Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000521-03.2021.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2022, 19:58

Ato Ordinatório

29/11/2022, 19:55

Trânsito em julgado

29/11/2022, 19:55

Juntada

31/10/2022, 10:13

Expedição de Documento

25/10/2022, 21:51

Ato Ordinatório

19/10/2022, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2022, 22:23

Conclusão

15/09/2022, 22:20

Juntada >> Petição

29/08/2022, 12:21

Juntada >> Petição

17/08/2022, 09:44

Juntada

29/07/2022, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 03:16

Juntada >> Documento

25/07/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, tendo em vista que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a ordem de expedição dos ofícios requisitórios respectivos, meio legal indispensável ao pagamento de débitos pela Fazenda Pública, determino a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inciso III, do CPC. Outrossim, valho-me da indisponibilidade de ativos, prevista no art. 854 e s.s. do CPC, para satisfazer a dívida perseguida em Juízo, cuja tela de bloqueio segue em anexo. Quando da realização da indisponibilidade, deverá o valor constrito ser transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, com o imediato desbloqueio dos valores excedentes, acaso existentes. Com a comprovação da transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos ativos financeiros tornados indisponíveis, na forma do art. 854, §§2º e 3º, do CPC. Em nada sendo informado, expeça-se alvará liberatório da quantia sequestrada em favor da parte exequente, qual seja, R$ 954,00, intimando-lhe tão logo assinado no sistema, podendo ser realizado por meio de transferência bancária, desde que se indique a conta. Após a confirmação do pagamento, arquivem-se os autos. Caso haja alguma anormalidade no curso processual, volvam-me conclusos. Sem embargo do exposto, torno sem efeito o substabelecimento juntado pela Bela. Natally Melo Oliveira, diante de sua inadequação.

20/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 15:16

Todas as movimentações(48)

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2022, 19:58

Ato Ordinatório

29/11/2022, 19:55

Trânsito em julgado

29/11/2022, 19:55

Juntada

31/10/2022, 10:13

Expedição de Documento

25/10/2022, 21:51

Ato Ordinatório

19/10/2022, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2022, 22:23

Conclusão

15/09/2022, 22:20

Juntada >> Petição

29/08/2022, 12:21

Juntada >> Petição

17/08/2022, 09:44

Juntada

29/07/2022, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 03:16

Juntada >> Documento

25/07/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, tendo em vista que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a ordem de expedição dos ofícios requisitórios respectivos, meio legal indispensável ao pagamento de débitos pela Fazenda Pública, determino a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inciso III, do CPC. Outrossim, valho-me da indisponibilidade de ativos, prevista no art. 854 e s.s. do CPC, para satisfazer a dívida perseguida em Juízo, cuja tela de bloqueio segue em anexo. Quando da realização da indisponibilidade, deverá o valor constrito ser transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, com o imediato desbloqueio dos valores excedentes, acaso existentes. Com a comprovação da transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos ativos financeiros tornados indisponíveis, na forma do art. 854, §§2º e 3º, do CPC. Em nada sendo informado, expeça-se alvará liberatório da quantia sequestrada em favor da parte exequente, qual seja, R$ 954,00, intimando-lhe tão logo assinado no sistema, podendo ser realizado por meio de transferência bancária, desde que se indique a conta. Após a confirmação do pagamento, arquivem-se os autos. Caso haja alguma anormalidade no curso processual, volvam-me conclusos. Sem embargo do exposto, torno sem efeito o substabelecimento juntado pela Bela. Natally Melo Oliveira, diante de sua inadequação.

20/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 15:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2022, 15:00

Conclusão

13/07/2022, 01:57

Juntada >> Petição

12/07/2022, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Não havendo informação de pagamento, intime-se a parte Exequente para a inclusão dos honorários sucumbenciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em não cumprindo o prazo, fica alertada a parte que o valor utilizado será o valor histórico.

27/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/06/2022, 23:44

Decurso de Prazo

25/06/2022, 23:43

Juntada >> Petição

09/05/2022, 23:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2022, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2022, 16:56

Juntada >> Documento

26/03/2022, 16:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 02:47

Ato Ordinatório

09/02/2022, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2022, 11:55

Ato Ordinatório

09/02/2022, 11:53

Decurso de Prazo

09/02/2022, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 03:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2021, 11:22

Juntada >> Petição

22/11/2021, 11:59

Juntada >> Petição

22/11/2021, 11:58

Decisão >> Outras Decisões

09/11/2021, 13:22

Conclusão

08/11/2021, 05:45

Decurso de Prazo

05/11/2021, 12:41

Ato Ordinatório

24/08/2021, 19:48

Juntada >> Documento

24/08/2021, 19:47

Juntada >> Petição

20/08/2021, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2021, 16:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2021, 18:56

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2021, 15:00

Conclusão

21/06/2021, 12:38

Juntada >> Petição

09/06/2021, 17:26

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2021, 16:34

Conclusão

07/06/2021, 10:56

Distribuição

06/06/2021, 17:18

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 22:23

Decisão ou Despacho

•15/09/2022, 00:00

Sentença

•18/07/2022, 15:00

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Decisão

•09/11/2021, 13:22

Decisão ou Despacho

•09/11/2021, 00:00

Despacho

•23/06/2021, 15:00

Decisão ou Despacho

•23/06/2021, 00:00

Despacho

•07/06/2021, 16:34

Decisão ou Despacho

•07/06/2021, 00:00

Petição inicial

•06/06/2021, 17:18

Outros documentos

•06/06/2021, 17:18