Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000698-59.2022.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARIA HELENA SILVA DE JESUS

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE SILVA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL VINICIUS SANTOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR

OAB/SE 7974·CPF·Representa: Réu

EDNA MARIA ALVES DE AVILA SOUZA

OAB/SE 14380·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARIA HELENA SILVA DE JESUS

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE SILVA DE JESUS

CPF

Reu

JOSE JOILSON SILVA DE JESUS VULGO PAULO

CPF

Reu

ROBERTO DA SILVA DE JESUS

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/07/2025, 09:04

Juntada >> Documento

19/05/2025, 13:17

Juntada >> Documento

16/05/2025, 18:28

Expedição de documento

14/05/2025, 14:25

Expedição de documento

14/05/2025, 14:25

Expedição de documento

14/05/2025, 14:25

Juntada >> Documento

14/05/2025, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2025, 10:40

Juntada >> Documento

14/05/2025, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2025, 09:27

Juntada >> Documento

14/05/2025, 09:22

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2025, 02:06

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2025, 00:01

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2025, 08:41

Juntada >> Documento

14/04/2025, 15:52

Todas as movimentações(131)

Arquivamento >> Definitivo

17/07/2025, 09:04

Juntada >> Documento

19/05/2025, 13:17

Juntada >> Documento

16/05/2025, 18:28

Expedição de documento

14/05/2025, 14:25

Expedição de documento

14/05/2025, 14:25

Documentos

Outros documentos

•06/11/2023, 10:39

Sentença

•06/11/2023, 10:39

Expedição de documento

14/05/2025, 14:25

Juntada >> Documento

14/05/2025, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2025, 10:40

Juntada >> Documento

14/05/2025, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2025, 09:27

Juntada >> Documento

14/05/2025, 09:22

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2025, 02:06

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2025, 00:01

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2025, 08:41

Juntada >> Documento

14/04/2025, 15:52

Juntada >> Documento

14/04/2025, 15:50

Recebimento

14/04/2025, 15:50

Arquivamento >> Definitivo

14/04/2025, 13:33

Juntada >> Documento

11/04/2025, 11:27

Expedição de Documento >> Informações

11/04/2025, 02:02

Expedição de Documento >> Informações

11/04/2025, 00:01

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2025, 08:34

Juntada >> Documento

09/04/2025, 12:09

Juntada >> Documento

09/04/2025, 11:52

Juntada >> Documento

09/04/2025, 11:43

Trânsito em julgado

09/04/2025, 11:41

Juntada >> Documento

07/04/2025, 10:08

Juntada >> Documento

07/04/2025, 10:01

Juntada >> Documento

15/07/2024, 09:27

Juntada >> Documento

15/07/2024, 09:27

Juntada >> Documento

15/07/2024, 09:27

Juntada >> Documento

15/07/2024, 09:26

Juntada >> Documento

15/07/2024, 09:22

Juntada >> Documento

15/07/2024, 09:14

Juntada >> Documento

15/07/2024, 09:14

Expedição de Documento >> Informações

08/07/2024, 13:17

Trânsito em julgado

28/06/2024, 09:28

Juntada >> Documento

08/02/2024, 19:52

Juntada >> Documento

07/02/2024, 10:58

Juntada >> Documento

27/01/2024, 09:00

Expedição de documento

26/01/2024, 13:41

Expedição de documento

26/01/2024, 13:41

Expedição de documento

26/01/2024, 13:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/01/2024, 12:47

Juntada >> Documento

25/01/2024, 08:33

Ato Ordinatório

25/01/2024, 08:29

Juntada >> Documento

19/12/2023, 12:02

Juntada >> Documento

19/12/2023, 01:10

Juntada >> Documento

06/12/2023, 16:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2023, 00:34

Juntada >> Documento

23/11/2023, 20:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2023, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2023, 01:47

Juntada >> Documento

16/11/2023, 18:22

Expedição de documento

13/11/2023, 11:13

Expedição de documento

13/11/2023, 11:13

Expedição de documento

13/11/2023, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2023, 11:47

Juntada >> Documento

10/11/2023, 11:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/11/2023, 13:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

