Procedimento Comum Cível 0000735-57.2022.8.25.0077 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000735-57.2022.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Logo, em caráter sumário, tenho pelo indeferimento da tutela provisória vindicada, diante da ausência de verossimilhança das alegações autorais. Tal juízo, contudo, é necessário pontuar, pode ser modificado após a triangularização da demanda, ao longo da instrução processual. Ademais, designo audiência de conciliação para o dia e horário abaixo consignados, a ser realizada no fórum da Comarca de Indiaroba e virtualmente, haja vista a determinação contida na Portaria Conjunta n.º 19/2022 deste Tribunal, em seu artigo 5º. Segue o link de acesso à sala virtual ZOOM: https://us02web.zoom.us/j/7573798794 Assim, cite-se/intime-se o réu para comparecer à audiência acima assinalada, salientando que, caso não tenha interesse na composição, deverá informar ao presente Juízo, por petição, até 10 (dez) dias antes da audiência (art. 334, §5º, segunda parte, CPC). Advirtam-se ambas as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação pode ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica ou do valor da causa, a ser revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do CPC). Deverá ainda ser advertido o réu de que, ante a ausência de conciliação, poderá ofertar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou do protocolo da petição de cancelamento da audiência por desinteresse na autocomposição, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, do CPC. Com a apresentação da Contestação, acaso levantadas preliminares ou adunados documentos, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de sua pretensão. Caso sejam juntados novos documentos com a Réplica, intime-se a parte requerida para sobre eles se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo do exposto, altere-se o cadastro processual a fim de constar, como requerido, A.C.D.C.S., bem como excluir o causídico MAGNO SANTOS DE JESUS como procurador da parte requerida. Por fim, volvam os autos conclusos. Designo o dia 18/08/2022 às 12h:30min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

07/07/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Conclusão

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Ato Ordinatório

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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