Apelação Criminal 0001197-89.2015.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-31

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal de Competência do Júri · Aquidabã 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 Des. Diógenes Barreto 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ERIVELTON ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/SE 1329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2025, 02:02

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2025, 00:01

Arquivamento >> Definitivo

11/11/2025, 12:21

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2025, 09:07

Juntada >> Documento

11/11/2025, 09:05

Juntada >> Documento

01/10/2025, 15:18

Expedição de documento

01/10/2025, 07:39

Juntada >> Documento

30/09/2025, 11:36

Juntada >> Documento

29/09/2025, 15:15

Trânsito em julgado

29/09/2025, 15:05

Juntada >> Documento

29/09/2025, 15:03

Recebimento

26/09/2025, 10:31

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2025, 10:30

Expedição de documento

23/10/2024, 11:11

Expedição de Documento >> Informações

01/03/2024, 08:12

Todas as movimentações(521)

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2025, 02:02

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2025, 00:01

Arquivamento >> Definitivo

11/11/2025, 12:21

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2025, 09:07

Juntada >> Documento

11/11/2025, 09:05

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 15:03

Outros documentos

•22/11/2023, 13:26

Juntada >> Documento

01/10/2025, 15:18

Expedição de documento

01/10/2025, 07:39

Juntada >> Documento

30/09/2025, 11:36

Juntada >> Documento

29/09/2025, 15:15

Trânsito em julgado

29/09/2025, 15:05

Juntada >> Documento

29/09/2025, 15:03

Recebimento

26/09/2025, 10:31

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2025, 10:30

Expedição de documento

23/10/2024, 11:11

Expedição de Documento >> Informações

01/03/2024, 08:12

Remessa

29/02/2024, 11:45

Juntada >> Petição

22/11/2023, 13:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/11/2023, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2023, 11:47

Conclusão

09/11/2023, 13:48

Juntada >> Petição

10/10/2023, 21:38

Juntada >> Petição

14/08/2023, 20:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/08/2023, 15:29

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2023, 16:45

Conclusão

08/08/2023, 14:55

Juntada >> Documento

07/08/2023, 16:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2023, 16:40

Juntada >> Documento

04/08/2023, 10:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2023, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2023, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2023, 05:04

Conclusão

14/07/2023, 09:07

Juntada >> Documento

12/07/2023, 18:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2023, 18:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2023, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2023, 09:40

