Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000223-61.2022.8.25.0049 - TJSE | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória

Partes do Processo

WALISSON SANTANA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/03/2023, 18:44

Trânsito em julgado

14/03/2023, 11:02

Trânsito em julgado

14/03/2023, 10:59

Decurso de Prazo

14/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório

08/03/2023, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2023, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2023, 13:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2023, 01:25

Conclusão

13/02/2023, 15:14

Ato Ordinatório

30/01/2023, 14:05

Juntada

30/01/2023, 11:03

Expedição de Documento

29/01/2023, 13:38

Juntada >> Documento

27/01/2023, 14:43

Ato Ordinatório

27/01/2023, 14:26

Juntada >> Petição

26/01/2023, 08:57

Todas as movimentações(34)

Arquivamento >> Definitivo

29/03/2023, 18:44

Trânsito em julgado

14/03/2023, 11:02

Trânsito em julgado

14/03/2023, 10:59

Decurso de Prazo

14/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório

08/03/2023, 10:53

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 01:25

Sentença

•14/02/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2023, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2023, 13:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2023, 01:25

Conclusão

13/02/2023, 15:14

Ato Ordinatório

30/01/2023, 14:05

Juntada

30/01/2023, 11:03

Expedição de Documento

29/01/2023, 13:38

Juntada >> Documento

27/01/2023, 14:43

Ato Ordinatório

27/01/2023, 14:26

Juntada >> Petição

26/01/2023, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 03:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2022, 13:47

Juntada

12/12/2022, 16:11

Juntada >> Documento

06/12/2022, 10:19

Expedição de documento

28/11/2022, 16:45

Ato Ordinatório

28/11/2022, 11:29

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

27/11/2022, 06:34

Conclusão

07/10/2022, 14:46

Juntada >> Petição

27/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

27/09/2022, 14:51

Decurso de Prazo

27/09/2022, 14:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 02:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2022, 14:22

Ato Ordinatório

13/07/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...)II – Expeça-se a RPV, nos termos do art. 13, I, da Lei do JEFP, objetivando o pagamento do valor do quantum exequendo, no prazo de 02 (dois) meses, devendo, o Executado, informar a este Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto, quando do pagamento;III – Em caso de discordância ou resistência por parte da Fazenda Pública, admitir-se-á a insurgência do Executado, por meio de Impugnação, rendendo-se homenagem ao contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse sentido, observem-se a Súmula n° 13, do FONAJEF, e o art. 7º, da Lei nº 12.153/2009, que ora se reproduzem, verbo ad verbum:Não são admissíveis embargos de execução nos Juizados Especiais Federais, devendo as impugnações do devedor ser examinadas independentemente de qualquer incidente.Art. 7º Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. (...).

05/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2022, 08:35

Conclusão

27/06/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202277100232, referente ao protocolo nº 20220624132600664, do dia 24/06/2022, às 13h26min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Assistência Judiciária Gratuita, Levantamento de Valor.

27/06/2022, 00:00

Distribuição

24/06/2022, 13:26

Outros documentos

•27/11/2022, 06:34

Decisão

•27/11/2022, 06:34

Decisão ou Despacho

•27/11/2022, 00:00

Despacho

•03/07/2022, 08:35

Decisão ou Despacho

•03/07/2022, 00:00

Petição inicial

•24/06/2022, 13:26

Outros documentos

•24/06/2022, 13:26