Apelação Cível 0001495-60.2022.8.25.0059 - TJSE

Arquivamento >> Definitivo

05/09/2025, 13:46

Trânsito em julgado

05/09/2025, 13:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2025, 13:48

Juntada >> Documento

27/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório

27/05/2025, 10:32

Recebimento

27/05/2025, 10:17

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400852946 (0001495-60.2022.8.25.0059) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-24

16/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2024, 10:24

Remessa

12/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

12/09/2024, 10:15

Juntada >> Documento

12/09/2024, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2024, 01:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/07/2024, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2024, 09:29

Ato Ordinatório

09/07/2024, 09:28

Juntada >> Petição

04/07/2024, 23:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2024, 12:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

11/06/2024, 14:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/04/2024, 13:29

Conclusão

24/04/2024, 10:05

Juntada >> Petição

24/04/2024, 09:25

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

24/04/2024, 07:50

Conclusão

13/03/2024, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2023, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2023, 13:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/11/2023, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2023, 10:21

Conclusão

23/10/2023, 13:21

Juntada >> Petição

21/09/2023, 20:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/09/2023, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2023, 18:21

Conclusão

28/08/2023, 10:52

Juntada >> Petição

15/08/2023, 09:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:57

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 07:05

Conclusão

05/05/2023, 11:49

Decurso de Prazo

27/02/2023, 08:28

Juntada >> Petição

07/02/2023, 11:09

Juntada >> Petição

03/02/2023, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 04:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2023, 10:17

Juntada >> Documento

06/12/2022, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2022, 08:21

Conclusão

28/11/2022, 08:55

Juntada >> Documento

24/11/2022, 12:57

Juntada >> Documento

17/10/2022, 11:42

Audiência

22/09/2022, 12:46

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

22/09/2022, 12:46

Juntada >> Documento

16/08/2022, 08:25

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2022, 03:27

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 202286001507 Inicialmente, convém salientar que a apreciação da tutela de urgência sem a oitiva da parte contrária somente deve ser levada a efeito em caráter excepcional, quando houver risco para a eficácia da medida na hipótese de ser deferida, situação que inocorre na espécie. No caso dos autos, vislumbra-se que se mostra prudente a análise da liminar vindicada após o oferecimento da resposta pelo Requerido. Além disso, o referido provimento pode ser buscado em todas as fases do processo; e, assim, nada obsta que, se comprovados os requisitos, venha a parte autora reiterar o seu pedido. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária pleiteados na inicial, o que o faço com supedâneo no art. 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC. Nos termos do art. 334, do Novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 22/09/2022, às 12:15 horas, devendo ser realizada na modalidade mista, no correspondente link (https://us02web.zoom.us/j/3586837067?pwd=Tk9IaXUwWi9wVk9ZcnQvem5JL1BWdz09), facultando às partes e advogados a utilização do Sistema ZOOM Meetings, nos termos da resolução nº 330/2020. Intime-se o autor, por seu advogado, via publicação no DJ. Cite-se o réu para comparecer à audiência designada, salientando de que, caso não tenha interesse na autocomposição, deverá informar a este Juízo, por petição, até 10 (dez) dias antes da audiência (art. 334, §5º, segunda parte, NCPC). Ressalte-se ao autor e réu que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, NCPC). Advirta-se o réu que poderá oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da audiência de conciliação ou do protocolo da petição de pedido de cancelamento da audiência por desinteresse na autocomposição (art. 335, NCPC), sob pena de revelia, nos termos do art. 344, NCPC. Em havendo apenas contestação, se levantadas preliminares (art. 337, NCPC), manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, bem como sobre os documentos apresentados (art. 341 e art. 437, NCPC). Poço Redondo/SE, 15 de julho de 2022. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito R Designo o dia 22/09/2022 às 12h:15min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

18/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2022, 15:07

Conclusão

05/07/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 202286001507 DESPACHO Compulsando os autos, constato que, nos termos do art. 319 e ss, NCPC, há irregularidade na exordial a ensejar devida retificação. Entendo que, em virtude do princípio da cooperação, deve o magistrado indicar expressamente os vícios contidos na inicial em seu provimento jurisdicional, dando a oportunidade para que o causídico venha saneá-los no prazo legal. De acordo com Tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça: “A concessão de gratuidade da justiça ao sindicato é possível, quando demonstrada a sua condição de hipossuficiência que o impossibilite de arcar com os encargos processuais. Julgados: AgInt no REsp 1493210/PB, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 23/05/2018; AgInt no REsp 1406179/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/11/2017, DJe 05/12/2017; AgInt no REsp 1436582/RS, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 27/09/2017; REsp 1498477/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2017, DJe 18/04/2017. REsp 1871151/RS (decisão monocrática), Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/05/2020, publicado em 06/05/2020; REsp 1349031/RS (decisão monocrática), Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/04/2020, publicado em 07/04/2020; REsp 1868642/RS (decisão monocrática), Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/03/2020, publicado em 27/03/2020; (Vide Súmula Anotada N. 481/STJ)”. Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos seguintes termos: juntar documento capaz de esclarecer mencionada impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de ser indeferida a gratuidade de plano, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 99, §2º do NCPC. Poço Redondo/SE, 30 de junho de 2022. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito

04/07/2022, 00:00

Juntada >> Petição

02/07/2022, 17:54

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2022, 16:39

Conclusão

27/06/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202286001507, referente ao protocolo nº 20220624114000489, do dia 24/06/2022, às 11h40min, denominado Procedimento Comum, de Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Plano de Classificação de Cargos, Tutela de Urgência.

27/06/2022, 00:00

Distribuição

24/06/2022, 11:40

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400852946 (0001495-60.2022.8.25.0059) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-24

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(18)