Juntada >> Documento

12/07/2023, 09:39

Juntada >> Documento

12/07/2023, 09:35

Juntada >> Petição

12/07/2023, 09:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

11/07/2023, 18:26

Conclusão

11/07/2023, 18:16

Juntada >> Documento

11/07/2023, 12:31

Juntada >> Documento

11/07/2023, 11:38

Juntada >> Documento

11/07/2023, 11:38

Expedição de documento

10/07/2023, 16:28

Juntada >> Documento

10/07/2023, 16:23

Juntada >> Documento

10/07/2023, 11:24

Juntada >> Documento

10/07/2023, 10:12

Juntada >> Documento

10/07/2023, 09:55

Juntada >> Documento

10/07/2023, 09:48

Juntada >> Documento

10/07/2023, 08:06

Juntada >> Documento

04/07/2023, 07:20

Juntada >> Documento

04/07/2023, 07:07

Juntada >> Documento

04/07/2023, 07:04

Juntada >> Documento

04/07/2023, 07:00

Juntada >> Documento

03/07/2023, 13:18

Juntada >> Documento

03/07/2023, 13:08

Juntada >> Documento

03/07/2023, 13:04

Juntada >> Documento

03/07/2023, 13:00

Juntada >> Documento

03/07/2023, 12:57

Juntada >> Documento

03/07/2023, 12:41

Juntada >> Documento

03/07/2023, 12:37

Juntada >> Documento

03/07/2023, 12:31

Juntada >> Documento

03/07/2023, 12:28

Juntada >> Documento

03/07/2023, 12:26

Juntada >> Documento

03/07/2023, 12:25

Juntada >> Documento

03/07/2023, 06:59

Juntada >> Documento

03/07/2023, 06:57

Juntada >> Documento

29/06/2023, 17:12

Juntada >> Documento

29/06/2023, 17:10

Juntada >> Documento

29/06/2023, 09:55

Juntada >> Documento

29/06/2023, 09:49

Juntada >> Documento

27/06/2023, 08:07

Juntada >> Documento

27/06/2023, 08:04

Juntada >> Documento

27/06/2023, 07:38

Juntada >> Documento

27/06/2023, 07:37

Juntada >> Documento

27/06/2023, 07:35

Juntada >> Documento

25/06/2023, 08:02

Juntada >> Documento

25/06/2023, 08:00

Juntada >> Documento

25/06/2023, 07:59

Juntada >> Documento

25/06/2023, 07:57

Juntada >> Documento

25/06/2023, 07:55

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:17

Expedição de documento

23/06/2023, 11:16

Expedição de documento

23/06/2023, 11:16

Expedição de documento

23/06/2023, 11:16

Expedição de documento

23/06/2023, 11:16

Expedição de documento

23/06/2023, 11:16

Expedição de documento

23/06/2023, 11:16

Expedição de documento

23/06/2023, 11:16

Expedição de documento

23/06/2023, 11:16

Expedição de documento

23/06/2023, 11:16

Expedição de documento

23/06/2023, 11:16

Expedição de documento

23/06/2023, 11:16

Expedição de documento

23/06/2023, 11:16

Expedição de documento

23/06/2023, 11:16

Expedição de documento

23/06/2023, 11:16

Juntada >> Documento

23/06/2023, 11:14

Juntada >> Documento

23/06/2023, 10:57

Juntada >> Documento

22/06/2023, 09:47

Juntada >> Documento

21/06/2023, 15:29

Juntada >> Documento

21/06/2023, 14:08

Juntada >> Documento

20/06/2023, 20:01

Juntada >> Documento

20/06/2023, 20:01

Juntada >> Petição

20/06/2023, 01:43

Juntada >> Documento

18/06/2023, 11:21

Juntada >> Documento

15/06/2023, 00:48

Expedição de documento

01/06/2023, 13:37

Expedição de documento

01/06/2023, 13:37

Expedição de documento

01/06/2023, 13:37

Expedição de documento

01/06/2023, 13:37

Expedição de documento

01/06/2023, 13:36

Expedição de documento

01/06/2023, 13:36

Expedição de documento

01/06/2023, 13:36

Expedição de documento

01/06/2023, 13:36

Expedição de documento

01/06/2023, 13:36

Juntada >> Documento

01/06/2023, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2023, 12:26

Juntada >> Documento

01/06/2023, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2023, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2023, 14:03

Juntada >> Documento

31/05/2023, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2023, 13:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/05/2023, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2023, 16:56

Conclusão

03/05/2023, 14:16

Decisão >> Declaração >> Impedimento ou Suspeição

10/04/2023, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

03/04/2023, 12:40

Conclusão

06/03/2023, 10:52

Decisão >> Declaração >> Impedimento ou Suspeição

23/02/2023, 11:42

Conclusão

07/02/2023, 15:06

Juntada >> Documento

07/02/2023, 15:06

Decisão >> Outras Decisões

13/12/2022, 17:07

Conclusão

14/11/2022, 22:33

Juntada >> Petição

14/11/2022, 20:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2022, 20:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2022, 13:37

Decisão >> Declaração >> Impedimento ou Suspeição

26/09/2022, 00:18

Conclusão

16/09/2022, 08:21

Juntada >> Documento

16/09/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos do artigo 97 do CPP c/c artigo 145, §1º, NCPC, declaro-me SUSPEITA para funcionar no presente feito, determinando a remessa dos presentes autos ao substituto automático. Intimem-se e cumpra-se.

