Monitória 0020960-35.2022.8.25.0001 - TJSE

Arquivamento >> Definitivo

10/10/2022, 20:50

Juntada

29/09/2022, 07:02

Expedição de Documento

22/09/2022, 13:27

Juntada >> Documento

20/09/2022, 08:00

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2022, 06:17

Conclusão

13/09/2022, 13:27

Recebimento

13/09/2022, 13:26

Juntada >> Petição

13/09/2022, 11:24

Arquivamento >> Definitivo

15/08/2022, 08:24

Trânsito em julgado

15/08/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Processo 202211300517. Trata-se de PEDIDO MONITÓRIO, movido por RICOL SERVICOS LTDA em face de LIVIA SILVA DE CASTRO CARDOSO, com lastro em NOTA FISCAL COM RECEBIMENTO do produto, acompanhado de NFs de fls.28, planilha nas fls. 26. Determinada a citação, mandado, para pagamento do valor planilhado na exordial + 5% sobre valor da causa a títulos de honorários de advogado,no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 701, caput do CPC/15. Observado ainda o que pronto pagamento isentaria o réu do pagamento das custas processuais- art. 701, § 1º do CPC/15, bem como o réu poderia optar por apresentar embargos monitórios nos termos do art.702 do CPC/15, tudo sob pena de constituição de título executivo judicial, prosseguindo-se na forma de cumprimento de sentença – TÍTULO II, DO LIVRO I, PARTE ESPECIAL - ver decisão de 12/05/2022. Citação cumprida no mandado junatdo em 25/05/2022. A parte requerida compareceu nos autos, aduzindo sobre pagamento e quitação do débito, requerendo a GRATUIDADE - ver 14/06/2022. Anexados documentos. Depósito judicial informado no SCP V em 14/06/2022. Intimado autor em 20/06/2022 com advertência legal. Peça do autor em 27/06/2022. Devolvido o prazo de manifestação em 02/07/2022, sob pena de ser decalrada a quitação. Sem manifestação nos autos - ver 14/07/2022. EIS OS FATOS. DECIDO. Inicialmente destaco que o nobre advogado do autor requereu na peça de 27/06/2022, a devolução do prazo judicial de forma justificada e comprovada. Assim, o julgador devolveu o prazo judicial de 05 dias para manifestação sobre o pagamento, com a advertência de aplicação da quitação, conforme 02/07/2022. In casu, o débito planilhado na exordial de R$ 329,10 foi quitado mediante depósito judicial de R$ 345,60, no prazo legal do art.701, § 1º do CPC. O autor nada impugnou quanto ao valor pago ou pleito de gratuidade da parte ré. Desta forma, temos a quitação do débito, mediante reconhecimento do pedido inicial. Assim, homologo, por sentença, o reconhecimento do pleito autoral, dando quitação ao débito objeto dos autos, relacionado à NFs 13.009 (fls.28), pondo fim ao feito com julgamento de mérito, pelo art.487, III, a do CPC e art. 924, II CPC. Sem custas processuais em razão do art. 701, § 1º CPC. P. R. I.

20/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

18/07/2022, 08:24

Conclusão

14/07/2022, 19:49

Decurso de Prazo

14/07/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 202211300517 - Ce Diante do teor de 27/06/2022, acompanhado de atestado médico, devolvo ao autor o prazo para manifestação nos termos de 20/06/2022, sob pena de ser declarada a quitação do débito perseguido. I.

04/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2022, 21:20

Conclusão

28/06/2022, 22:27

Juntada >> Documento

28/06/2022, 22:26

Juntada >> Petição

27/06/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 202211300517 - Ce Diante do pagamento adotado pela ré (ver 14/06/2022 e juntada de 17/06/2022), diga a parte autora sobre cumprimento da obrigação perseguida. Prazo de 05 dias, sob pena de ser declarada a quitação. I.

22/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2022, 21:46

Conclusão

20/06/2022, 17:22

Juntada

17/06/2022, 09:11

Juntada >> Petição

14/06/2022, 12:04

Juntada >> Documento

25/05/2022, 17:43

Expedição de documento

13/05/2022, 08:29

Juntada >> Documento

12/05/2022, 21:50

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2022, 19:01

Conclusão

12/05/2022, 13:13

Distribuição

12/05/2022, 13:13

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada

Expedição de Documento

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Recebimento

Juntada >> Petição

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

Conclusão

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 202211300517 - Ce Diante do teor de 27/06/2022, acompanhado de atestado médico, devolvo ao autor o prazo para manifestação nos termos de 20/06/2022, sob pena de ser declarada a quitação do débito perseguido. I.

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