Apelação Cível 0051983-33.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

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1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 1° Grau · TJSE · Embargos à Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PEREIRA FARO

OAB/RJ 112417·CPF·Representa: Autor

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 11:41

Trânsito em julgado

10/02/2026, 11:40

Ato Ordinatório

16/01/2026, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:30

Despacho >> Mero Expediente

07/01/2026, 16:38

Remessa

07/01/2026, 16:38

Recebimento

07/01/2026, 16:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/12/2025, 00:41

Conclusão

18/12/2025, 13:00

Recebimento

18/12/2025, 13:00

Juntada >> Petição

17/12/2025, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2025, 08:05

Ato Ordinatório

15/12/2025, 07:57

Juntada >> Documento

12/12/2025, 00:30

Expedição de documento

19/09/2025, 08:02

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 11:41

Trânsito em julgado

10/02/2026, 11:40

Ato Ordinatório

16/01/2026, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:30

Despacho >> Mero Expediente

07/01/2026, 16:38

Documentos

Decisão ou Despacho

•07/01/2026, 00:00

Acórdão

•12/12/2025, 00:00

Remessa

07/01/2026, 16:38

Recebimento

07/01/2026, 16:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/12/2025, 00:41

Conclusão

18/12/2025, 13:00

Recebimento

18/12/2025, 13:00

Juntada >> Petição

17/12/2025, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2025, 08:05

Ato Ordinatório

15/12/2025, 07:57

Juntada >> Documento

12/12/2025, 00:30

Expedição de documento

19/09/2025, 08:02

Juntada >> Petição

16/09/2025, 19:27

Ato Ordinatório

16/09/2025, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2025, 00:43

Remessa

12/09/2025, 08:39

Recebimento

12/09/2025, 08:39

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2025, 08:38

Remessa

12/09/2025, 08:21

Recebimento

12/09/2025, 08:21

Juntada >> Petição

11/09/2025, 17:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório

04/09/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:30

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2025, 07:20

Remessa

02/09/2025, 07:20

Recebimento

02/09/2025, 07:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

01/09/2025, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2025, 11:27

Inclusão em Pauta

07/08/2025, 11:02

Juntada >> Documento

30/07/2025, 07:11

Juntada >> Petição

29/07/2025, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2025, 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

10/07/2025, 12:13

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/07/2025, 10:05

Remessa

09/07/2025, 10:05

Recebimento

09/07/2025, 10:05

Conclusão

29/05/2025, 10:05

Recebimento

29/05/2025, 10:05

Distribuição

29/05/2025, 07:43

Acórdão

•04/09/2025, 00:00