27/06/2022, 00:00

Decisão >> Declaração >> Impedimento ou Suspeição

23/06/2022, 14:58

Conclusão

21/06/2022, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2022, 17:44

Conclusão

25/03/2022, 08:56

Juntada >> Documento

25/03/2022, 08:55

Juntada >> Documento

09/03/2022, 12:07

Audiência

09/03/2022, 11:43

Juntada >> Documento

09/03/2022, 09:45

Juntada >> Documento

09/03/2022, 08:45

Juntada >> Documento

09/03/2022, 08:44

Juntada >> Documento

09/03/2022, 08:42

Juntada >> Documento

09/03/2022, 08:41

Juntada >> Documento

09/03/2022, 08:39

Juntada >> Documento

09/03/2022, 08:36

Juntada >> Documento

09/03/2022, 08:36

Juntada >> Documento

09/03/2022, 06:41

Expedição de documento

08/03/2022, 15:15

Expedição de documento

08/03/2022, 11:33

Juntada >> Documento

08/03/2022, 10:33

Juntada >> Documento

07/03/2022, 06:28

Juntada >> Documento

05/03/2022, 14:40

Juntada >> Documento

03/03/2022, 10:11

Juntada >> Documento

03/03/2022, 07:15

Juntada >> Documento

03/03/2022, 07:08

Juntada >> Documento

28/02/2022, 22:59

Juntada >> Documento

25/02/2022, 12:47

Juntada >> Documento

24/02/2022, 14:37

Juntada >> Documento

24/02/2022, 14:37

Juntada >> Documento

24/02/2022, 10:24

Expedição de documento

23/02/2022, 17:00

Juntada >> Documento

23/02/2022, 12:47

Juntada >> Documento

23/02/2022, 12:47

Juntada >> Documento

23/02/2022, 12:44

Juntada >> Documento

23/02/2022, 06:13

Juntada >> Documento

22/02/2022, 15:02

Juntada >> Documento

22/02/2022, 15:00

Juntada >> Documento

22/02/2022, 14:39

Juntada >> Documento

22/02/2022, 14:37

Juntada >> Documento

22/02/2022, 06:12

Juntada >> Documento

22/02/2022, 06:10

Juntada >> Documento

22/02/2022, 06:08

Juntada >> Documento

22/02/2022, 06:06

Juntada >> Documento

22/02/2022, 06:05

Juntada >> Documento

18/02/2022, 13:56

Juntada >> Documento

18/02/2022, 10:07

Juntada >> Documento

17/02/2022, 11:29

Juntada >> Documento

17/02/2022, 11:29

Juntada >> Documento

15/02/2022, 22:45

Juntada >> Documento

15/02/2022, 22:08

Juntada >> Documento

15/02/2022, 21:11

Juntada >> Documento

14/02/2022, 16:07

Juntada >> Documento

14/02/2022, 12:23

Juntada >> Documento

13/02/2022, 12:08

Juntada >> Documento

13/02/2022, 12:07

Juntada >> Documento

12/02/2022, 13:58

Juntada >> Documento

12/02/2022, 13:50

Juntada >> Documento

12/02/2022, 13:49

Juntada >> Documento

12/02/2022, 13:48

Juntada >> Documento

12/02/2022, 13:47

Juntada >> Documento

11/02/2022, 14:33

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:09

Expedição de documento

10/02/2022, 21:08

Expedição de documento

10/02/2022, 21:08

Expedição de documento

10/02/2022, 21:08

Juntada >> Documento

10/02/2022, 21:05

Juntada >> Documento

10/02/2022, 20:48

Juntada >> Documento

08/02/2022, 17:44

Juntada >> Documento

08/02/2022, 17:44

Juntada >> Documento

04/02/2022, 17:36

Juntada >> Documento

31/01/2022, 19:11

Juntada >> Documento

24/01/2022, 16:41

Juntada >> Documento

21/01/2022, 17:18

Expedição de documento

20/01/2022, 15:46

Expedição de documento

20/01/2022, 15:46

Expedição de documento

20/01/2022, 15:46

Expedição de documento

20/01/2022, 15:46

Expedição de documento

20/01/2022, 15:46

Expedição de documento

20/01/2022, 15:46

Expedição de documento

20/01/2022, 15:46

Expedição de documento

20/01/2022, 15:46

Expedição de documento

