Recurso Inominado Cível 0000736-93.2016.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · Gararu 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 Vaga de Desembargador TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

MARGARETE DE JESUS CERQUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GARARU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANNE LEAL SANTOS

OAB/SE 3482·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS DORES ANTUNES

OAB/SE 6090·CPF·Representa: Réu

WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO

OAB/SE 6853·CPF·Representa: Réu

IAGO ALCÂNTARA CAMPOS NASCIMENTO

OAB/SE 11731·CPF·Representa: Réu

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO

OAB/SE 11873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

22/01/2026, 10:35

Arquivamento >> Definitivo

02/09/2025, 16:52

Trânsito em julgado

02/09/2025, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2025, 03:53

Expedição de Documento >> Informações

25/07/2025, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:34

Ato Ordinatório

11/07/2025, 16:48

Recebimento

04/07/2025, 08:06

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2025, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2024, 01:33

Expedição de Documento >> Informações

16/10/2024, 10:37

Remessa

16/10/2024, 10:37

Juntada >> Documento

16/10/2024, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2024, 08:08

Todas as movimentações(154)

Expedição de Documento >> Informações

22/01/2026, 10:35

Arquivamento >> Definitivo

02/09/2025, 16:52

Trânsito em julgado

02/09/2025, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2025, 03:53

Expedição de Documento >> Informações

25/07/2025, 11:21

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 19:15

Sentença

•29/04/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:34

Ato Ordinatório

11/07/2025, 16:48

Recebimento

04/07/2025, 08:06

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2025, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2024, 01:33

Expedição de Documento >> Informações

16/10/2024, 10:37

Remessa

16/10/2024, 10:37

Juntada >> Documento

16/10/2024, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2024, 08:08

Trânsito em julgado

16/10/2024, 08:07

Recebimento

14/10/2024, 07:36

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2024, 07:36

Expedição de Documento >> Informações

16/08/2024, 12:34

Remessa

16/08/2024, 12:32

Ato Ordinatório

16/08/2024, 12:31

Juntada >> Petição

06/08/2024, 10:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório

26/07/2024, 12:27

Juntada >> Documento

26/07/2024, 12:26

Juntada >> Petição

02/07/2024, 20:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2024, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2024, 06:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/04/2024, 12:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

29/04/2024, 19:15

Juntada >> Petição

03/04/2024, 11:27

Conclusão

26/03/2024, 10:03

Juntada >> Documento

26/03/2024, 10:01

Juntada >> Petição

11/03/2024, 14:23

Juntada >> Petição

05/03/2024, 11:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/02/2024, 14:34

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2024, 13:43

Conclusão

30/10/2023, 13:51

Juntada >> Documento

30/10/2023, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2023, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2023, 10:29

Juntada >> Petição

28/08/2023, 16:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/08/2023, 12:42

Ato Ordinatório

23/08/2023, 09:34

Juntada >> Documento

26/06/2023, 13:42

Juntada >> Documento

15/06/2023, 12:56

Expedição de documento

07/06/2023, 21:08

Juntada >> Documento

06/06/2023, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2023, 09:47

Conclusão

06/10/2022, 11:00

Juntada >> Documento

06/10/2022, 10:59

Juntada >> Petição

23/08/2022, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2022, 03:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2022, 10:12

Juntada >> Petição

28/06/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre as petições juntadas em 08/12/2021 e 26/02/2022. Havendo requerimentos, que o façam no prazo de 10 dias sob pena de preclusão, advertindo que, entendendo este julgador que as provas são suficientes, poderá proceder ao julgamento da ação. (AMSB)

22/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2022, 17:11

Juntada >> Petição

26/02/2022, 17:27

Conclusão

27/01/2022, 11:51

Juntada >> Petição

08/12/2021, 10:45

Juntada >> Petição

25/11/2021, 17:40

Juntada >> Documento

22/11/2021, 13:08

Audiência

11/11/2021, 10:18

Juntada >> Documento

11/11/2021, 09:23

Juntada >> Documento

11/11/2021, 09:22

Ato Ordinatório

09/11/2021, 19:10

Juntada >> Petição

08/11/2021, 12:46

Juntada >> Documento

03/11/2021, 18:48

Juntada >> Documento

03/11/2021, 18:47

Juntada >> Documento

03/11/2021, 18:46

Expedição de documento

27/10/2021, 13:49

Expedição de documento

27/10/2021, 13:49

Expedição de documento

27/10/2021, 13:49

Expedição de documento

27/10/2021, 13:49

Expedição de documento

27/10/2021, 13:49

Ato Ordinatório

27/10/2021, 09:36

Juntada >> Documento

27/10/2021, 09:35

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2021, 10:45

Juntada >> Petição

01/09/2021, 10:55

Conclusão

31/08/2021, 09:19

Juntada >> Petição

20/08/2021, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2021, 11:11

Conclusão

02/08/2021, 22:39

Juntada >> Documento

20/05/2021, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2021, 02:21

Juntada >> Petição

20/04/2021, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2021, 15:03

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2021, 15:02

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2021, 11:17

Conclusão

14/04/2021, 15:46

Juntada >> Documento

13/04/2021, 23:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2020, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2020, 09:36

