Apelação Cível 0001476-29.2022.8.25.0035 - TJSE

Apelação Cível 0001476-29.2022.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/01/2025, 10:36

Trânsito em julgado

31/01/2025, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2024, 13:43

Ato Ordinatório

13/11/2024, 13:42

Recebimento

13/11/2024, 13:25

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49313/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400846806 NÚMERO ÚNICO: 0001476-29.2022.8.25.0035 PROCESSO ORIGEM....202270001486 PROCEDÊNCIA........ITABAIANINHA GRUPO..............: X RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) APELANTE - JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA ADVOGADO - JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA - OAB: 6129/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DEFENSOR DATIVO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - CRÉDITO SUJEITO AO REGIME DE RPV - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CABIMENTO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE - FIXAÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 85, §§2º E 8º DO CPC - REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO EXEQUENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 10, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DARPROVIMENTO,EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

18/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

14/08/2024, 14:20

Remessa

14/08/2024, 13:34

Decurso de Prazo

14/08/2024, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2024, 00:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/06/2024, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2024, 13:28

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 11:30

Decisão ou Despacho

•07/06/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(26)