Embargos de Declaração Cível 0027524-30.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23

Partes do Processo

PISOLAR

CNPJ

Autor

-

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

ADMINISTRADOR REGIONAL DE GESTAO TRIBUTARIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO SIANO

CPF·Representa: Autor

LEO PERES KRAFT

OAB/SE 339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:18

Trânsito em julgado

08/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

05/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

05/09/2025, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2025, 00:40

Ato Ordinatório

15/07/2025, 11:08

Juntada >> Documento

15/07/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

14/07/2025, 08:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2025, 21:59

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

12/07/2025, 21:59

Remessa

12/07/2025, 21:59

Recebimento

12/07/2025, 21:59

Expedição de Informações

09/07/2025, 16:58

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:18

Trânsito em julgado

08/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

05/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

05/09/2025, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2025, 00:40

Documentos

Decisão ou Despacho

•12/07/2025, 00:00

Sentença

•25/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

15/07/2025, 11:08

Juntada >> Documento

15/07/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

14/07/2025, 08:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2025, 21:59

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

12/07/2025, 21:59

Remessa

12/07/2025, 21:59

Recebimento

12/07/2025, 21:59

Expedição de Informações

09/07/2025, 16:58

Conclusão

28/04/2025, 11:52

Recebimento

28/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

02/04/2025, 07:26

Juntada >> Documento

01/04/2025, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/02/2025, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2025, 07:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/02/2025, 00:31

Juntada >> Documento

25/02/2025, 00:31

Ato Ordinatório

19/02/2025, 11:49

Ato Ordinatório

06/12/2024, 10:21

Ato Ordinatório

21/10/2024, 07:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/09/2024, 12:22

Ato Ordinatório

04/09/2024, 11:17

Remessa

04/09/2024, 11:12

Recebimento

04/09/2024, 11:12

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2024, 11:12

Remessa

04/09/2024, 10:59

Recebimento

04/09/2024, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2024, 09:17

Remessa

03/09/2024, 09:17

Recebimento

03/09/2024, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2024, 03:29

Juntada >> Petição

07/06/2024, 15:38

Conclusão

05/06/2024, 07:56

Recebimento

05/06/2024, 07:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/06/2024, 13:18

Ato Ordinatório

04/06/2024, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2024, 11:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/06/2024, 12:03

Remessa

03/06/2024, 12:03

Recebimento

03/06/2024, 12:03

Conclusão

15/02/2024, 08:01

Recebimento

15/02/2024, 08:01

Juntada >> Petição

12/02/2024, 19:00

Juntada >> Petição

12/02/2024, 18:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2024, 23:38

Ato Ordinatório

25/01/2024, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório

25/01/2024, 12:26

Juntada >> Petição

24/01/2024, 14:44

Juntada >> Petição

24/01/2024, 14:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2023, 00:06

Ato Ordinatório

05/12/2023, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2023, 09:17

Juntada >> Documento

04/12/2023, 13:20

Ato Ordinatório

29/11/2023, 07:45

Ato Ordinatório

10/10/2023, 09:15

Ato Ordinatório

24/08/2023, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2023, 02:00

Ato Ordinatório

11/07/2023, 10:51

Remessa

10/07/2023, 12:51

Recebimento

10/07/2023, 12:51

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2023, 12:50

Remessa

10/07/2023, 12:24

Recebimento

10/07/2023, 12:24

Juntada >> Petição

07/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório

04/07/2023, 08:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2023, 08:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:24

Ato Ordinatório

28/06/2023, 10:59

Expedição de Documento >> Informações

28/06/2023, 09:13

Remessa

28/06/2023, 09:13

Recebimento

28/06/2023, 09:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

27/06/2023, 20:15

Expedição de Documento >> Informações

19/06/2023, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2023, 02:00

Juntada >> Petição

12/06/2023, 15:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2023, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2023, 08:37

Inclusão em Pauta

05/06/2023, 11:09

Redistribuição

29/05/2023, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2023, 02:00

Juntada >> Petição

16/05/2023, 11:02

Juntada >> Petição

11/05/2023, 16:09

Juntada >> Documento

09/05/2023, 09:26

Juntada >> Petição

09/05/2023, 07:28

Juntada >> Petição

08/05/2023, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2023, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/05/2023, 12:40

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/05/2023, 07:36

Remessa

05/05/2023, 07:36

Recebimento

05/05/2023, 07:36

Distribuição

19/04/2023, 08:15

Conclusão

19/04/2023, 08:15

Recebimento

19/04/2023, 08:15

Decisão ou Despacho

•03/09/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/06/2024, 00:00

Acórdão

•04/12/2023, 00:00

Acórdão

•03/07/2023, 00:00