Juntada >> Petição

26/10/2020, 12:29

Reativação

06/10/2020, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2020, 11:21

Conclusão

02/10/2020, 12:50

Juntada >> Documento

23/06/2020, 13:38

Juntada >> Documento

05/05/2020, 12:30

Expedição de Documento >> Informações

01/05/2020, 09:47

Expedição de Documento >> Informações

14/04/2020, 09:35

Juntada >> Documento

09/03/2020, 09:46

Juntada >> Documento

09/03/2020, 09:46

Juntada >> Documento

04/03/2020, 14:24

Juntada >> Documento

04/03/2020, 14:24

Juntada >> Documento

04/03/2020, 14:24

Juntada >> Documento

04/03/2020, 09:07

Juntada >> Petição

21/02/2020, 17:55

Juntada >> Documento

17/02/2020, 10:35

Juntada >> Documento

11/02/2020, 16:14

Juntada >> Documento

11/02/2020, 10:09

Juntada >> Documento

10/02/2020, 14:30

Juntada >> Documento

10/02/2020, 11:48

Decisão >> Saneamento

26/01/2020, 16:32

Conclusão

09/09/2019, 13:30

Juntada >> Petição

11/07/2019, 16:05

Ato Ordinatório

05/07/2019, 13:43

Juntada >> Petição

25/06/2019, 14:26

Juntada >> Documento

18/06/2019, 10:52

Juntada >> Documento

06/06/2019, 15:56

Juntada >> Documento

06/06/2019, 14:05

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

23/04/2019, 19:26

Conclusão

19/12/2018, 08:51

Juntada >> Petição

06/12/2018, 14:46

Ato Ordinatório

30/11/2018, 17:59

Juntada >> Documento

28/11/2018, 12:25

Juntada >> Documento

19/09/2018, 15:48

Juntada >> Documento

12/09/2018, 14:08

Juntada >> Documento

12/09/2018, 09:21

Decisão >> Saneamento

09/08/2018, 17:54

Conclusão

27/11/2017, 09:19

Juntada >> Petição

26/10/2017, 16:58

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2017, 18:00

Conclusão

03/10/2017, 11:48

Certidão

19/09/2017, 08:53

Juntada >> Documento

04/08/2017, 18:19

Expedição de documento

19/07/2017, 15:48

Certidão

19/07/2017, 09:03

Juntada >> Petição

05/07/2017, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2017, 09:52

Conclusão

26/06/2017, 12:25

Juntada >> Petição

20/06/2017, 14:12

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2017, 17:08

Conclusão

13/04/2017, 00:21

Juntada >> Petição

11/04/2017, 10:44

Ato Ordinatório

28/03/2017, 11:09

Certidão

28/03/2017, 11:08

Juntada >> Petição

28/03/2017, 11:05

Juntada >> Petição

07/02/2017, 12:30

Expedição de documento

30/01/2017, 12:05

Certidão

30/01/2017, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2016, 23:33

Conclusão

05/12/2016, 15:57

Distribuição

05/12/2016, 14:24

Despacho

•28/02/2024, 13:43

Decisão ou Despacho

•28/02/2024, 00:00

Despacho

•17/04/2023, 09:47

Decisão ou Despacho

•17/04/2023, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 17:11

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•16/09/2021, 10:45

Decisão ou Despacho

•16/09/2021, 00:00

Despacho

•06/08/2021, 11:11

Decisão ou Despacho

•06/08/2021, 00:00

Despacho

•15/04/2021, 11:17

Decisão ou Despacho

•15/04/2021, 00:00

Despacho

•06/10/2020, 11:21

Todos os documentos(27)

Sentença

•29/04/2024, 19:15

Sentença

•29/04/2024, 00:00

Despacho

•28/02/2024, 13:43

Decisão ou Despacho

•28/02/2024, 00:00

Despacho

•17/04/2023, 09:47

Decisão ou Despacho

•17/04/2023, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 17:11

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•16/09/2021, 10:45

Decisão ou Despacho

•16/09/2021, 00:00

Despacho

•06/08/2021, 11:11

Decisão ou Despacho

•06/08/2021, 00:00

Despacho

•15/04/2021, 11:17

Decisão ou Despacho

•15/04/2021, 00:00

Despacho

•06/10/2020, 11:21

Decisão ou Despacho

•06/10/2020, 00:00

Decisão

•26/01/2020, 16:32

Decisão ou Despacho

•26/01/2020, 00:00

Despacho

•23/04/2019, 19:26

Decisão ou Despacho

•23/04/2019, 00:00

Decisão

•09/08/2018, 17:54

Decisão ou Despacho

•09/08/2018, 00:00

Despacho

•17/10/2017, 18:00

Decisão ou Despacho

•17/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/12/2016, 00:00