Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000282-15.2022.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ALCIONE MARTIM DA CONCEIÇÃO

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FRANCISCO PAIXAO SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/10/2025, 10:37

Juntada >> Documento

20/08/2025, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2025, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2025, 20:42

Recebimento

20/07/2025, 11:46

Juntada >> Documento

20/06/2025, 13:08

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2023, 14:54

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2023, 16:20

Arquivamento >> Definitivo

12/07/2023, 12:42

Trânsito em julgado

12/07/2023, 12:41

Juntada >> Documento

25/01/2023, 09:44

Expedição de documento

18/11/2022, 10:21

Juntada >> Documento

18/11/2022, 08:34

Juntada >> Petição

17/11/2022, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:17

Todas as movimentações(57)

Arquivamento >> Definitivo

01/10/2025, 10:37

Juntada >> Documento

20/08/2025, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2025, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2025, 20:42

Recebimento

20/07/2025, 11:46

Documentos

Sentença

•11/10/2022, 19:02

Sentença

•11/10/2022, 00:00

Juntada >> Documento

20/06/2025, 13:08

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2023, 14:54

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2023, 16:20

Arquivamento >> Definitivo

12/07/2023, 12:42

Trânsito em julgado

12/07/2023, 12:41

Juntada >> Documento

25/01/2023, 09:44

Expedição de documento

18/11/2022, 10:21

Juntada >> Documento

18/11/2022, 08:34

Juntada >> Petição

17/11/2022, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:17

Juntada >> Petição

25/10/2022, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2022, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2022, 12:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

11/10/2022, 19:02

Conclusão

18/08/2022, 08:37

Juntada >> Petição

17/08/2022, 19:09

Ato Ordinatório

10/08/2022, 08:30

Juntada >> Petição

10/08/2022, 08:12

Ato Ordinatório

09/08/2022, 08:56

Audiência

04/08/2022, 12:18

Juntada >> Documento

20/07/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a manifestação do Parquet de fl.108, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de agosto de 2022, às 08:30,na qual se observará o procedimento estabelecido no art. 400 do CPP. Intimações necessárias. Designo o dia 04/08/2022 às 08h:30min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

11/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2022, 13:20

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2022, 11:18

Juntada >> Documento

04/07/2022, 12:17

Conclusão

04/07/2022, 12:00

Juntada >> Petição

29/06/2022, 13:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2022, 13:35

Expedição de documento

27/06/2022, 16:03

Expedição de documento

27/06/2022, 16:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 13:38

Juntada >> Documento

27/06/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De fato, análise dos autos aponta a necessidade de prosseguimento do feito, com a deflagração da instrução processual, possibilitando às partes demonstrar as teses apresentadas. Assim sendo, RATIFICO o recebimento da denúncia, ao tempo em que DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 03/08/2022, às 9h,na qual se observará o procedimento estabelecido no art. 400 do CPP. A audiência será realizada de forma mista, na sala de audiências deste Fórum ou via ZOOM, a depender da vontade das partes, podendo o acesso à aplicação se dar por meio do seguinte endereço: https://us02web.zoom.us/j/2580741255?pwd=cldaR3ZqUEV1Q0RhSnlIVHB6K090Zz09 Designo o dia 03/08/2022 às 09h:00min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

27/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/06/2022, 22:11

Conclusão

20/05/2022, 10:39

Juntada >> Petição

19/05/2022, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2022, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 11:58

Juntada >> Petição

18/05/2022, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 02:05

Juntada >> Documento

04/05/2022, 11:09

Expedição de documento

02/05/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 09:30

Juntada >> Documento

02/05/2022, 09:28

Mudança de Classe Processual

02/05/2022, 09:25

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

26/04/2022, 11:54

Conclusão

18/04/2022, 09:02

Juntada >> Petição

16/04/2022, 11:07

Juntada >> Petição

16/04/2022, 11:06

Distribuição

31/03/2022, 13:16

Remessa

31/03/2022, 13:16

Despacho

•07/07/2022, 13:20

Decisão ou Despacho

•07/07/2022, 00:00

Despacho

•24/06/2022, 22:11

Decisão ou Despacho

•24/06/2022, 00:00

Despacho

•26/04/2022, 11:54

Sentença

•26/04/2022, 00:00