20/01/2022, 15:45

Expedição de documento

20/01/2022, 15:45

Expedição de documento

20/01/2022, 15:45

Expedição de documento

20/01/2022, 15:45

Expedição de documento

20/01/2022, 15:45

Expedição de documento

20/01/2022, 15:45

Expedição de documento

20/01/2022, 15:45

Juntada >> Documento

20/01/2022, 13:22

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2021, 00:54

Conclusão

23/09/2021, 10:47

Juntada >> Documento

15/07/2021, 15:32

Juntada >> Documento

24/05/2021, 06:02

Juntada >> Documento

24/05/2021, 06:02

Juntada >> Documento

24/05/2021, 06:01

Juntada >> Documento

20/05/2021, 15:08

Juntada >> Documento

06/05/2021, 19:08

Juntada >> Documento

06/05/2021, 19:08

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2021, 23:25

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2021, 11:58

Conclusão

03/05/2021, 11:45

Juntada >> Documento

03/05/2021, 11:39

Juntada >> Documento

03/05/2021, 11:20

Juntada >> Documento

03/05/2021, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2021, 01:42

Juntada >> Documento

29/04/2021, 14:11

Juntada >> Documento

29/04/2021, 11:57

Juntada >> Documento

19/04/2021, 17:59

Juntada >> Petição

19/04/2021, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2021, 16:14

Juntada >> Documento

19/04/2021, 11:22

Juntada >> Documento

19/04/2021, 11:11

Juntada >> Documento

19/04/2021, 11:11

Juntada >> Documento

19/04/2021, 11:11

Juntada >> Documento

19/04/2021, 11:11

Juntada >> Documento

19/04/2021, 11:11

Juntada >> Documento

19/04/2021, 11:11

Juntada >> Documento

19/04/2021, 11:11

Juntada >> Documento

19/04/2021, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2021, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2021, 10:55

Juntada >> Documento

09/03/2021, 17:32

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2020, 22:52

Conclusão

23/11/2020, 17:10

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2020, 22:34

Conclusão

23/10/2020, 10:01

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2020, 15:12

Ato Ordinatório

06/08/2020, 09:15

Juntada >> Documento

04/08/2020, 22:12

Juntada >> Documento

03/08/2020, 11:31

Juntada >> Documento

30/07/2020, 20:37

Juntada >> Documento

30/07/2020, 20:36

Juntada >> Documento

30/07/2020, 20:34

Juntada >> Documento

28/07/2020, 19:36

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2020, 13:08

Juntada >> Documento

27/07/2020, 13:08

Juntada >> Documento

23/07/2020, 12:09

Juntada >> Documento

23/07/2020, 12:08

Juntada >> Documento

22/07/2020, 11:20

Juntada >> Documento

16/07/2020, 10:56

Juntada >> Documento

14/07/2020, 21:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2020, 01:29

Juntada >> Documento

10/07/2020, 01:14

Juntada >> Documento

06/07/2020, 18:46

Juntada >> Documento

06/07/2020, 18:46

Juntada >> Documento

06/07/2020, 18:46

Juntada >> Documento

06/07/2020, 18:46

Juntada >> Documento

06/07/2020, 18:46

Juntada >> Documento

06/07/2020, 18:46

Juntada >> Documento

06/07/2020, 17:39

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2020, 23:11

Juntada >> Documento

03/07/2020, 12:31

Conclusão

03/07/2020, 11:39

Juntada >> Petição

02/07/2020, 18:19

Juntada >> Documento

02/07/2020, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2020, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2020, 13:00

