Procedimento Comum Cível 0001334-28.2021.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carira

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

19/06/2023, 17:12

Arquivamento >> Definitivo

01/02/2023, 13:27

Juntada >> Documento

18/01/2023, 09:39

Expedição de documento

17/01/2023, 13:58

Juntada >> Documento

17/01/2023, 10:53

Trânsito em julgado

17/01/2023, 10:14

Juntada >> Petição

06/12/2022, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2022, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2022, 13:34

Decisão >> Outras Decisões

06/10/2022, 12:13

Juntada >> Petição

15/08/2022, 10:06

Conclusão

15/07/2022, 09:26

Juntada >> Petição

15/07/2022, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 02:21

Juntada >> Petição

29/06/2022, 13:07

Todas as movimentações(36)

Expedição de Documento >> Informações

19/06/2023, 17:12

Arquivamento >> Definitivo

01/02/2023, 13:27

Juntada >> Documento

18/01/2023, 09:39

Expedição de documento

17/01/2023, 13:58

Juntada >> Documento

17/01/2023, 10:53

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 12:13

Decisão ou Despacho

•06/10/2022, 00:00

Sentença

•25/06/2022, 09:38

Sentença

•25/06/2022, 00:00

Despacho

•10/12/2021, 18:04

Decisão ou Despacho

•10/12/2021, 00:00

Despacho

•26/07/2021, 13:04

Decisão ou Despacho

•26/07/2021, 00:00

Trânsito em julgado

17/01/2023, 10:14

Juntada >> Petição

06/12/2022, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2022, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2022, 13:34

Decisão >> Outras Decisões

06/10/2022, 12:13

Juntada >> Petição

15/08/2022, 10:06

Conclusão

15/07/2022, 09:26

Juntada >> Petição

15/07/2022, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 02:21

Juntada >> Petição

29/06/2022, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2022, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 21:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...)POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, com supedâneo no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, em consequência, determinar o assentamento do registro de óbito de DAMIÃO DE ALMEIDA, filho de Severino de Almeida e Maria Senhora de Jesus, nascida em 20/11/1940, natural de natural de Carira-SE, falecido em 12/04/2021, de acordo com os dados colhidos nos autos virtuais, tendo como causa mortis desconhecida. Diante da necessidade de nomeação de Defensor Dativo, para atuar em Juízo na defesa dos interesses do Requerente, dando, assim, concretude ao inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, suprindo, pois, a omissão do Estado de Sergipe, em face da inexistência de Defensor Público com lotação nesta Comarca, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais) ao Dr.Leandro de Oliveira Santos, OAB/SE nº 12.427., a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4º do CPC e art. 22, § 1º da Lei nº 8.906/94. Vincule-se, no SCP-V, o Estado de Sergipe, procedendo, em seguida, à intimação eletrônica, dando-lhe ciência desta decisão. Custas, pela parte autora, ficando suspensa a exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, expeça-se o respectivo mandado ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais desta Comarca, visando à abertura do assento de óbito. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

27/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

25/06/2022, 09:38

Conclusão

01/04/2022, 09:09

Juntada >> Petição

30/03/2022, 15:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 11:21

Juntada >> Documento

14/03/2022, 08:50

Juntada >> Documento

17/12/2021, 09:22

Expedição de documento

13/12/2021, 13:33

Juntada >> Documento

13/12/2021, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2021, 18:04

Conclusão

08/09/2021, 23:57

Juntada >> Petição

04/09/2021, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2021, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2021, 23:56

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2021, 13:04

Conclusão

01/07/2021, 14:31

Distribuição

01/07/2021, 13:01