Embargos de Declaração Cível 0041699-68.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ELIAS JOSE MALUF

CPF

Autor

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

DESO

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARACAJU I - SPE LTDA

CNPJ

Reu

COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS JOSÉ MALUF

OAB/SE 10994·Representa: Autor

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

IARA QUEIROZ

OAB/SE 1452·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA

OAB/SE 1451·CPF·Representa: Réu

DANILO GURJAO MACHADO

OAB/SE 5553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELIAS JOSE MALUF

CPF

Autor

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

DESO

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARACAJU I - SPE LTDA

CNPJ

Reu

COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ENCALCO CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(19)

ELIAS JOSÉ MALUF

OAB/SE 10994·Representa: Autor

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

IARA QUEIROZ

OAB/SE 1452·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA

OAB/SE 1451·CPF·Representa: Réu

DANILO GURJAO MACHADO

OAB/SE 5553·CPF·Representa: Réu

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA

OAB/SP 159145·CPF·Representa: Réu

FELIPE VARELA CAON

OAB/SP 407087·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO SERUR

Representa: Réu

IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE 19595·CPF·Representa: Réu

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA

OAB/PE 19464·CPF·Representa: Réu

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO

CPF·Representa: Réu

IASMIN CRISTIM DE ARAUJO FREITAS

Representa: Réu

LUCAS DUARTE CURRALO

CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO BARBUIO QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ NOGUEIRA LIMA

CPF·Representa: Réu

MARCELLA SILVA DANTAS

OAB/SE 7198·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SANTOS JUSTO

OAB/SE 12104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/05/2025, 12:17

Juntada >> Documento

22/05/2025, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2025, 20:40

Conclusão

24/03/2025, 08:00

Juntada >> Documento

24/03/2025, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2025, 09:44

Conclusão

08/01/2025, 08:25

Juntada >> Documento

25/09/2024, 08:47

Recebimento

25/09/2024, 08:46

Juntada >> Petição

25/09/2024, 07:25

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2024, 08:27

Juntada >> Documento

08/08/2024, 08:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2024, 13:26

Todas as movimentações(133)

Arquivamento >> Definitivo

22/05/2025, 12:17

Juntada >> Documento

22/05/2025, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2025, 20:40

Conclusão

24/03/2025, 08:00

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 20:40

Decisão ou Despacho

•23/04/2025, 00:00

Juntada >> Documento

24/03/2025, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2025, 09:44

Conclusão

08/01/2025, 08:25

Juntada >> Documento

25/09/2024, 08:47

Recebimento

25/09/2024, 08:46

Juntada >> Petição

25/09/2024, 07:25

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2024, 08:27

Juntada >> Documento

08/08/2024, 08:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2024, 13:26

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2024, 11:03

Conclusão

17/06/2024, 09:09

Juntada >> Documento

17/06/2024, 09:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/06/2024, 14:27

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2024, 21:21

Conclusão

06/05/2024, 09:54

Juntada >> Petição

02/05/2024, 12:00

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2023, 08:47

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2023, 11:42

Juntada >> Documento

27/10/2023, 09:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/10/2023, 15:23

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2023, 08:26

Conclusão

19/10/2023, 07:15

Trânsito em julgado

19/10/2023, 07:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2023, 01:45

Juntada >> Petição

28/09/2023, 07:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/09/2023, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2023, 10:49

Ato Ordinatório

22/09/2023, 10:48

Recebimento

20/09/2023, 18:32

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, e NEGO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.