Juntada >> Documento

02/07/2020, 12:53

Juntada >> Documento

02/07/2020, 12:53

Juntada >> Documento

02/07/2020, 12:53

Juntada >> Documento

02/07/2020, 12:53

Juntada >> Documento

02/07/2020, 12:53

Juntada >> Documento

02/07/2020, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2020, 12:41

Juntada >> Documento

02/07/2020, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2020, 01:41

Conclusão

06/04/2020, 14:05

Ato Ordinatório

30/03/2020, 14:46

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2020, 13:27

Juntada >> Documento

29/01/2020, 09:28

Juntada >> Documento

15/01/2020, 16:41

Juntada >> Documento

15/01/2020, 11:46

Juntada >> Documento

09/01/2020, 08:22

Juntada >> Documento

09/01/2020, 08:22

Juntada >> Documento

06/01/2020, 08:59

Juntada >> Documento

06/01/2020, 08:18

Juntada >> Documento

06/01/2020, 08:14

Juntada >> Documento

06/01/2020, 07:44

Juntada >> Documento

30/12/2019, 10:00

Juntada >> Documento

30/12/2019, 07:56

Juntada >> Documento

19/12/2019, 11:07

Juntada >> Documento

17/12/2019, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2019, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

11/12/2019, 12:04

Conclusão

11/12/2019, 11:55

Juntada >> Documento

09/12/2019, 12:13

Juntada >> Documento

09/12/2019, 12:13

Juntada >> Documento

09/12/2019, 12:13

Juntada >> Documento

09/12/2019, 12:13

Juntada >> Documento

09/12/2019, 12:13

Juntada >> Documento

09/12/2019, 12:13

Juntada >> Documento

09/12/2019, 12:13

Juntada >> Documento

09/12/2019, 12:13

Juntada >> Documento

09/12/2019, 12:13

Juntada >> Documento

09/12/2019, 12:13

Juntada >> Documento

09/12/2019, 10:37

Juntada >> Documento

09/12/2019, 09:49

Juntada >> Petição

28/11/2019, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2019, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2019, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2019, 09:06

Conclusão

21/08/2019, 09:23

Juntada >> Documento

21/08/2019, 09:23

Juntada >> Petição

10/08/2019, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2019, 11:46

Conclusão

02/08/2019, 14:08

Juntada >> Petição

01/08/2019, 18:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2019, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2019, 10:54

Ato Ordinatório

03/07/2019, 08:35

Recebimento

25/06/2019, 16:51

Expedição de Documento >> Informações

25/06/2019, 16:51

Remessa

08/03/2019, 10:18

Juntada >> Documento

25/01/2019, 17:21

Juntada >> Documento

16/01/2019, 09:02

Juntada >> Documento

15/01/2019, 16:29

Juntada >> Petição

14/01/2019, 15:51

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2018, 10:04

Conclusão

19/12/2018, 08:02

Juntada >> Petição

18/12/2018, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2018, 00:57

Juntada >> Documento

11/12/2018, 16:05

Juntada >> Documento

06/12/2018, 10:36

Juntada >> Documento

05/12/2018, 23:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2018, 23:41

Ato Ordinatório

24/10/2018, 13:00

Recebimento

16/10/2018, 15:40

Expedição de Documento >> Informações

11/10/2018, 11:37

Remessa

11/10/2018, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2018, 14:09

Conclusão

08/10/2018, 14:57

Juntada >> Petição

03/10/2018, 19:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/10/2018, 19:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2018, 08:44

