Procedimento Comum Cível 0004658-08.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

JOSEMIR JOAQUIM DE JESUS

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

LUIZA SEG SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/04/2023, 09:40

Trânsito em julgado

18/04/2023, 09:40

Juntada >> Documento

31/03/2023, 11:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

20/03/2023, 13:46

Conclusão

23/02/2023, 08:45

Juntada >> Documento

23/02/2023, 08:45

Juntada >> Petição

12/02/2023, 13:40

Decisão >> Outras Decisões

01/02/2023, 17:34

Juntada >> Petição

12/01/2023, 11:55

Conclusão

09/01/2023, 14:55

Juntada >> Documento

09/01/2023, 14:55

Juntada >> Petição

13/12/2022, 09:11

Ato Ordinatório

11/11/2022, 08:57

Juntada

11/11/2022, 06:30

Ato Ordinatório

17/10/2022, 08:40

Todas as movimentações(42)

Arquivamento >> Definitivo

18/04/2023, 09:40

Trânsito em julgado

18/04/2023, 09:40

Juntada >> Documento

31/03/2023, 11:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

20/03/2023, 13:46

Conclusão

23/02/2023, 08:45

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 13:46

Sentença

•20/03/2023, 00:00

Juntada >> Documento

23/02/2023, 08:45

Juntada >> Petição

12/02/2023, 13:40

Decisão >> Outras Decisões

01/02/2023, 17:34

Juntada >> Petição

12/01/2023, 11:55

Conclusão

09/01/2023, 14:55

Juntada >> Documento

09/01/2023, 14:55

Juntada >> Petição

13/12/2022, 09:11

Ato Ordinatório

11/11/2022, 08:57

Juntada

11/11/2022, 06:30

Ato Ordinatório

17/10/2022, 08:40

Juntada >> Petição

14/10/2022, 20:11

Juntada >> Petição

11/10/2022, 11:07

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2022, 15:46

Juntada >> Documento

10/10/2022, 13:59

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2022, 13:59

Decisão >> Saneamento

28/09/2022, 17:26

Conclusão

19/09/2022, 11:09

Juntada >> Documento

19/09/2022, 11:08

Juntada >> Petição

08/09/2022, 13:09

Juntada >> Petição

31/08/2022, 07:33

Ato Ordinatório

30/08/2022, 15:50

Juntada >> Documento

30/08/2022, 15:50

Juntada >> Petição

27/08/2022, 14:29

Ato Ordinatório

04/08/2022, 13:33

Juntada >> Documento

04/08/2022, 13:31

Juntada >> Petição

04/08/2022, 12:44

Juntada >> Documento

01/08/2022, 19:05

Juntada >> Petição

25/07/2022, 12:39

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [...] Ante o expendido, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. I- Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. II – Deixo de marcar audiência de conciliação, pois a parte manifestou desinteresse na autocomposição; III – Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesa (art. 335 do NCPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). IV – Apresentada a contestação em que forem arguidos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito autoral, forem alegadas quaisquer matérias enumeradas no art. 337 do CPC/15, bem como juntados documentos, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível. V - Optando a parte autora, no momento da manifestação à contestação, em juntar novos documentos, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437. §1º do CPC. VI- Havendo pedido de produção de provas por qualquer das partes, volvam conclusos para saneamento do feito e análise da real necessidade de dilação probatória. VII- Cumpridos todos os itens anteriores, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos para sentença.

07/07/2022, 00:00

Expedição de documento

05/07/2022, 14:40

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2022, 13:20

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

05/07/2022, 13:05

Juntada >> Petição

30/06/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254001431, referente ao protocolo nº 20220626143500260, do dia 26/06/2022, às 14h35min, denominado Procedimento Comum, de Dever de Informação, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Irregularidade no atendimento.

28/06/2022, 00:00

Distribuição

26/06/2022, 14:35

Conclusão

26/06/2022, 14:35

Despacho

•01/02/2023, 17:34

Sentença

•01/02/2023, 00:00

Despacho

•28/09/2022, 17:26

Sentença

•28/09/2022, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 13:05

Sentença

•05/07/2022, 00:00