Apelação Cível 0027541-66.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 3° Grau · TJSE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

07/05/2024, 10:06

Expedição de Documento >> Informações

07/05/2024, 10:06

Juntada >> Documento

17/04/2024, 20:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2024, 00:06

Juntada >> Petição

23/02/2024, 16:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2024, 11:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/01/2024, 12:46

Conclusão

06/12/2023, 10:43

Juntada >> Documento

20/11/2023, 23:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2023, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2023, 09:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/10/2023, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2023, 19:40

Conclusão

29/09/2023, 05:46

Todas as movimentações(46)

Remessa

07/05/2024, 10:06

Expedição de Documento >> Informações

07/05/2024, 10:06

Juntada >> Documento

17/04/2024, 20:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2024, 00:06

Juntada >> Petição

23/02/2024, 16:26

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 12:46

Sentença

•26/01/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2024, 11:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/01/2024, 12:46

Conclusão

06/12/2023, 10:43

Juntada >> Documento

20/11/2023, 23:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2023, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2023, 09:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/10/2023, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2023, 19:40

Conclusão

29/09/2023, 05:46

Juntada >> Documento

29/09/2023, 05:46

Juntada >> Petição

21/06/2023, 13:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2023, 12:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

13/06/2023, 15:46

Conclusão

18/05/2023, 21:57

Decurso de Prazo

18/05/2023, 21:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2023, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2023, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2023, 11:02

Conclusão

09/02/2023, 09:04

Juntada >> Documento

09/02/2023, 09:03

Juntada >> Petição

30/01/2023, 14:54

Juntada >> Petição

24/01/2023, 14:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2023, 09:56

Ato Ordinatório

10/01/2023, 09:55

Juntada >> Petição

16/12/2022, 10:40

Juntada >> Documento

13/12/2022, 10:24

Juntada >> Petição

02/12/2022, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2022, 11:40

Conclusão

10/11/2022, 12:05

Juntada >> Petição

09/11/2022, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2022, 08:06

Conclusão

05/08/2022, 09:14

Juntada >> Documento

05/08/2022, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212201268, referente ao protocolo nº 20220624174901197, do dia 24/06/2022, às 17h49min, denominado Embargos à Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

27/06/2022, 00:00

Conclusão

24/06/2022, 17:49

Distribuição

24/06/2022, 17:49

Despacho

•15/10/2023, 19:40

Decisão ou Despacho

•15/10/2023, 00:00

Petição

•21/06/2023, 13:48

Sentença

•13/06/2023, 15:46

Sentença

•13/06/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 11:02

Decisão ou Despacho

•15/02/2023, 00:00

Despacho

•26/11/2022, 11:40

Decisão ou Despacho

•26/11/2022, 00:00

Despacho

•29/08/2022, 08:06

Decisão ou Despacho

•29/08/2022, 00:00

Despacho

•25/07/2022, 09:42

Decisão ou Despacho

•25/07/2022, 00:00

Todos os documentos(20)

Sentença

•26/01/2024, 12:46

Sentença

•26/01/2024, 00:00

Despacho

•15/10/2023, 19:40

Decisão ou Despacho

•15/10/2023, 00:00

Petição

•21/06/2023, 13:48

Sentença

•13/06/2023, 15:46

Sentença

•13/06/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 11:02

Decisão ou Despacho

•15/02/2023, 00:00

Despacho

•26/11/2022, 11:40

Decisão ou Despacho

•26/11/2022, 00:00

Despacho

•29/08/2022, 08:06

Decisão ou Despacho

•29/08/2022, 00:00

Despacho

•25/07/2022, 09:42

Decisão ou Despacho

•25/07/2022, 00:00

Outros documentos

•24/06/2022, 17:49

Outros documentos

•24/06/2022, 17:49

Outros documentos

•24/06/2022, 17:49

Outros documentos

•24/06/2022, 17:49

Outros documentos

•24/06/2022, 17:49