Apelação Cível 0007438-52.2021.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:47

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2024, 12:18

Ato Ordinatório

19/12/2024, 12:17

Recebimento

19/12/2024, 12:17

Juntada >> Petição

19/12/2024, 09:35

Arquivamento >> Definitivo

17/04/2024, 12:01

Juntada >> Documento

17/04/2024, 12:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2024, 13:04

Ato Ordinatório

24/01/2024, 13:24

Juntada >> Documento

24/01/2024, 13:23

Trânsito em julgado

24/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório

24/01/2024, 13:17

Juntada

28/12/2023, 00:23

Expedição de Documento

19/12/2023, 13:39

Juntada >> Documento

19/12/2023, 12:54

Todas as movimentações(83)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:47

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2024, 12:18

Ato Ordinatório

19/12/2024, 12:17

Recebimento

19/12/2024, 12:17

Juntada >> Petição

19/12/2024, 09:35

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 08:31

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

17/04/2024, 12:01

Juntada >> Documento

17/04/2024, 12:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2024, 13:04

Ato Ordinatório

24/01/2024, 13:24

Juntada >> Documento

24/01/2024, 13:23

Trânsito em julgado

24/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório

24/01/2024, 13:17

Juntada

28/12/2023, 00:23

Expedição de Documento

19/12/2023, 13:39

Juntada >> Documento

19/12/2023, 12:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/12/2023, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2023, 08:31

Conclusão

05/12/2023, 13:37

Juntada >> Documento

05/12/2023, 13:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/11/2023, 13:18

Juntada >> Petição

24/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

23/11/2023, 12:46

Recebimento

23/11/2023, 10:40

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2023, 10:40

Juntada >> Petição

09/11/2023, 09:17

Juntada

08/11/2023, 09:03

Juntada >> Petição

26/06/2023, 16:58

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2023, 14:09

Remessa

03/06/2023, 14:09

Juntada >> Documento

03/06/2023, 14:07

Juntada >> Petição

22/05/2023, 21:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2023, 12:29

Ato Ordinatório

02/05/2023, 22:35

Juntada >> Documento

02/05/2023, 22:34

Juntada >> Petição

18/04/2023, 16:49

Juntada >> Documento

13/04/2023, 03:01

Expedição de documento

30/03/2023, 16:26

Juntada >> Documento

29/03/2023, 18:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

24/03/2023, 13:56

Conclusão

13/03/2023, 10:47

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2023, 15:23

Audiência

02/03/2023, 11:26

Juntada >> Petição

02/03/2023, 00:38

Expedição de documento

19/01/2023, 08:18

Juntada >> Documento

18/01/2023, 15:44

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2023, 12:07

Conclusão

14/12/2022, 18:54

Juntada >> Documento

14/12/2022, 18:53

Juntada >> Petição

06/12/2022, 15:32

Juntada >> Petição

11/11/2022, 12:21

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 18:35

Conclusão

21/10/2022, 08:40

Juntada >> Documento

21/10/2022, 08:38

Juntada >> Petição

17/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório

21/09/2022, 13:09

Juntada >> Documento

21/09/2022, 13:08

Juntada >> Petição

01/09/2022, 17:17

Juntada >> Documento

24/08/2022, 17:04

Expedição de documento

02/08/2022, 11:37

Juntada >> Documento

01/08/2022, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em atenção aos novos regramentos promovidos pela Lei nº 14.195/2021, a modalidade de citação eletrônica passou a ter destaque preferencial, na forma do art. 246, ss. do CPC. Desta forma, embora realizado o ato de citação, conforme certificado à fl. 48, não fora cumprido integralmente as determinações do art. 246, § 1º, do CPC, o qual exige que as empresas mantenham nos sistemas de processo em autos eletrônicos. Na hipótese de não confirmação do recebimento da citação eletrônica, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, deverá a Secretaria promover as tradicionais formas de citação, a saber, pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório, ou por edital. Como se vê, a Secretaria não certificou se houve a confirmação do recebimento da citação eletrônica pelo requerido e, sucessivamente, não promoveu as demais formas de citação. Se eventualmente fosse confirmada a leitura do recebimento da citação, no 5º (quinto) dia útil seguinte à confirmação se daria o começo do prazo (art. 231, inciso IX, do CPC) Assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fl. 55 e, por conseguinte, determino à Secretaria que certifique se houve a confirmação da leitura do recebimento da citação. Se não houve, proceda com a citação do requerido, via AR, sob os comandos do despacho de fl. 33/34. Caso tenha ocorrido a confirmação, observe os termos do art. 231, inciso IX, do CPC e volvam conclusos os autos.

21/07/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

19/07/2022, 11:46

Conclusão

05/07/2022, 00:11

Juntada >> Documento

05/07/2022, 00:10

Juntada >> Petição

27/06/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Considerando que, citada a parte demandada não ofereceu contestação, conforme certidão retro, decreto sua revelia, nos termos do art. 344, do CPC, reputando verdadeiros os fatos apontados pela parte requerente. Assim, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar se pretende produzir provas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Em 23/06/2022.

27/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

23/06/2022, 15:14

Conclusão

07/06/2022, 20:08

Decurso de Prazo

07/06/2022, 20:06

Juntada >> Petição

11/05/2022, 14:35

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 03:05

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2022, 13:21

Juntada >> Documento

23/03/2022, 13:20

Juntada >> Documento

21/02/2022, 11:12

Expedição de documento

23/12/2021, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2021, 18:27

Conclusão

06/12/2021, 11:14

Juntada >> Documento

06/12/2021, 11:13

Juntada >> Petição

06/12/2021, 11:10

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

04/12/2021, 00:59

Juntada >> Petição

03/11/2021, 16:00

Distribuição

03/11/2021, 15:56

Conclusão

03/11/2021, 15:56

Sentença

•24/03/2023, 13:56

Sentença

•24/03/2023, 00:00

Despacho

•16/01/2023, 12:07

Decisão ou Despacho

•16/01/2023, 00:00

Despacho

•10/11/2022, 18:35

Sentença

•10/11/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 11:46

Sentença

•19/07/2022, 00:00

Despacho

•23/06/2022, 15:14

Sentença

•23/06/2022, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 18:27

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00

Despacho

•04/12/2021, 00:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/12/2023, 08:31

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Sentença

•24/03/2023, 13:56

Sentença

•24/03/2023, 00:00

Despacho

•16/01/2023, 12:07

Decisão ou Despacho

•16/01/2023, 00:00

Despacho

•10/11/2022, 18:35

Sentença

•10/11/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 11:46

Sentença

•19/07/2022, 00:00

Despacho

•23/06/2022, 15:14

Sentença

•23/06/2022, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 18:27

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00

Despacho

•04/12/2021, 00:59

Sentença

•04/12/2021, 00:00