Juntada >> Documento

28/09/2018, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2018, 01:05

Conclusão

31/08/2018, 00:54

Juntada >> Petição

28/08/2018, 06:15

Decisão >> Outras Decisões

22/08/2018, 14:38

Conclusão

15/08/2018, 22:00

Juntada >> Petição

13/08/2018, 17:26

Juntada >> Petição

08/08/2018, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2018, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2018, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2018, 00:01

Conclusão

02/08/2018, 12:31

Juntada >> Petição

01/08/2018, 16:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2018, 14:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2018, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2018, 12:39

Conclusão

27/07/2018, 17:16

Juntada >> Documento

27/07/2018, 08:24

Juntada >> Documento

16/07/2018, 19:54

Juntada >> Documento

04/07/2018, 16:47

Juntada >> Petição

26/06/2018, 16:35

Juntada >> Documento

25/06/2018, 11:18

Juntada >> Documento

25/06/2018, 11:08

Juntada >> Documento

25/06/2018, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2018, 10:32

Conclusão

07/03/2018, 08:28

Juntada >> Petição

06/03/2018, 18:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2018, 14:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2018, 12:54

Juntada >> Documento

06/03/2018, 12:51

Juntada >> Documento

26/10/2017, 15:45

Expedição de documento

05/10/2017, 10:44

Certidão

05/10/2017, 10:19

Certidão

24/04/2017, 11:34

Ato Ordinatório

20/04/2017, 13:23

Certidão

20/04/2017, 13:07

Certidão

20/04/2017, 13:07

Certidão

06/10/2016, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2016, 08:44

Conclusão

03/10/2016, 09:16

Recebimento

29/09/2016, 10:30

Vista

28/09/2016, 09:01

Certidão

28/09/2016, 08:59

Juntada >> Documento

22/08/2016, 11:03

Certidão

16/08/2016, 16:21

Expedição de documento

11/08/2016, 17:58

Certidão

11/08/2016, 14:42

Certidão

06/11/2015, 10:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/11/2015, 10:07

Conclusão

26/10/2015, 10:14

Recebimento

09/10/2015, 09:42

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 10:35

Certidão

01/10/2015, 13:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/09/2015, 12:32

Conclusão

21/09/2015, 09:04

Certidão

18/09/2015, 11:18

Juntada >> Documento

14/09/2015, 11:42

Juntada >> Documento

14/09/2015, 11:36

Juntada >> Documento

11/08/2015, 17:35

Devolução de Mandado ao Cartório

30/07/2015, 10:34

Expedição de Documento

21/07/2015, 14:05

Expedição de Documento

21/07/2015, 14:05

Certidão

21/07/2015, 11:38

Certidão

25/06/2015, 14:48

Certidão

25/06/2015, 12:34

Audiência

25/06/2015, 12:08

Juntada >> Documento

25/06/2015, 08:24

Certidão

23/06/2015, 10:44

Juntada >> Documento

22/06/2015, 11:38

Certidão

17/06/2015, 16:05

Certidão

11/06/2015, 14:56

Juntada >> Documento

11/06/2015, 12:54

Certidão

11/06/2015, 12:28

Certidão

11/06/2015, 12:27

Certidão

11/06/2015, 11:25

Expedição de Documento

03/06/2015, 07:32

Expedição de Documento

03/06/2015, 07:31

Expedição de Documento

03/06/2015, 07:31

Expedição de Documento

03/06/2015, 07:31

Expedição de Documento

03/06/2015, 07:31

Expedição de Documento

03/06/2015, 07:31

Expedição de Documento

03/06/2015, 07:31

Expedição de Documento

03/06/2015, 07:31

Juntada >> Documento

02/06/2015, 11:58

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/05/2015, 11:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/05/2015, 11:59

Conclusão

25/05/2015, 11:23

Recebimento

22/05/2015, 11:41

Certidão

13/05/2015, 15:23

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 10:58

Certidão

04/05/2015, 12:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/04/2015, 10:40

