Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000408-19.2022.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Domingos

Partes do Processo

LEILA VANESSA FERREIRA CRUZ

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CORREIA DE LIMA

OAB/SE 8961·CPF·Representa: Autor

TÂNIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SE 6052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/06/2023, 13:11

Trânsito em julgado

05/06/2023, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2023, 03:36

Juntada

25/05/2023, 14:46

Expedição de Documento

25/05/2023, 10:52

Juntada >> Documento

18/05/2023, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2023, 13:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/05/2023, 12:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2023, 14:36

Conclusão

31/03/2023, 09:45

Juntada >> Petição

30/03/2023, 14:43

Ato Ordinatório

29/03/2023, 08:22

Decurso de Prazo

29/03/2023, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 04:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2023, 10:42

Todas as movimentações(41)

Arquivamento >> Definitivo

05/06/2023, 13:11

Trânsito em julgado

05/06/2023, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2023, 03:36

Juntada

25/05/2023, 14:46

Expedição de Documento

25/05/2023, 10:52

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 14:36

Sentença

•16/05/2023, 00:00

Juntada >> Documento

18/05/2023, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2023, 13:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/05/2023, 12:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2023, 14:36

Conclusão

31/03/2023, 09:45

Juntada >> Petição

30/03/2023, 14:43

Ato Ordinatório

29/03/2023, 08:22

Decurso de Prazo

29/03/2023, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 04:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2023, 10:42

Juntada

02/03/2023, 09:18

Juntada >> Documento

23/02/2023, 16:22

Expedição de documento

16/02/2023, 13:39

Juntada >> Documento

16/02/2023, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2023, 10:49

Juntada >> Petição

05/12/2022, 19:42

Conclusão

30/11/2022, 08:12

Decurso de Prazo

30/11/2022, 08:12

Ato Ordinatório

16/11/2022, 09:23

Juntada >> Petição

10/11/2022, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2022, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2022, 03:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2022, 18:21

Juntada >> Documento

02/09/2022, 11:01

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2022, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 11:53

Juntada >> Documento

29/08/2022, 09:04

Juntada >> Petição

24/08/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Uma vez que a exordial preenche os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública Municipal, na forma do art. 535 do referido diploma processual, a, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o adimplemento da obrigação de pagar indicada na peça inaugural ou apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença. Transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se as peças necessárias à formação de RPV para pagamento do valor exequendo,haja vistaque inferior ao limite do que é considerado de pequeno valor (R$ 7.087,22), conforme disposto no art. 1° da Lei Municipal n° 093/2003. Decorridos 02 (dois) meses do recebimento do ofício requisitório, certifique-se e intime-se a parte exequente a informar se houve pagamento do valor exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação enviada ao Município.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Uma vez que a exordial preenche os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública Municipal, na forma do art. 535 do referido diploma processual, a, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o adimplemento da obrigação de pagar indicada na peça inaugural ou apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença. Transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se as peças necessárias à formação de RPV para pagamento do valor exequendo,haja vistaque inferior ao limite do que é considerado de pequeno valor (R$ 7.087,22), conforme disposto no art. 1° da Lei Municipal n° 093/2003. Decorridos 02 (dois) meses do recebimento do ofício requisitório, certifique-se e intime-se a parte exequente a informar se houve pagamento do valor exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2022, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202263300426, referente ao protocolo nº 20220626095200066, do dia 26/06/2022, às 09h52min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Levantamento de Valor.

28/06/2022, 00:00

Conclusão

27/06/2022, 09:51

Distribuição

26/06/2022, 09:52

Despacho

•26/01/2023, 10:49

Decisão ou Despacho

•26/01/2023, 00:00

Despacho

•30/06/2022, 09:23

Decisão ou Despacho

•30/06/2022, 00:00

Outros documentos

•26/06/2022, 09:52