Habeas Corpus Criminal 0007730-26.2022.8.25.0000 - TJSE

Habeas Corpus Criminal 0007730-26.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2022, 08:56

Trânsito em julgado

19/07/2022, 08:55

Ato Ordinatório

14/07/2022, 10:14

Manifestação do MP

14/07/2022, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2022, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)No caso concreto, não houve manifestação do Juízo de 1º grau sobre as alegações trazidas na presente impetração. Desta forma, é vedado a este Egrégio Tribunal de Justiça apreciar, pela via do Habeas Corpus, ingressar na análise do pleito ora apresentado, sob pena de incorrer em inequívoca supressão de grau de jurisdição, o que não se admite. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Habeas Corpus e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. Intime-se.

29/06/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/06/2022, 14:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/06/2022, 06:53

Ato Ordinatório

27/06/2022, 15:53

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

27/06/2022, 14:31

Remessa

27/06/2022, 14:31

Recebimento

27/06/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ...Ante o exposto, não estando presente o fumus boni iuris apontado pelo impetrante, indefiro o pleito de urgência formulado, determinando que sejam solicitadas as informações à autoridade dita coatora, que deverá as prestar no prazo legal de 05 (cinco) dias. Após, à Douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200319891, denominado Habeas Corpus Criminal, referente ao protocolo nº 20220624181401230, do dia 24/06/2022, às 18:14, pelo advogado WOLNEY PAIXÃO BRITO, distribuído para o(a) Relator(a) DES. GILSON FELIX DOS SANTOS. Assunto(s): Prisão Preventiva, Liminar.

27/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Ato Ordinatório

Manifestação do MP

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

Remessa

Recebimento

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