Execução Fiscal 0000242-56.2021.8.25.0064 - TJSE | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Riachuelo
Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
ASSOCIACAO DOS PEQ. AGRICULT. CERQUEIRO DA B. JACARECICA II - APACBJII
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
OAB/SE 1012
·
CPF
120.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS SANTOS DE MATOS
OAB/SE 8949
·
CPF
016.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR
OAB/SE 10213
·
CPF
034.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivamento >> Definitivo
04/12/2023, 10:17
Trânsito em julgado
04/12/2023, 10:17
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
08/11/2023, 12:28
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/11/2023, 10:16
Conclusão
24/10/2023, 08:51
Juntada >> Documento
19/10/2023, 23:48
Juntada >> Documento
18/10/2023, 12:46
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
10/10/2023, 01:30
Juntada >> Documento
02/10/2023, 00:23
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
28/09/2023, 12:56
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
27/09/2023, 12:26
Despacho >> Mero Expediente
27/09/2023, 11:54
Conclusão
13/09/2023, 08:21
Juntada >> Documento
06/09/2023, 09:09
Juntada >> Documento
01/09/2023, 11:54
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Arquivamento >> Definitivo
04/12/2023, 10:17
Trânsito em julgado
04/12/2023, 10:17
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
08/11/2023, 12:28
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/11/2023, 10:16
Conclusão
24/10/2023, 08:51
Juntada >> Documento
19/10/2023, 23:48
Juntada >> Documento
18/10/2023, 12:46
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
10/10/2023, 01:30
Juntada >> Documento
02/10/2023, 00:23
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
28/09/2023, 12:56
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
27/09/2023, 12:26
Despacho >> Mero Expediente
27/09/2023, 11:54
Conclusão
13/09/2023, 08:21
Juntada >> Documento
06/09/2023, 09:09
Juntada >> Documento
01/09/2023, 11:54
Juntada >> Documento
24/08/2023, 09:04
Juntada >> Documento
23/08/2023, 09:06
Juntada >> Documento
21/08/2023, 09:02
Juntada >> Documento
21/08/2023, 08:45
Juntada >> Documento
12/08/2023, 03:00
Juntada >> Documento
12/08/2023, 03:00
Juntada >> Documento
11/08/2023, 04:00
Juntada >> Documento
11/08/2023, 04:00
Juntada >> Documento
10/08/2023, 11:27
Juntada >> Documento
10/08/2023, 03:00
Juntada >> Documento
09/08/2023, 10:33
Juntada >> Documento
07/08/2023, 03:00
Juntada >> Documento
07/08/2023, 03:00
Juntada >> Documento
06/08/2023, 03:00
Juntada >> Documento
06/08/2023, 03:00
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
31/07/2023, 12:49
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
31/07/2023, 12:49
Expedição de documento
31/07/2023, 00:18
Expedição de documento
31/07/2023, 00:18
Expedição de documento
31/07/2023, 00:18
Expedição de documento
31/07/2023, 00:18
Expedição de documento
31/07/2023, 00:18
Expedição de documento
31/07/2023, 00:18
Expedição de documento
31/07/2023, 00:18
Expedição de documento
31/07/2023, 00:18
Expedição de documento
31/07/2023, 00:18
Ato Ordinatório
30/07/2023, 21:34
Juntada >> Documento
30/07/2023, 21:33
Despacho >> Mero Expediente
30/07/2023, 15:12
Conclusão
25/07/2023, 00:00
Juntada >> Documento
21/07/2023, 09:48
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
18/07/2023, 02:04
Juntada >> Petição
16/07/2023, 18:28
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
06/07/2023, 12:55
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
06/07/2023, 10:23
Decisão >> Outras Decisões
05/07/2023, 07:36
Conclusão
19/06/2023, 22:43
Juntada >> Documento
16/06/2023, 11:35
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
30/05/2023, 03:10
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
18/05/2023, 13:24
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/05/2023, 11:27
Ato Ordinatório
17/05/2023, 11:27
Juntada >> Documento
17/05/2023, 11:26
Juntada >> Documento
21/03/2023, 15:25
Expedição de documento
16/03/2023, 09:35
Juntada >> Documento
16/03/2023, 08:13
Ato Ordinatório
14/02/2023, 10:57
Juntada >> Documento
14/02/2023, 10:52
Juntada >> Documento
14/02/2023, 10:29
Juntada >> Documento
27/01/2023, 10:39
Juntada >> Documento
30/11/2022, 08:46
Decisão >> Outras Decisões
15/11/2022, 21:00
Conclusão
24/10/2022, 12:07
Juntada >> Petição
17/10/2022, 12:14
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
04/10/2022, 02:46
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
21/09/2022, 08:11
Juntada >> Documento
20/09/2022, 20:22
Despacho >> Mero Expediente
31/08/2022, 21:10
Conclusão
23/08/2022, 08:45
Juntada >> Petição
16/08/2022, 08:57
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
06/08/2022, 03:04
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
26/07/2022, 13:05
Juntada >> Documento
26/07/2022, 13:05
Despacho >> Mero Expediente
22/07/2022, 13:03
Conclusão
18/07/2022, 22:57
Juntada >> Documento
13/07/2022, 11:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão ou arquivamento.
