Ação Civil Pública 0000234-67.2015.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pirambu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PIRAMBU

CNPJ

Reu

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA

OAB/SE 7952·CPF·Representa: Réu

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA

OAB/SE 11629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/09/2023, 09:19

Trânsito em julgado

28/09/2023, 09:19

Juntada >> Documento

05/07/2023, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2023, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2023, 07:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2023, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2023, 11:48

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/06/2023, 21:02

Juntada >> Petição

16/04/2023, 19:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2023, 07:14

Conclusão

13/03/2023, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 10:11

Juntada >> Petição

09/03/2023, 10:10

Ato Ordinatório

06/03/2023, 13:15

Todas as movimentações(106)

Arquivamento >> Definitivo

28/09/2023, 09:19

Trânsito em julgado

28/09/2023, 09:19

Juntada >> Documento

05/07/2023, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2023, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2023, 07:24

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 21:02

Sentença

•19/06/2023, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2023, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2023, 11:48

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/06/2023, 21:02

Juntada >> Petição

16/04/2023, 19:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2023, 07:14

Conclusão

13/03/2023, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 10:11

Juntada >> Petição

09/03/2023, 10:10

Ato Ordinatório

06/03/2023, 13:15

Juntada >> Petição

06/03/2023, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2023, 00:02

Conclusão

04/07/2022, 12:30

Juntada >> Petição

28/06/2022, 16:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a certidão de p. 236, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

27/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2022, 23:18

Conclusão

02/05/2022, 16:05

Juntada >> Documento

02/05/2022, 16:04

Juntada >> Documento

07/12/2021, 14:45

Juntada >> Petição

15/11/2021, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2021, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2021, 19:07

Conclusão

07/06/2021, 13:08

Juntada >> Petição

07/06/2021, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2021, 12:35

Juntada >> Documento

17/05/2021, 09:32

Juntada >> Petição

14/05/2021, 15:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2021, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2021, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2021, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2021, 03:20

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2021, 17:12

Conclusão

12/04/2021, 08:53

Juntada >> Petição

07/04/2021, 12:17

Juntada >> Documento

24/03/2021, 08:40

Juntada >> Documento

23/03/2021, 15:39

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2021, 12:49

Conclusão

16/04/2020, 13:20

Juntada >> Petição

16/04/2020, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2020, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2020, 13:25

Juntada >> Petição

13/03/2020, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

21/12/2019, 17:09

Conclusão

03/12/2019, 11:39

Juntada >> Petição

03/12/2019, 11:31

Juntada >> Documento

22/11/2019, 10:02

Juntada >> Documento

08/11/2019, 11:58

Juntada >> Documento

08/11/2019, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2019, 06:30

Conclusão

24/04/2019, 07:29

Juntada >> Documento

24/04/2019, 07:28

Audiência

31/10/2018, 09:47

Juntada >> Petição

30/10/2018, 12:34

Juntada >> Documento

16/10/2018, 11:09

Juntada >> Documento

16/10/2018, 11:09

Juntada >> Petição

25/09/2018, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2018, 13:33

Juntada >> Documento

25/09/2018, 12:17

Juntada >> Documento

25/09/2018, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2018, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2018, 22:32

Conclusão

11/01/2018, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2017, 13:03

Conclusão

14/02/2017, 13:45

Manifestação do MP

14/02/2017, 13:03

Outras Informações

14/02/2017, 11:54

Intimação Eletrônica

14/02/2017, 11:48

Juntada >> Petição

13/02/2017, 11:17

Certidão

09/12/2016, 16:40

Certidão

09/12/2016, 16:18

Certidão

09/12/2016, 16:18

Expedição de documento

05/12/2016, 08:29

Certidão

18/08/2016, 10:47

Juntada >> Documento

05/08/2016, 09:51

Recebimento

03/08/2016, 13:52

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 08:34

Certidão

04/07/2016, 11:42

Expedição de documento

16/06/2016, 10:55

Certidão

03/06/2016, 09:49

Certidão

25/02/2016, 10:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/02/2016, 12:59

Conclusão

17/02/2016, 11:59

Juntada >> Petição

16/02/2016, 09:30

Recebimento

15/02/2016, 13:37

Entrega em carga/vista

02/02/2016, 10:07

Recebimento

25/01/2016, 09:29

Entrega em carga/vista

14/01/2016, 11:33

Juntada >> Documento

12/01/2016, 12:07

Certidão

06/10/2015, 10:19

Expedição de Documento

22/09/2015, 07:54

Certidão

17/09/2015, 13:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/09/2015, 13:29

Conclusão

01/09/2015, 11:55

Recebimento

24/08/2015, 12:14

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 09:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/07/2015, 13:47

Conclusão

05/05/2015, 11:27

Distribuição

05/05/2015, 10:52

Despacho

•10/02/2023, 00:02

Decisão ou Despacho

•10/02/2023, 00:00

Despacho

•23/06/2022, 23:18

Decisão ou Despacho

•23/06/2022, 00:00

Despacho

•19/10/2021, 19:07

Decisão ou Despacho

•19/10/2021, 00:00

Despacho

•10/05/2021, 03:20

Decisão ou Despacho

•10/05/2021, 00:00

Despacho

•12/03/2021, 12:49

Decisão ou Despacho

•12/03/2021, 00:00

Despacho

•21/12/2019, 17:09

Decisão ou Despacho

•21/12/2019, 00:00

Despacho

•12/07/2019, 06:30

Todos os documentos(23)

Sentença

•19/06/2023, 21:02

Sentença

•19/06/2023, 00:00

Despacho

•10/02/2023, 00:02

Decisão ou Despacho

•10/02/2023, 00:00

Despacho

•23/06/2022, 23:18

Decisão ou Despacho

•23/06/2022, 00:00

Despacho

•19/10/2021, 19:07

Decisão ou Despacho

•19/10/2021, 00:00

Despacho

•10/05/2021, 03:20

Decisão ou Despacho

•10/05/2021, 00:00

Despacho

•12/03/2021, 12:49

Decisão ou Despacho

•12/03/2021, 00:00

Despacho

•21/12/2019, 17:09

Decisão ou Despacho

•21/12/2019, 00:00

Despacho

•12/07/2019, 06:30

Decisão ou Despacho

•12/07/2019, 00:00

Despacho

•24/09/2018, 22:32

Decisão ou Despacho

•24/09/2018, 00:00

Despacho

•06/10/2017, 13:03

Decisão ou Despacho

•06/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00