Apelação Cível 0000017-48.2019.8.25.0018 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/02/2025, 09:14

Trânsito em julgado

07/02/2025, 09:13

Recebimento

10/01/2025, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

10/01/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.

27/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2020, 13:53

Remessa

21/05/2020, 13:37

Juntada >> Petição

20/05/2020, 13:43

Juntada >> Petição

20/05/2020, 13:43

Juntada >> Petição

20/05/2020, 13:43

Juntada >> Documento

14/05/2020, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2020, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2020, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2020, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2020, 11:47

Todas as movimentações(91)

Arquivamento >> Definitivo

07/02/2025, 09:14

Trânsito em julgado

07/02/2025, 09:13

Recebimento

10/01/2025, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

10/01/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.

Documentos

Sentença

•13/04/2020, 10:23

Sentença

•13/04/2020, 00:00

27/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2020, 13:53

Remessa

21/05/2020, 13:37

Juntada >> Petição

20/05/2020, 13:43

Juntada >> Petição

20/05/2020, 13:43

Juntada >> Petição

20/05/2020, 13:43

Juntada >> Documento

14/05/2020, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2020, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2020, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2020, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2020, 11:47

Juntada >> Petição

11/05/2020, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2020, 11:47

Ato Ordinatório

27/04/2020, 11:42

Juntada >> Documento

27/04/2020, 11:34

Juntada >> Petição

24/04/2020, 22:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2020, 22:28

Juntada >> Documento

13/04/2020, 15:13

Juntada >> Documento

13/04/2020, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2020, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2020, 11:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

13/04/2020, 10:23

Conclusão

10/03/2020, 12:36

Juntada >> Documento

10/03/2020, 12:35

Ato Ordinatório

22/01/2020, 13:38

Ato Ordinatório

22/01/2020, 13:36

Juntada >> Petição

21/01/2020, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/01/2020, 11:32

Juntada >> Documento

21/12/2019, 07:11

Juntada >> Documento

11/12/2019, 14:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2019, 12:42

Ato Ordinatório

11/12/2019, 12:39

Juntada >> Petição

06/12/2019, 14:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2019, 02:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2019, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2019, 22:02

Conclusão

05/09/2019, 13:23

Juntada >> Documento

05/09/2019, 13:22

Juntada >> Petição

30/07/2019, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2019, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2019, 01:11

Juntada >> Petição

18/07/2019, 13:06

Juntada >> Documento

18/07/2019, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2019, 07:41

Juntada >> Documento

17/07/2019, 06:36

Juntada >> Documento

16/07/2019, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2019, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2019, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2019, 01:17

Conclusão

27/06/2019, 09:10

Juntada >> Petição

27/06/2019, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2019, 13:21

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2019, 09:15

Conclusão

11/06/2019, 13:32

Juntada >> Documento

11/06/2019, 13:31

Juntada >> Petição

11/06/2019, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2019, 01:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/06/2019, 16:37

Conclusão

31/05/2019, 12:52

Juntada >> Petição

31/05/2019, 12:50

Juntada >> Documento

29/05/2019, 11:41

Juntada >> Documento

27/05/2019, 13:06

Juntada >> Documento

27/05/2019, 08:42

Juntada >> Documento

27/05/2019, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2019, 08:18

Juntada >> Documento

27/05/2019, 08:16

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

23/05/2019, 16:46

Juntada >> Petição

14/05/2019, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2019, 01:16

Conclusão

09/05/2019, 08:13

Juntada >> Petição

06/05/2019, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2019, 08:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2019, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2019, 14:33

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2019, 11:37

Conclusão

25/02/2019, 14:22

Juntada >> Documento

25/02/2019, 14:22

Ato Ordinatório

22/02/2019, 11:19

Juntada >> Petição

22/02/2019, 11:13

Juntada >> Documento

19/02/2019, 11:49

Juntada >> Documento

19/02/2019, 07:51

Juntada >> Documento

15/02/2019, 09:07

Juntada >> Documento

15/02/2019, 09:07

Juntada >> Documento

15/02/2019, 07:34

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2019, 10:18

Conclusão

12/02/2019, 11:39

Distribuição

12/02/2019, 11:29

Despacho

•29/10/2019, 22:02

Decisão ou Despacho

•29/10/2019, 00:00

Despacho

•14/07/2019, 13:07

Decisão ou Despacho

•14/07/2019, 00:00

Despacho

•16/06/2019, 09:15

Decisão ou Despacho

•16/06/2019, 00:00

Sentença

•06/06/2019, 16:37

Sentença

•06/06/2019, 00:00

Decisão

•23/05/2019, 16:46

Decisão ou Despacho

•23/05/2019, 00:00

Despacho

•11/03/2019, 11:37

Decisão ou Despacho

•11/03/2019, 00:00

Despacho

•14/02/2019, 10:18

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/04/2020, 10:23

Sentença

•13/04/2020, 00:00

Despacho

•29/10/2019, 22:02

Decisão ou Despacho

•29/10/2019, 00:00

Despacho

•14/07/2019, 13:07

Decisão ou Despacho

•14/07/2019, 00:00

Despacho

•16/06/2019, 09:15

Decisão ou Despacho

•16/06/2019, 00:00

Sentença

•06/06/2019, 16:37

Sentença

•06/06/2019, 00:00

Decisão

•23/05/2019, 16:46

Decisão ou Despacho

•23/05/2019, 00:00

Despacho

•11/03/2019, 11:37

Decisão ou Despacho

•11/03/2019, 00:00

Despacho

•14/02/2019, 10:18

Decisão ou Despacho

•14/02/2019, 00:00