Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004652-98.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

ITAMAR DE SANTANA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2023, 12:27

Trânsito em julgado

08/08/2023, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2023, 01:41

Juntada

16/06/2023, 08:30

Juntada

10/06/2023, 08:39

Expedição de Documento

07/06/2023, 22:14

Expedição de Documento

07/06/2023, 22:14

Juntada >> Documento

06/06/2023, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2023, 13:03

Juntada >> Petição

04/06/2023, 10:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 13:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2023, 12:41

Conclusão

18/05/2023, 20:33

Juntada >> Documento

18/05/2023, 20:33

Juntada >> Petição

04/05/2023, 11:55

Todas as movimentações(41)

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2023, 12:27

Trânsito em julgado

08/08/2023, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2023, 01:41

Juntada

16/06/2023, 08:30

Juntada

10/06/2023, 08:39

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 12:41

Sentença

•22/05/2023, 00:00

Expedição de Documento

07/06/2023, 22:14

Expedição de Documento

07/06/2023, 22:14

Juntada >> Documento

06/06/2023, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2023, 13:03

Juntada >> Petição

04/06/2023, 10:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 13:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2023, 12:41

Conclusão

18/05/2023, 20:33

Juntada >> Documento

18/05/2023, 20:33

Juntada >> Petição

04/05/2023, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 17:29

Juntada >> Documento

09/03/2023, 17:28

Juntada >> Documento

16/02/2023, 11:21

Juntada

09/02/2023, 09:23

Juntada >> Documento

02/02/2023, 18:22

Juntada >> Petição

02/02/2023, 16:17

Juntada

02/02/2023, 09:10

Expedição de documento

31/01/2023, 08:21

Juntada >> Documento

30/01/2023, 19:00

Decurso de Prazo

30/01/2023, 18:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2022, 21:39

Juntada >> Documento

19/10/2022, 17:38

Juntada >> Documento

19/10/2022, 17:24

Juntada >> Petição

05/10/2022, 13:39

Ato Ordinatório

29/09/2022, 19:40

Decurso de Prazo

29/09/2022, 19:39

Juntada >> Petição

08/09/2022, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 535 do NCPC, intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação. Decorrido o prazo in albis sem impugnação, nos termos do art. 535, § 3º, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC). Após transcorrer o prazo legal para pagamento deste, sem a demonstração de sua efetivação, diante do requerimento da parte exequente de prosseguimento do feito sem atualização, EXPEÇA-SE ofício dirigido ao Gerente da Agência do BANESE, determinando que este proceda ao sequestro do montante em execução, atualizado ou não, nas contas de titularidade do Estado de Sergipe (CNPJ 13.128.798/0001-01), a fim de satisfazer o crédito em execução. Informando-o que com a efetivação do sequestro deverá ser oficiado este Juízo acerca da conta para a qual foi transferida a respectiva quantia. Prazo de 10 (dez) dias. Ficam excluídas da presente determinação as verbas que tenham origem e destinação específica (“verbas carimbadas”), como é o caso das provenientes do FUNDEB e de pagamentos de Precatórios. Com a juntada do ofício e comprovante de depósito, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entender de direito. Escoado o prazo, volvam-me os autos conclusos. Intimações necessárias. Em 29/06/2022.

01/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

29/06/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254101201, referente ao protocolo nº 20220624165001060, do dia 24/06/2022, às 16h50min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Pagamento.

27/06/2022, 00:00

Conclusão

24/06/2022, 16:50

Distribuição

24/06/2022, 16:50

Despacho

•29/06/2022, 13:33

Decisão ou Despacho

•29/06/2022, 00:00

Outros documentos

•24/06/2022, 16:50