Apelação Cível 0040905-42.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-01

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01

Partes do Processo

JOSE FERREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

07/04/2026, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2026, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório

23/02/2026, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2025, 11:14

Conclusão

15/09/2025, 07:28

Juntada >> Petição

01/05/2025, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:33

Ato Ordinatório

28/04/2025, 11:20

Juntada >> Documento

28/04/2025, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2025, 12:30

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2025, 10:50

Juntada >> Documento

04/12/2024, 23:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2024, 00:30

Todas as movimentações(87)

Juntada >> Documento

07/04/2026, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2026, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório

23/02/2026, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:34

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 11:14

Decisão ou Despacho

•31/10/2025, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2025, 11:14

Conclusão

15/09/2025, 07:28

Juntada >> Petição

01/05/2025, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:33

Ato Ordinatório

28/04/2025, 11:20

Juntada >> Documento

28/04/2025, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2025, 12:30

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2025, 10:50

Juntada >> Documento

04/12/2024, 23:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2024, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2024, 12:44

Juntada >> Petição

15/08/2024, 10:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2024, 13:19

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2024, 10:12

Conclusão

10/06/2024, 12:34

Juntada >> Documento

29/04/2024, 17:08

Juntada >> Documento

25/04/2024, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2024, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2024, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2024, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2024, 09:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/02/2024, 13:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2024, 14:58

Conclusão

18/10/2023, 10:14

Decurso de Prazo

18/10/2023, 10:13

Juntada >> Petição

27/09/2023, 15:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/09/2023, 12:37

Ato Ordinatório

26/09/2023, 09:12

Decurso de Prazo

26/09/2023, 09:12

Juntada >> Documento

31/08/2023, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2023, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2023, 12:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2023, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2023, 11:24

Conclusão

17/04/2023, 10:07

Decurso de Prazo

17/04/2023, 10:07

Juntada >> Petição

29/03/2023, 09:50

Juntada >> Petição

30/01/2023, 17:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2023, 09:02

Juntada >> Petição

20/01/2023, 14:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2023, 07:57

Ato Ordinatório

13/01/2023, 07:56

Juntada >> Petição

12/12/2022, 09:04

Juntada >> Documento

18/11/2022, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2022, 11:17

Juntada >> Petição

11/11/2022, 23:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2022, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2022, 10:41

Ato Ordinatório

07/11/2022, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2022, 10:40

Juntada >> Petição

02/11/2022, 08:31

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2022, 12:25

Conclusão

08/08/2022, 06:53

Decurso de Prazo

07/08/2022, 08:50

Juntada >> Petição

27/07/2022, 16:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/07/2022, 14:33

Juntada >> Documento

07/07/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 202111801274 (GB) R. Hoje. Em cumprimento à determinação do juízo ad quem nos autos da Apelação de n° 202100835557, procedo com a rescisão da sentença proferida em 13/08/2021 (fls. 10/25). Sendo assim, entendo que é devida a liquidação da sentença na sua parte ilíquida por arbitramento, nos temos do artigo 509 do NCPC, quando presente a hipótese do art. 509, inciso I, do NCPC. No caso dos autos entendo que a complexidade da apuração do quantum exige a liquidação prévia, ainda que não pontuado da decisão de primeiro grau, no ACÓRDÃO DO TJSE ou por convenção das partes. Sendo assim, admito a liquidação do julgado por arbitramento, a se processar nos termos dos arts. 509,I c/c 510 do NCPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, apresentarem pareceres e/ou documentos elucidativos, preferencialmente planilhados, de modo a se proceder a aferição do quantum debeatur, após o que, não podendo decidir de plano, analisarei quanto a necessidade de nomeação de perito. Ainda, determino que a secretaria certifique a existência de remessa dos autos principais ao juízo ad quem antes da certidão do trânsito em julgado, colacionando cópia do acórdão e seu trânsito em julgado. Expirados, conclusos. Aracaju(Se), 23 de junho de 2022. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA Juíza de Direito

27/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

24/06/2022, 08:56

Decisão >> Reforma de decisão anterior

23/06/2022, 12:34

Conclusão

20/06/2022, 09:17

Juntada >> Documento

20/06/2022, 09:04

Juntada >> Petição

16/03/2022, 19:36

Recebimento

10/03/2022, 20:12

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2022, 20:12

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2021, 11:51

Remessa

11/11/2021, 11:41

Juntada >> Documento

11/11/2021, 11:40

Juntada >> Petição

14/10/2021, 07:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2021, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2021, 10:23

Juntada >> Documento

01/09/2021, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 01:23

Juntada >> Petição

23/08/2021, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2021, 15:10

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

16/08/2021, 19:03

Conclusão

13/08/2021, 07:10

Juntada >> Documento

13/08/2021, 07:09

Juntada >> Documento

13/08/2021, 07:09

Juntada >> Documento

13/08/2021, 07:05

Distribuição

12/08/2021, 16:13

Despacho

•12/07/2024, 10:12

Decisão ou Despacho

•12/07/2024, 00:00

Sentença

•05/02/2024, 14:58

Sentença

•05/02/2024, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 11:24

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Despacho

•26/10/2022, 12:25

Decisão ou Despacho

•26/10/2022, 00:00

Outros documentos

•07/07/2022, 14:32

Despacho

•23/06/2022, 12:34

Sentença

•23/06/2022, 00:00

Outros documentos

•20/06/2022, 09:04

Sentença

•16/08/2021, 19:03

Todos os documentos(18)

Despacho

•31/10/2025, 11:14

Decisão ou Despacho

•31/10/2025, 00:00

Despacho

•12/07/2024, 10:12

Decisão ou Despacho

•12/07/2024, 00:00

Sentença

•05/02/2024, 14:58

Sentença

•05/02/2024, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 11:24

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Despacho

•26/10/2022, 12:25

Decisão ou Despacho

•26/10/2022, 00:00

Outros documentos

•07/07/2022, 14:32

Despacho

•23/06/2022, 12:34

Sentença

•23/06/2022, 00:00

Outros documentos

•20/06/2022, 09:04

Sentença

•16/08/2021, 19:03

Sentença

•16/08/2021, 00:00

Outros documentos

•13/08/2021, 07:09

Petição inicial

•12/08/2021, 16:13