Despacho

•07/10/2021, 00:00

Outros documentos

•01/09/2021, 13:31

Despacho

•01/09/2021, 13:31

Decisão ou Despacho

•01/09/2021, 00:00

Despacho

•10/08/2021, 10:43

Decisão ou Despacho

•10/08/2021, 00:00

Despacho

•29/07/2021, 13:35

Decisão ou Despacho

•29/07/2021, 00:00

Despacho

•17/06/2021, 20:02

Decisão ou Despacho

•17/06/2021, 00:00

Despacho

•14/06/2021, 15:19

Decisão ou Despacho

•14/06/2021, 00:00

Despacho

•11/05/2021, 13:03

Decisão ou Despacho

•11/05/2021, 00:00