06/11/2023, 10:39

Conclusão

29/08/2023, 23:44

Juntada >> Petição

16/08/2023, 11:04

Audiência

10/08/2023, 13:03

Juntada >> Documento

09/08/2023, 13:49

Juntada >> Documento

26/07/2023, 10:52

Juntada >> Documento

06/06/2023, 11:40

Ato Ordinatório

29/05/2023, 00:31

Ato Ordinatório

29/05/2023, 00:28

Juntada >> Documento

24/05/2023, 17:30

Juntada >> Documento

24/05/2023, 15:09

Juntada >> Documento

19/05/2023, 19:07

Juntada >> Petição

19/05/2023, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2023, 12:17

Expedição de documento

18/05/2023, 09:41

Expedição de documento

18/05/2023, 09:41

Expedição de documento

18/05/2023, 09:41

Expedição de documento

18/05/2023, 09:41

Expedição de documento

18/05/2023, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2023, 09:08

Juntada >> Documento

17/05/2023, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2023, 11:43

Juntada >> Documento

27/03/2023, 10:48

Conclusão

21/03/2023, 10:16

Juntada >> Petição

16/03/2023, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2023, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2023, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2023, 14:35

Juntada >> Petição

16/02/2023, 12:49

Conclusão

31/01/2023, 12:52

Juntada >> Petição

31/01/2023, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2023, 15:25

Juntada >> Petição

30/01/2023, 10:50

Juntada >> Documento

30/01/2023, 09:34

Juntada >> Documento

30/01/2023, 09:32

Juntada >> Petição

27/01/2023, 13:14

Ato Ordinatório

12/12/2022, 08:43

Juntada >> Documento

12/12/2022, 08:41

Juntada >> Petição

05/12/2022, 12:31

Juntada >> Petição

04/12/2022, 23:17

Juntada >> Petição

30/11/2022, 22:37

Juntada >> Documento

23/11/2022, 09:20

Juntada >> Petição

20/11/2022, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 02:28

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2022, 15:35

Juntada >> Petição

28/10/2022, 16:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2022, 15:23

Conclusão

28/10/2022, 08:33

Juntada >> Documento

28/10/2022, 08:30

Juntada >> Documento

28/10/2022, 08:24

Juntada >> Documento

28/10/2022, 08:19

Juntada >> Documento

28/10/2022, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/10/2022, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/10/2022, 07:41

Juntada >> Documento

29/09/2022, 20:13

Juntada >> Documento

05/09/2022, 12:27

Juntada >> Documento

04/08/2022, 19:09

Juntada >> Documento

27/07/2022, 18:03

Expedição de documento

25/07/2022, 13:29

Expedição de documento

25/07/2022, 13:29

Expedição de documento

25/07/2022, 13:29

Juntada >> Documento

25/07/2022, 12:32

Mudança de Classe Processual

25/07/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autue-se como Ação Penal. A inicial acusatória observou os requisitos do art. 41 do CPP, assegurando ao imputado as condições necessárias para o exercício pleno das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Dos autos se extrai a existência de indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, restando evidenciada a justa causa para a deflagração da ação penal. Assim, com apoio nos arts. 41 e 395 do CPP, recebo a denúncia. Cite-se, pessoalmente, o acusado para que, por meio de advogado, apresente resposta aos termos da acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 do CPP...

27/06/2022, 00:00

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

23/06/2022, 13:49

Conclusão

20/06/2022, 07:14

Recebimento

20/06/2022, 07:13

Juntada >> Petição

15/06/2022, 08:56

Remessa

22/03/2022, 14:47

Distribuição

22/03/2022, 14:47

Sentença

•06/11/2023, 00:00

Despacho

•05/04/2023, 11:43

Decisão ou Despacho

•05/04/2023, 00:00

Despacho

•13/03/2023, 14:35

Decisão ou Despacho

•13/03/2023, 00:00

Despacho

•07/11/2022, 15:35

Decisão ou Despacho

•07/11/2022, 00:00

Despacho

•23/06/2022, 13:49

Sentença

•23/06/2022, 00:00