27/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2020, 09:44

Remessa

07/04/2020, 09:40

Juntada >> Documento

07/04/2020, 09:34

Juntada >> Petição

07/04/2020, 07:48

Juntada >> Petição

07/04/2020, 07:48

Juntada >> Petição

02/04/2020, 15:51

Juntada >> Petição

01/04/2020, 22:39

Juntada >> Petição

27/03/2020, 12:35

Ato Ordinatório

10/03/2020, 09:44

Juntada >> Petição

09/03/2020, 16:42

Juntada >> Petição

05/03/2020, 15:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

12/02/2020, 10:03

Conclusão

21/11/2019, 11:37

Juntada >> Petição

21/11/2019, 10:59

Ato Ordinatório

20/11/2019, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2019, 10:15

Conclusão

29/10/2019, 07:06

Juntada >> Documento

26/10/2019, 01:47

Juntada >> Documento

04/10/2019, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2019, 10:32

Conclusão

25/09/2019, 08:07

Juntada >> Documento

25/09/2019, 08:05

Juntada >> Petição

24/09/2019, 18:09

Juntada >> Petição

23/09/2019, 14:32

Juntada >> Petição

23/09/2019, 13:59

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2019, 08:57

Conclusão

09/09/2019, 10:59

Juntada >> Documento

09/09/2019, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2019, 09:27

Juntada >> Petição

29/08/2019, 11:02

Conclusão

29/08/2019, 08:45

Juntada >> Documento

29/08/2019, 08:41

Juntada >> Documento

06/08/2019, 16:06

Juntada >> Documento

24/07/2019, 14:16

Juntada >> Documento

24/07/2019, 10:47

Juntada >> Petição

23/07/2019, 04:46

Ato Ordinatório

18/07/2019, 07:53

Juntada >> Documento

17/07/2019, 11:28

Juntada >> Documento

25/06/2019, 11:10

Desentranhamento

25/06/2019, 08:29

Desentranhamento

25/06/2019, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2019, 08:16

Juntada >> Petição

25/06/2019, 08:04

Juntada >> Petição

25/06/2019, 08:04

Juntada >> Petição

17/04/2019, 15:28

Juntada >> Petição

26/02/2019, 18:48

Juntada >> Petição

26/02/2019, 12:23

Juntada >> Petição

26/02/2019, 07:46

Juntada >> Petição

21/02/2019, 10:27

Juntada >> Petição

05/02/2019, 17:48

Conclusão

04/02/2019, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2019, 09:25

Juntada >> Petição

04/02/2019, 08:58

Juntada >> Petição

04/02/2019, 08:04

Juntada >> Petição

04/02/2019, 08:04

Conclusão

24/01/2019, 10:53

Juntada >> Documento

23/01/2019, 11:05

Recebimento

23/01/2019, 11:03

Remessa

14/01/2019, 19:26

Juntada >> Documento

12/12/2018, 13:16

Juntada >> Documento

10/12/2018, 12:03

Juntada >> Documento

10/12/2018, 12:03

Juntada >> Documento

10/12/2018, 12:03

Juntada >> Documento

10/12/2018, 12:03

Juntada >> Documento

06/12/2018, 19:13

Juntada >> Documento

06/12/2018, 13:44

Juntada >> Documento

27/11/2018, 12:03

Juntada >> Documento

26/11/2018, 13:48

Juntada >> Documento

26/11/2018, 12:16

Juntada >> Documento

26/11/2018, 12:05

Juntada >> Documento

26/11/2018, 12:05

Juntada >> Documento

26/11/2018, 12:05

Juntada >> Documento

26/11/2018, 12:05

Juntada >> Documento

26/11/2018, 12:05

Juntada >> Documento

26/11/2018, 12:05

Ato Ordinatório

23/11/2018, 10:55

Ato Ordinatório

23/11/2018, 10:10

Juntada >> Petição

22/11/2018, 06:27

Juntada >> Documento

21/11/2018, 12:07

Juntada >> Documento

21/11/2018, 06:04

Juntada >> Documento

21/11/2018, 06:04

Juntada >> Documento

21/11/2018, 06:04

Juntada >> Documento

12/11/2018, 11:24

Juntada >> Documento

12/11/2018, 11:23

Juntada >> Documento

12/11/2018, 11:23

Juntada >> Documento

12/11/2018, 11:23

Juntada >> Documento

12/11/2018, 11:23

Juntada >> Documento

12/11/2018, 10:29

Juntada >> Documento

12/11/2018, 09:42

Remessa

12/11/2018, 08:31

Juntada >> Documento

09/11/2018, 13:28

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

09/11/2018, 12:35

Juntada >> Petição

01/11/2018, 15:33

Conclusão

31/10/2018, 07:37

Juntada >> Petição

30/10/2018, 21:21

Distribuição

30/10/2018, 19:08

Despacho

•19/02/2025, 09:44

Decisão ou Despacho

•19/02/2025, 00:00

Despacho

•18/07/2024, 11:03

Decisão ou Despacho

•18/07/2024, 00:00

Despacho

•10/06/2024, 21:21

Decisão ou Despacho

•10/06/2024, 00:00

Despacho

•20/10/2023, 08:26

Decisão ou Despacho

•20/10/2023, 00:00

Sentença

•12/02/2020, 10:03

Sentença

•12/02/2020, 00:00

Despacho

•19/11/2019, 10:15

Decisão ou Despacho

•19/11/2019, 00:00

Despacho

•04/10/2019, 10:32

Todos os documentos(30)

Despacho

•23/04/2025, 20:40

Decisão ou Despacho

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•19/02/2025, 09:44

Decisão ou Despacho

•19/02/2025, 00:00

Despacho

•18/07/2024, 11:03

Decisão ou Despacho

•18/07/2024, 00:00

Despacho

•10/06/2024, 21:21

Decisão ou Despacho

•10/06/2024, 00:00

Despacho

•20/10/2023, 08:26

Decisão ou Despacho

•20/10/2023, 00:00

Sentença

•12/02/2020, 10:03

Sentença

•12/02/2020, 00:00

Despacho

•19/11/2019, 10:15

Decisão ou Despacho

•19/11/2019, 00:00

Despacho

•04/10/2019, 10:32

Decisão ou Despacho

•04/10/2019, 00:00

Outros documentos

•23/09/2019, 13:59

Despacho

•13/09/2019, 08:57

Decisão ou Despacho

•13/09/2019, 00:00

Despacho

•09/09/2019, 09:27

Decisão ou Despacho

•09/09/2019, 00:00

Despacho

•25/06/2019, 08:16

Decisão ou Despacho

•25/06/2019, 00:00

Despacho

•04/02/2019, 09:25

Decisão ou Despacho

•04/02/2019, 00:00

Despacho

•09/11/2018, 12:35

Sentença

•09/11/2018, 00:00

Outros documentos

•30/10/2018, 19:08

Outros documentos

•30/10/2018, 19:08

Outros documentos

•30/10/2018, 19:08