Procedimento Comum Cível 0027529-52.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

SILVIO SANTANA FILHO

CPF

Autor

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO PIMENTA CRUZ ROMÃO

OAB/SE 7964·CPF·Representa: Autor

GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMNEIDA

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2023, 11:16

Juntada

26/04/2023, 07:02

Expedição de Documento

19/04/2023, 08:11

Juntada >> Documento

14/04/2023, 11:08

Juntada >> Petição

29/03/2023, 00:50

Juntada

20/03/2023, 09:50

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2023, 15:47

Arquivamento >> Definitivo

13/03/2023, 08:40

Trânsito em julgado

13/03/2023, 08:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

09/02/2023, 10:40

Conclusão

01/12/2022, 11:34

Decurso de Prazo

01/12/2022, 11:33

Juntada >> Petição

23/11/2022, 17:25

Decisão >> Saneamento

08/11/2022, 12:21

Conclusão

23/09/2022, 10:44

Todas as movimentações(31)

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2023, 11:16

Juntada

26/04/2023, 07:02

Expedição de Documento

19/04/2023, 08:11

Juntada >> Documento

14/04/2023, 11:08

Juntada >> Petição

29/03/2023, 00:50

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 10:40

Sentença

•09/02/2023, 00:00

Juntada

20/03/2023, 09:50

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2023, 15:47

Arquivamento >> Definitivo

13/03/2023, 08:40

Trânsito em julgado

13/03/2023, 08:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

09/02/2023, 10:40

Conclusão

01/12/2022, 11:34

Decurso de Prazo

01/12/2022, 11:33

Juntada >> Petição

23/11/2022, 17:25

Decisão >> Saneamento

08/11/2022, 12:21

Conclusão

23/09/2022, 10:44

Audiência

12/09/2022, 11:31

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

12/09/2022, 11:31

Juntada >> Petição

12/09/2022, 09:56

Juntada >> Petição

12/09/2022, 09:00

Juntada >> Petição

12/09/2022, 06:53

Juntada >> Documento

15/08/2022, 18:03

Expedição de documento

28/07/2022, 12:42

Audiência

28/07/2022, 09:13

Juntada >> Petição

12/07/2022, 08:20

Remessa

07/07/2022, 08:57

Recebimento

07/07/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO [...] Denota-se que a relação jurídica material é de consumo, e ante a caracterização da hipossuficiência da demandante, entendo por inverter parcialmente ônus da prova, precisamente quanto: check in e dados; embarque efetivo e horário.... Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) réu(rés)(s), bem como intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) e patrono(a)(s) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, devendo-se promover os devidos atos de chamamento (INTIMAÇÕES de ambas as partes E CITAÇÕES DE RÉUS ), observando as novas prescrições legais para a espécie (NCPC, art. 334).[...]

04/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210200768, referente ao protocolo nº 20220624125700617, do dia 24/06/2022, às 12h57min, denominado Procedimento Comum, de Atraso de vôo, Overbooking.

27/06/2022, 00:00

Conclusão

24/06/2022, 12:57

Distribuição

24/06/2022, 12:57

Despacho

•08/11/2022, 12:21

Sentença

•08/11/2022, 00:00

Despacho

•01/07/2022, 10:25

Decisão ou Despacho

•01/07/2022, 00:00