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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

ELENILSOM DOS REIS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/07/2022, 11:21

Trânsito em julgado

12/07/2022, 11:21

Juntada >> Petição

28/06/2022, 22:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 22:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Foi o presente feito distribuído para acompanhar o cumprimento das condições da transação penal imposta a Elenilson dos Reis Santos. Certidão cartorária informa que beneficiado cumpriu integralmente as condições estabelecidas pelo Ministério Público. Ante o exposto, cumprida as condições impostas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Elenilson dos Reis Santos. Registre-se nos termos do art. 76, §2º, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o(a) Representante do Ministério Público, dando-lhe ciência desta decisão. Após, arquivem-se os presentes autos.

27/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

23/06/2022, 18:47

Conclusão

15/06/2022, 13:38

Juntada >> Petição

14/06/2022, 22:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2022, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2022, 10:50

Juntada >> Documento

03/06/2022, 10:49

Juntada >> Documento

02/06/2022, 13:37

Juntada >> Documento

31/05/2022, 11:29

Juntada >> Documento

04/05/2022, 13:26

Todas as movimentações(29)

Arquivamento >> Definitivo

12/07/2022, 11:21

Trânsito em julgado

12/07/2022, 11:21

Juntada >> Petição

28/06/2022, 22:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 22:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 13:27

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 18:47

Sentença

•23/06/2022, 00:00

Despacho

•09/12/2021, 19:44

Decisão ou Despacho

•09/12/2021, 00:00

Outros documentos

•07/12/2021, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Foi o presente feito distribuído para acompanhar o cumprimento das condições da transação penal imposta a Elenilson dos Reis Santos. Certidão cartorária informa que beneficiado cumpriu integralmente as condições estabelecidas pelo Ministério Público. Ante o exposto, cumprida as condições impostas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Elenilson dos Reis Santos. Registre-se nos termos do art. 76, §2º, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o(a) Representante do Ministério Público, dando-lhe ciência desta decisão. Após, arquivem-se os presentes autos.

27/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

23/06/2022, 18:47

Conclusão

15/06/2022, 13:38

Juntada >> Petição

14/06/2022, 22:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2022, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2022, 10:50

Juntada >> Documento

03/06/2022, 10:49

Juntada >> Documento

02/06/2022, 13:37

Juntada >> Documento

31/05/2022, 11:29

Juntada >> Documento

04/05/2022, 13:26

Juntada >> Documento

28/04/2022, 13:10

Juntada >> Documento

04/04/2022, 10:41

Juntada >> Documento

14/03/2022, 10:02

Juntada >> Documento

04/03/2022, 12:59

Juntada >> Documento

15/02/2022, 13:11

Juntada >> Documento

03/02/2022, 11:27

Juntada >> Documento

14/01/2022, 13:47

Juntada >> Documento

13/01/2022, 17:30

Expedição de documento

13/12/2021, 13:59

Juntada >> Documento

13/12/2021, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2021, 19:44

Juntada >> Documento

07/12/2021, 08:25

Conclusão

29/11/2021, 08:32

Distribuição

26/11/2021, 15:06