Embargos de Declaração Cível 0027524-30.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23

Partes do Processo

PISOLAR

CNPJ

Autor

-

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

ADMINISTRADOR REGIONAL DE GESTAO TRIBUTARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2025, 00:55

Juntada >> Documento

16/09/2025, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2025, 21:38

Juntada >> Documento

15/09/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:31

Expedição de documento

11/09/2025, 12:45

Ato Ordinatório

11/09/2025, 11:45

Recebimento

08/09/2025, 11:18

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2025, 11:18

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2023, 08:15

Remessa

19/04/2023, 08:15

Decisão >> Outras Decisões

12/04/2023, 11:24

Conclusão

12/04/2023, 09:29

Juntada >> Petição

11/04/2023, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2023, 01:35

Todas as movimentações(55)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2025, 00:55

Juntada >> Documento

16/09/2025, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2025, 21:38

Juntada >> Documento

15/09/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:31

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 11:24

Sentença

•12/04/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2025, 12:45

Ato Ordinatório

11/09/2025, 11:45

Recebimento

08/09/2025, 11:18

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2025, 11:18

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2023, 08:15

Remessa

19/04/2023, 08:15

Decisão >> Outras Decisões

12/04/2023, 11:24

Conclusão

12/04/2023, 09:29

Juntada >> Petição

11/04/2023, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2023, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2023, 22:14

Ato Ordinatório

08/02/2023, 22:12

Juntada >> Documento

08/02/2023, 22:11

Juntada >> Petição

08/02/2023, 15:48

Juntada >> Petição

31/01/2023, 06:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2023, 08:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2022, 13:44

Conclusão

07/12/2022, 08:40

Juntada >> Petição

07/12/2022, 01:40

Juntada >> Petição

07/12/2022, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2022, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2022, 08:37

Ato Ordinatório

23/11/2022, 08:35

Juntada >> Documento

23/11/2022, 08:33

Juntada >> Petição

23/11/2022, 08:31

Juntada >> Petição

22/11/2022, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2022, 11:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Denegação >> Segurança

11/11/2022, 11:59

Conclusão

08/11/2022, 10:07

Juntada >> Documento

03/11/2022, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2022, 12:39

Conclusão

19/09/2022, 09:06

Juntada >> Petição

15/09/2022, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2022, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2022, 08:14

Juntada >> Petição

09/09/2022, 21:00

Juntada >> Documento

05/09/2022, 16:25

Juntada >> Documento

19/08/2022, 08:33

Decurso de Prazo

19/08/2022, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 02:09

Expedição de documento

21/07/2022, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 12:35

Juntada >> Documento

21/07/2022, 12:34

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

20/07/2022, 13:13

Conclusão

27/06/2022, 07:16

Juntada >> Documento

27/06/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210301001, referente ao protocolo nº 20220624104000311, do dia 24/06/2022, às 10h40min, denominado Mandado de Segurança Cível, de Nao Cumulatividade.

27/06/2022, 00:00

Distribuição

24/06/2022, 10:40

Petição

•31/01/2023, 06:38

Sentença

•19/12/2022, 13:44

Sentença

•19/12/2022, 00:00

Petição

•07/12/2022, 01:37

Sentença

•11/11/2022, 11:59

Sentença

•11/11/2022, 00:00

Despacho

•23/09/2022, 12:39

Decisão ou Despacho

•23/09/2022, 00:00

Decisão

•20/07/2022, 13:13

Decisão ou Despacho

•20/07/2022, 00:00