Execução Fiscal 0000468-18.2021.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Japoatã

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

AGRO INDUSTRIA FAISCA LTDA

Reu

ALESSANDRO MARDENO PINHEIRO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2026, 08:54

Conclusão

11/02/2026, 16:23

Juntada >> Documento

11/02/2026, 16:23

Juntada >> Documento

11/02/2026, 16:22

Juntada >> Documento

11/12/2025, 11:16

Expedição de documento

11/12/2025, 09:12

Juntada >> Documento

11/12/2025, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2025, 09:59

Conclusão

02/12/2025, 08:26

Juntada >> Documento

01/12/2025, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2025, 05:30

Ato Ordinatório

13/11/2025, 05:29

Todas as movimentações(115)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2026, 08:54

Conclusão

11/02/2026, 16:23

Juntada >> Documento

11/02/2026, 16:23

Juntada >> Documento

11/02/2026, 16:22

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 08:54

Decisão ou Despacho

•13/02/2026, 00:00

Juntada >> Documento

11/12/2025, 11:16

Expedição de documento

11/12/2025, 09:12

Juntada >> Documento

11/12/2025, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2025, 09:59

Conclusão

02/12/2025, 08:26

Juntada >> Documento

01/12/2025, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2025, 05:30

Ato Ordinatório

13/11/2025, 05:29

Juntada >> Documento

12/11/2025, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2025, 18:40

Conclusão

08/10/2025, 06:21

Juntada >> Documento

08/10/2025, 06:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2025, 10:40

Juntada >> Documento

22/09/2025, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2025, 09:17

Conclusão

25/08/2025, 11:18

Juntada >> Petição

25/08/2025, 06:41

Expedição de documento

18/08/2025, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:35

Juntada >> Documento

13/08/2025, 07:19

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2025, 17:42

Conclusão

23/07/2025, 09:34

Juntada >> Documento

21/07/2025, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2025, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2025, 06:16

Ato Ordinatório

02/07/2025, 06:16

Juntada >> Documento

01/07/2025, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:34

Expedição de documento

22/05/2025, 08:31

Juntada >> Documento

22/05/2025, 07:20

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2025, 14:42

Conclusão

15/05/2025, 09:03

Juntada >> Documento

15/05/2025, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2025, 09:54

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2025, 10:28

Conclusão

02/04/2025, 13:41

Juntada >> Documento

02/04/2025, 13:40

Juntada >> Documento

01/04/2025, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2025, 00:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

06/03/2025, 14:53

Juntada >> Documento

06/03/2025, 14:52

Expedição de Informações

06/03/2025, 12:23

Juntada >> Documento

17/02/2025, 15:56

Juntada >> Documento

09/12/2024, 12:21

Juntada >> Documento

21/10/2024, 15:47

Juntada >> Documento

28/08/2024, 19:34

Juntada >> Documento

15/07/2024, 16:36

Juntada >> Documento

06/06/2024, 16:31

Juntada >> Documento

19/04/2024, 11:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/03/2024, 15:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

29/02/2024, 09:42

Conclusão

22/02/2024, 12:01

Juntada >> Documento

18/12/2023, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2023, 08:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/10/2023, 13:26

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 20:34

Conclusão

13/09/2023, 09:25

Juntada >> Documento

13/09/2023, 09:24

Juntada >> Documento

18/04/2023, 08:13

Juntada >> Petição

18/04/2023, 08:06

Juntada >> Documento

08/03/2023, 15:56

Juntada >> Documento

13/12/2022, 16:05

Juntada >> Documento

23/09/2022, 09:37

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

09/09/2022, 08:42

Conclusão

17/08/2022, 14:57

Juntada >> Documento

17/08/2022, 14:56

Juntada >> Petição

16/08/2022, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 02:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Antes de analisar o pleito formulado à petição retro, intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Exequente, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada aos autos de planilha atualizada dos débitos aqui perseguidos, sob pena de ser considerado como valor da execução em eventuais medidas de constrição o da última atualização apresentada. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se.

27/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/06/2022, 12:48

Conclusão

01/06/2022, 08:59

Juntada >> Documento

01/06/2022, 08:56

Juntada >> Petição

25/05/2022, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 14:43

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2022, 18:01

Conclusão

23/03/2022, 08:52

Juntada >> Documento

23/03/2022, 08:50

Juntada >> Petição

10/03/2022, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2022, 11:17

Conclusão

25/11/2021, 12:32

Juntada >> Documento

25/11/2021, 12:31

Juntada >> Petição

17/11/2021, 06:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2021, 08:13

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2021, 18:03

Conclusão

14/10/2021, 10:11

Juntada >> Documento

14/10/2021, 10:10

Juntada >> Petição

14/10/2021, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/10/2021, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2021, 15:21

Ato Ordinatório

21/09/2021, 15:20

Juntada >> Documento

03/09/2021, 13:56

Juntada >> Documento

21/07/2021, 11:09

Juntada >> Documento

30/06/2021, 21:45

Juntada >> Documento

23/06/2021, 10:49

Decisão >> Outras Decisões

22/06/2021, 18:47

Conclusão

22/06/2021, 08:29

Distribuição

22/06/2021, 07:00

Despacho

•09/12/2025, 09:59

Decisão ou Despacho

•09/12/2025, 00:00

Despacho

•05/11/2025, 18:40

Decisão ou Despacho

•05/11/2025, 00:00

Despacho

•19/09/2025, 09:17

Decisão ou Despacho

•19/09/2025, 00:00

Despacho

•12/08/2025, 17:42

Sentença

•12/08/2025, 00:00

Despacho

•21/05/2025, 14:42

Decisão ou Despacho

•21/05/2025, 00:00

Despacho

•22/04/2025, 10:28

Decisão ou Despacho

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•29/02/2024, 09:42

Todos os documentos(33)

Despacho

•13/02/2026, 08:54

Decisão ou Despacho

•13/02/2026, 00:00

Despacho

•09/12/2025, 09:59

Decisão ou Despacho

•09/12/2025, 00:00

Despacho

•05/11/2025, 18:40

Decisão ou Despacho

•05/11/2025, 00:00

Despacho

•19/09/2025, 09:17

Decisão ou Despacho

•19/09/2025, 00:00

Despacho

•12/08/2025, 17:42

Sentença

•12/08/2025, 00:00

Despacho

•21/05/2025, 14:42

Decisão ou Despacho

•21/05/2025, 00:00

Despacho

•22/04/2025, 10:28

Decisão ou Despacho

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•29/02/2024, 09:42

Sentença

•29/02/2024, 00:00

Despacho

•09/10/2023, 20:34

Sentença

•09/10/2023, 00:00

Outros documentos

•09/09/2022, 08:42

Decisão

•09/09/2022, 08:42

Decisão ou Despacho

•09/09/2022, 00:00

Despacho

•24/06/2022, 12:48

Decisão ou Despacho

•24/06/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2022, 18:01

Decisão ou Despacho

•18/04/2022, 00:00

Outros documentos

•08/01/2022, 11:17

Despacho

•08/01/2022, 11:17

Decisão ou Despacho

•08/01/2022, 00:00

Outros documentos

•20/10/2021, 18:03

Despacho

•20/10/2021, 18:03

Decisão ou Despacho

•20/10/2021, 00:00

Despacho

•22/06/2021, 18:47

Sentença

•22/06/2021, 00:00