Apelação Cível 0005114-75.2014.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SAULO EMIDIO DE ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2023, 13:18

Trânsito em julgado

05/04/2023, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2023, 11:52

Juntada >> Petição

13/03/2023, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2023, 19:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 08:26

Ato Ordinatório

09/03/2023, 08:25

Recebimento

09/03/2023, 07:14

Expedição de Documento >> Informações

09/03/2023, 07:14

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2022, 13:28

Remessa

25/08/2022, 13:09

Juntada >> Petição

25/08/2022, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2022, 09:02

Todas as movimentações(119)

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2023, 13:18

Trânsito em julgado

05/04/2023, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2023, 11:52

Juntada >> Petição

13/03/2023, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2023, 19:44

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 14:45

Sentença

•23/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 08:26

Ato Ordinatório

09/03/2023, 08:25

Recebimento

09/03/2023, 07:14

Expedição de Documento >> Informações

09/03/2023, 07:14

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2022, 13:28

Remessa

25/08/2022, 13:09

Juntada >> Petição

25/08/2022, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2022, 09:02

Ato Ordinatório

01/08/2022, 09:01

Juntada >> Petição

29/07/2022, 08:13

Juntada >> Documento

20/07/2022, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - Trata-se de ação de execução fiscal manejada pelo MUNICIPIO DE ESTANCIA em face de SAULO EMÍDIO DE ARAÚJO SANTOS. Diante do não pagamento da dívida e da inexistência de bens suficientes para garantir a execução, os autos foram suspensos por intermédio do despacho do dia 12/04/2016, no prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo, o processo fora arquivado em 22/06/2017. Diante de certidão retro, intime-se a exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente. Após, com ou sem manifestação, volvam conclusos.

27/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/06/2022, 17:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

23/06/2022, 14:45

Conclusão

23/06/2022, 08:41

Juntada >> Documento

23/06/2022, 08:40

Desarquivamento

23/06/2022, 02:22

Arquivamento >> Provisório

18/01/2019, 11:58

Juntada >> Documento

10/12/2018, 18:55

Juntada >> Documento

04/12/2018, 09:16

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2018, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2018, 09:23

Juntada >> Documento

22/11/2018, 14:22

Juntada >> Documento

22/11/2018, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2018, 13:54

Recebimento

22/11/2018, 13:53

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:50

Arquivamento >> Definitivo

09/08/2017, 13:19

Desarquivamento

09/08/2017, 12:48

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

09/08/2017, 12:48

Conclusão

09/08/2017, 11:28

Arquivamento >> Provisório

23/06/2017, 10:18

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2017, 13:04

Conclusão

20/06/2017, 09:54

Certidão

19/06/2017, 13:46

Juntada >> Petição

31/05/2017, 16:49

Expedição de documento

29/05/2017, 12:56

Certidão

29/05/2017, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2017, 16:05

Conclusão

26/05/2017, 08:22

Juntada >> Petição

25/05/2017, 10:57

Juntada >> Petição

24/05/2017, 16:11

Expedição de documento

12/05/2017, 12:10

Certidão

12/05/2017, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2017, 10:18

Conclusão

11/05/2017, 09:07

Juntada >> Petição

10/05/2017, 10:25

Juntada >> Petição

03/05/2017, 17:47

Expedição de documento

25/04/2017, 18:47

Certidão

25/04/2017, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2017, 10:47

Conclusão

19/04/2017, 08:32

Reativação

18/04/2017, 12:48

Certidão

18/04/2017, 12:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/04/2016, 09:01

Conclusão

12/04/2016, 08:27

Juntada >> Petição

11/04/2016, 13:43

Juntada >> Petição

01/04/2016, 12:19

Expedição de documento

23/03/2016, 11:06

Certidão

23/03/2016, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2016, 14:40

Conclusão

22/03/2016, 13:14

Certidão

22/03/2016, 13:14

Mudança de Classe Processual

22/03/2016, 13:09

Ato Ordinatório

05/03/2016, 07:39

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2016, 14:19

Conclusão

23/02/2016, 08:49

Juntada >> Petição

22/02/2016, 16:37

Ato Ordinatório

18/02/2016, 13:27

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2016, 15:03

Conclusão

17/02/2016, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2016, 13:51

Conclusão

03/02/2016, 14:46

Juntada >> Petição

25/01/2016, 12:43

Juntada >> Documento

11/12/2015, 14:49

Expedição de documento

02/12/2015, 12:22

Certidão

01/12/2015, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2015, 12:14

Conclusão

30/11/2015, 08:22

Outras Informações

29/11/2015, 19:53

Juntada >> Petição

29/11/2015, 19:52

Intimação Eletrônica

27/11/2015, 14:13

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2015, 10:39

Conclusão

25/11/2015, 13:30

Certidão

25/11/2015, 13:30

Expedição de documento

06/10/2015, 09:05

Certidão

01/10/2015, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2015, 15:26

Conclusão

13/07/2015, 12:12

Certidão

13/07/2015, 12:11

Juntada >> Petição

13/07/2015, 10:41

Ato Ordinatório

23/06/2015, 13:42

Juntada >> Documento

23/06/2015, 13:40

Outras Informações

12/11/2014, 07:47

Juntada >> Documento

11/11/2014, 09:55

Expedição de documento

11/11/2014, 07:19

Certidão

07/11/2014, 14:04

Ato Ordinatório

07/11/2014, 14:01

Juntada >> Petição

30/10/2014, 14:37

Juntada >> Documento

23/10/2014, 11:00

Expedição de documento

16/10/2014, 09:51

Certidão

15/10/2014, 15:59

Ato Ordinatório

15/10/2014, 15:58

Juntada >> Documento

15/10/2014, 15:57

Outras Informações

08/09/2014, 10:51

Juntada >> Documento

05/09/2014, 11:49

Expedição de documento

04/09/2014, 12:54

Certidão

04/09/2014, 09:07

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2014, 20:01

Conclusão

01/09/2014, 13:49

Distribuição

01/09/2014, 11:35

Sentença

•09/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/02/2016, 00:00

Outros documentos

•17/02/2016, 15:03

Decisão ou Despacho

•17/02/2016, 00:00

Outros documentos

•04/02/2016, 13:51

Decisão ou Despacho

•04/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2015, 00:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•23/06/2022, 14:45

Sentença

•23/06/2022, 00:00

Sentença

•09/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/02/2016, 00:00

Outros documentos

•17/02/2016, 15:03

Decisão ou Despacho

•17/02/2016, 00:00

Outros documentos

•04/02/2016, 13:51

Decisão ou Despacho

•04/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2014, 00:00