30/06/2022, 00:00
Ato Ordinatório
28/06/2022, 02:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o requerimento de p. 142. Assim, procedo à realização de consulta ao sistema RenaJud, para fins de aferição da existência de veículos em nome do executado ASSOCIACAO DOS PEQ. AGRICULT. CERQUEIRO DA B. JACARECICA II – APACBJII, CNPJ: 05.692.997/0001-01. No caso de aposta restrição, intime-se, desde logo, o exequente para manifestar se tem interesse na penhora e avaliação do(s) veículo(s), a fim de concretizar o procedimento de penhora. Se frustrada a verificação no sistema RENAJUD, na hipótese de não encontrados veículos ou mesmo se os veículos encontrados estiverem em alienação fiduciária, intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão ou arquivamento.
28/06/2022, 00:00
Despacho >> Mero Expediente
26/06/2022, 18:15
Conclusão
30/05/2022, 09:33
Juntada >> Petição
25/05/2022, 10:59
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/04/2022, 02:43
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
04/04/2022, 11:44
Despacho >> Mero Expediente
03/04/2022, 08:00
Conclusão
21/03/2022, 09:01
Juntada >> Petição
21/03/2022, 08:32
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
05/03/2022, 02:58
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/02/2022, 03:14
Ato Ordinatório
03/02/2022, 22:18
Juntada
03/02/2022, 08:47
Expedição de Documento
03/02/2022, 08:39
Juntada >> Documento
01/02/2022, 02:59
Despacho >> Mero Expediente
20/01/2022, 12:26
Conclusão
10/01/2022, 00:04
Juntada >> Petição
21/12/2021, 07:49
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
18/12/2021, 02:28
Juntada >> Documento
07/12/2021, 09:39
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
07/12/2021, 01:38
Ato Ordinatório
07/12/2021, 01:37
Despacho >> Mero Expediente
18/11/2021, 09:53
Conclusão
03/11/2021, 04:17
Juntada >> Petição
28/10/2021, 13:18
Despacho >> Mero Expediente
20/10/2021, 07:48
Conclusão
14/10/2021, 03:04
Juntada >> Petição
11/10/2021, 11:50
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
28/09/2021, 02:32
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
16/09/2021, 01:53
Ato Ordinatório
16/09/2021, 01:52
Juntada >> Petição
15/09/2021, 09:08
Juntada
04/09/2021, 09:04
Ato Ordinatório
24/08/2021, 09:23
Juntada >> Documento
22/08/2021, 23:02
Despacho >> Mero Expediente
09/08/2021, 17:10
Conclusão
02/08/2021, 01:23
Juntada >> Petição
29/07/2021, 11:35
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
27/07/2021, 02:23
Juntada >> Petição
16/07/2021, 00:01
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
15/07/2021, 00:58
Ato Ordinatório
15/07/2021, 00:57
Juntada >> Documento
15/07/2021, 00:55
Juntada >> Documento
06/07/2021, 22:49
Juntada >> Documento
21/06/2021, 23:13
Juntada >> Documento
02/06/2021, 07:11
Juntada >> Documento
08/05/2021, 02:36
Juntada >> Documento
09/04/2021, 10:52
Juntada >> Documento
08/04/2021, 23:16
Despacho >> Mero Expediente
08/04/2021, 15:10
Conclusão
06/04/2021, 00:58
Distribuição
02/04/2021, 04:00
Documentos
Sentença
•
07/11/2023, 10:16
Sentença
•
07/11/2023, 00:00
Despacho
•
27/09/2023, 11:54
Decisão ou Despacho
•
27/09/2023, 00:00
Despacho
•
30/07/2023, 15:12
Decisão ou Despacho
•
30/07/2023, 00:00
Decisão
•
05/07/2023, 07:36
Decisão ou Despacho
•
05/07/2023, 00:00
Despacho
•
15/11/2022, 21:00
Sentença
•
15/11/2022, 00:00
Despacho
•
31/08/2022, 21:10
Decisão ou Despacho
•
31/08/2022, 00:00
Despacho
•
22/07/2022, 13:03
Decisão ou Despacho
•
22/07/2022, 00:00
Outros documentos
•
26/06/2022, 18:15
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Sentença
•
07/11/2023, 10:16
Sentença
•
07/11/2023, 00:00
Despacho
•
27/09/2023, 11:54
Decisão ou Despacho
•
27/09/2023, 00:00
Despacho
•
30/07/2023, 15:12
Decisão ou Despacho
•
30/07/2023, 00:00
Decisão
•
05/07/2023, 07:36
Decisão ou Despacho
•
05/07/2023, 00:00
Despacho
•
15/11/2022, 21:00
Sentença
•
15/11/2022, 00:00
Despacho
•
31/08/2022, 21:10
Decisão ou Despacho
•
31/08/2022, 00:00
Despacho
•
22/07/2022, 13:03
Decisão ou Despacho
•
22/07/2022, 00:00
Outros documentos
•
26/06/2022, 18:15
Despacho
•
26/06/2022, 18:15
Decisão ou Despacho
•
26/06/2022, 00:00
Despacho
•
03/04/2022, 08:00
Decisão ou Despacho
•
03/04/2022, 00:00
Despacho
•
20/01/2022, 12:26
Decisão ou Despacho
•
20/01/2022, 00:00
Despacho
•
18/11/2021, 09:53
Decisão ou Despacho
•
18/11/2021, 00:00
Despacho
•
20/10/2021, 07:48
Decisão ou Despacho
•
20/10/2021, 00:00
Despacho
•
09/08/2021, 17:10
Decisão ou Despacho
•
09/08/2021, 00:00
Despacho
•
08/04/2021, 15:10
Decisão ou Despacho
•
08/04/2021, 00:00