Recurso Especial 0027541-66.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23

Partes do Processo

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

DANIELA SILVEIRA LARA

CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor

MAURO FERNANDO DOS SANTOS

OAB/SE 2330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

28/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 404085/2026

27/04/2026, 21:21

Protocolizada Petição 404085/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 21:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2026 Petição Nº 155851/2026 -

27/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 155851/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)

25/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 155851/2026

25/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 155851/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2026

25/02/2026, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:02

Conhecido em parte o recurso de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA e provido em parte

30/01/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 430472/2025

15/05/2025, 15:11

Protocolizada Petição 430472/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/05/2025

15/05/2025, 14:54

Todas as movimentações(18)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

28/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 404085/2026

27/04/2026, 21:21

Protocolizada Petição 404085/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 21:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2026 Petição Nº 155851/2026 -

27/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 00:10

26/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 155851/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)

25/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 155851/2026

25/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 155851/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2026

25/02/2026, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:02

Conhecido em parte o recurso de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA e provido em parte

30/01/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 430472/2025

15/05/2025, 15:11

Protocolizada Petição 430472/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/05/2025

15/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 13:27

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

11/04/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

01/04/2025, 11:13