Conclusão

27/04/2015, 13:26

Juntada >> Petição

24/04/2015, 11:07

Expedição de Documento

19/03/2015, 11:26

Certidão

18/03/2015, 10:02

Outras Informações

24/02/2015, 15:31

Conclusão

09/02/2015, 13:57

Certidão

29/01/2015, 13:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/01/2015, 10:41

Conclusão

29/01/2015, 10:38

Distribuição

29/01/2015, 10:36

Despacho

•13/11/2023, 11:47

Decisão ou Despacho

•13/11/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2023, 16:45

Decisão ou Despacho

•08/08/2023, 00:00

Despacho

•31/07/2023, 05:04

Decisão ou Despacho

•31/07/2023, 00:00

Sentença

•11/07/2023, 18:26

Sentença

•11/07/2023, 00:00

Despacho

•29/05/2023, 16:56

Decisão ou Despacho

•29/05/2023, 00:00

Decisão

•10/04/2023, 08:46

Decisão ou Despacho

•10/04/2023, 00:00

Decisão

•23/02/2023, 11:42

Todos os documentos(63)

Acórdão

•29/09/2025, 15:03

Outros documentos

•22/11/2023, 13:26

Despacho

•13/11/2023, 11:47

Decisão ou Despacho

•13/11/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2023, 16:45

Decisão ou Despacho

•08/08/2023, 00:00

Despacho

•31/07/2023, 05:04

Decisão ou Despacho

•31/07/2023, 00:00

Sentença

•11/07/2023, 18:26

Sentença

•11/07/2023, 00:00

Despacho

•29/05/2023, 16:56

Decisão ou Despacho

•29/05/2023, 00:00

Decisão

•10/04/2023, 08:46

Decisão ou Despacho

•10/04/2023, 00:00

Decisão

•23/02/2023, 11:42

Decisão ou Despacho

•23/02/2023, 00:00

Decisão

•13/12/2022, 17:07

Decisão ou Despacho

•13/12/2022, 00:00

Despacho

•26/09/2022, 00:18

Sentença

•26/09/2022, 00:00

Decisão

•23/06/2022, 14:58

Decisão ou Despacho

•23/06/2022, 00:00

Despacho

•27/03/2022, 17:44

Decisão ou Despacho

•27/03/2022, 00:00

Despacho

•28/09/2021, 00:54

Decisão ou Despacho

•28/09/2021, 00:00

Despacho

•03/05/2021, 23:25

Decisão ou Despacho

•03/05/2021, 00:00

Despacho

•23/11/2020, 22:52

Decisão ou Despacho

•23/11/2020, 00:00

Despacho

•26/10/2020, 22:34

Decisão ou Despacho

•26/10/2020, 00:00

Despacho

•03/07/2020, 23:11

Decisão ou Despacho

•03/07/2020, 00:00

Despacho

•07/04/2020, 01:41

Decisão ou Despacho

•07/04/2020, 00:00

Despacho

•11/12/2019, 12:36

Decisão ou Despacho

•11/12/2019, 00:00

Despacho

•22/08/2019, 09:06

Decisão ou Despacho

•22/08/2019, 00:00

Despacho

•05/08/2019, 11:46

Decisão ou Despacho

•05/08/2019, 00:00

Despacho

•19/12/2018, 10:04

Decisão ou Despacho

•19/12/2018, 00:00

Despacho

•09/10/2018, 14:09

Decisão ou Despacho

•09/10/2018, 00:00

Despacho

•01/09/2018, 01:05

Decisão ou Despacho

•01/09/2018, 00:00

Despacho

•22/08/2018, 14:38

Sentença

•22/08/2018, 00:00

Despacho

•07/08/2018, 00:01

Decisão ou Despacho

•07/08/2018, 00:00

Despacho

•01/08/2018, 12:39

Decisão ou Despacho

•01/08/2018, 00:00

Despacho

•08/03/2018, 10:32

Decisão ou Despacho

•08/03/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2015, 00:00