Procedimento do Juizado Especial Cível 0001949-39.2022.8.25.0027 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001949-39.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/07/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - S E N T E N Ç A Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099/95. Ocorrendo a hipótese do art. 344 do CPC. e tratando de questão de fato, cabe julgamento antecipada da lide. O Requerido, WESLEY SANTOS PASSOS, devidamente citado, não compareceu a audiência de Conciliação, presumindo-se verdadeiros, fatos alegados na inicial, a teor do disposto no art. 20 da Lei 9099/95: Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Isto posto, considerando a presunção decorrente da revelia, art. 20 da Lei 9099/95 c/c artigo 344 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o Reclamado a pagar à Requerente a quantia de: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), acrescido de correção monetaria a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% a.m, a partir da citação. Assevere-se ainda que conforme preceitua o Art. 346 do CPC, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado arquivem-se os autos.

27/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

25/06/2022, 09:38

Conclusão

23/06/2022, 12:39

Audiência

03/06/2022, 13:39

Juntada >> Documento

27/05/2022, 10:46

Juntada >> Documento

10/05/2022, 10:25

Expedição de documento

06/05/2022, 20:12

Expedição de documento

06/05/2022, 20:12

Juntada >> Documento

26/04/2022, 13:09

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2022, 10:11

Conclusão

11/04/2022, 08:52

Audiência

05/04/2022, 10:46

Distribuição

05/04/2022, 10:46

Documentos

Sentença

•25/06/2022, 09:38

Sentença

•25/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

Audiência

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Audiência

Distribuição