Termo Circunstanciado 0000025-79.2022.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE LUCIANO SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

2º BATALHÃO DE POLÍCIA DE PROPRIÁ

Autor

A SOCIEDADE

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ROBERIO FARIAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2024, 10:17

Juntada >> Documento

19/09/2024, 10:08

Juntada >> Documento

19/09/2024, 09:47

Juntada >> Documento

15/08/2024, 21:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2024, 21:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2024, 12:14

Juntada >> Documento

15/08/2024, 12:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/08/2024, 12:24

Decisão >> Outras Decisões

09/08/2024, 07:37

Juntada >> Documento

01/08/2024, 16:34

Conclusão

31/07/2024, 13:09

Juntada >> Documento

31/07/2024, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2024, 15:29

Juntada >> Documento

29/07/2024, 15:29

Todas as movimentações(107)

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2024, 10:17

Juntada >> Documento

19/09/2024, 10:08

Juntada >> Documento

19/09/2024, 09:47

Juntada >> Documento

15/08/2024, 21:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2024, 21:26

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 07:37

Sentença

•09/08/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2024, 12:14

Juntada >> Documento

15/08/2024, 12:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/08/2024, 12:24

Decisão >> Outras Decisões

09/08/2024, 07:37

Juntada >> Documento

01/08/2024, 16:34

Conclusão

31/07/2024, 13:09

Juntada >> Documento

31/07/2024, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2024, 15:29

Juntada >> Documento

29/07/2024, 15:29

Expedição de Documento >> Informações

22/07/2024, 09:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2024, 13:01

Expedição de documento

16/07/2024, 17:37

Juntada >> Documento

16/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

16/07/2024, 15:01

Juntada >> Documento

06/06/2024, 11:05

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2024, 09:05

Juntada >> Documento

06/05/2024, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2024, 09:03

Juntada >> Documento

22/04/2024, 09:35

Juntada >> Petição

19/04/2024, 11:23

Juntada >> Documento

12/03/2024, 11:06

Juntada >> Documento

18/01/2024, 12:21

Juntada

28/12/2023, 09:01

Juntada >> Documento

27/11/2023, 12:39

Juntada >> Documento

06/11/2023, 07:19

Juntada

01/11/2023, 09:12

Juntada >> Documento

17/10/2023, 10:08

Juntada >> Documento

28/09/2023, 10:21

Juntada >> Documento

13/09/2023, 12:11

Juntada >> Documento

23/08/2023, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2023, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2023, 08:52

Juntada >> Documento

31/07/2023, 10:00

Juntada >> Petição

28/07/2023, 09:14

Juntada >> Documento

19/07/2023, 07:45

Juntada >> Documento

06/07/2023, 07:43

Juntada >> Documento

19/06/2023, 13:21

Juntada

01/06/2023, 12:31

Juntada >> Documento

09/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório

18/04/2023, 11:40

Juntada >> Documento

03/04/2023, 11:56

Expedição de documento

30/03/2023, 16:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Transação Penal

30/03/2023, 07:47

Conclusão

03/02/2023, 10:24

Juntada >> Petição

02/02/2023, 18:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2023, 18:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2023, 10:43

Audiência

31/01/2023, 18:30

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

31/01/2023, 18:30

Ato Ordinatório

28/11/2022, 09:48

Juntada >> Documento

25/10/2022, 14:38

Expedição de documento

19/10/2022, 14:34

Juntada >> Documento

19/10/2022, 09:59

Audiência

19/10/2022, 09:55

Juntada >> Petição

17/10/2022, 20:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2022, 20:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2022, 11:53

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2022, 08:45

Conclusão

03/08/2022, 07:14

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2022, 10:27

Juntada >> Documento

18/07/2022, 12:35

Juntada >> Documento

06/07/2022, 07:50

Expedição de documento

30/06/2022, 13:26

Juntada >> Documento

30/06/2022, 10:21

Juntada >> Documento

30/06/2022, 10:20

Ato Ordinatório

30/06/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Designo o dia 02/08/2022 às 10h:16min para que seja realizada audiência de Conciliação/Mediação.

30/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

29/06/2022, 15:44

Expedição de documento

28/06/2022, 10:03

Juntada >> Documento

28/06/2022, 08:53

Audiência

28/06/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Tendo em vista as disposições contidas nos artigos 70 a 76 da Lei nº 9.099/95, assim como o disposto nos Enunciados do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais de nº 70 e 71, assim como o precedente do Supremo Tribunal Federal no HC 75.313, 12.11.97, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, RTJ 177/1293, no qual “a imprescindibilidade do assentimento do Ministério Público quer à suspensão condicional do processo, quer à transação penal, está conectada estreitamente à titularidade da ação penal pública, que a Constituição lhe confiou privativamente” e ainda, a teleologia dos artigos 62 e 65, caput, ambos da Lei nº 9.099/95, DETERMINO:(...)

27/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

25/06/2022, 09:34

Conclusão

13/04/2022, 13:33

Juntada >> Petição

05/04/2022, 14:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 11:59

Juntada >> Petição

21/03/2022, 13:04

Juntada >> Documento

16/03/2022, 09:43

Juntada >> Petição

07/03/2022, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2022, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2022, 08:26

Juntada >> Petição

03/03/2022, 08:43

Expedição de documento

24/02/2022, 13:19

Juntada >> Documento

24/02/2022, 11:55

Ato Ordinatório

24/02/2022, 11:52

Juntada >> Petição

18/02/2022, 14:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 14:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 13:47

Audiência

10/02/2022, 12:47

Conciliação por Conciliador >> Parcial

10/02/2022, 12:47

Juntada >> Documento

12/01/2022, 19:37

Juntada >> Petição

11/01/2022, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/01/2022, 13:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2022, 09:19

Juntada >> Documento

11/01/2022, 09:19

Expedição de documento

10/01/2022, 11:33

Ato Ordinatório

10/01/2022, 11:01

Juntada >> Documento

10/01/2022, 10:39

Audiência

10/01/2022, 09:54

Distribuição

07/01/2022, 11:51

Sentença

•30/03/2023, 07:47

Sentença

•30/03/2023, 00:00

Despacho

•17/10/2022, 08:45

Decisão ou Despacho

•17/10/2022, 00:00

Decisão

•25/06/2022, 09:34

Decisão ou Despacho

•25/06/2022, 00:00