Execução Fiscal 0039712-31.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

HERIBALDO JOAQUIM OLIVEIRA PINTURA PREDIAL ME

CNPJ

Reu

HERIBALDO JOAQUIM OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA

OAB/SE 1917·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

26/05/2024, 10:26

Desarquivamento

26/05/2024, 10:26

Decisão >> Outras Decisões

07/03/2023, 19:05

Arquivamento >> Provisório

07/03/2023, 19:05

Conclusão

07/03/2023, 10:56

Juntada >> Petição

18/12/2022, 17:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2022, 17:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2022, 07:02

Decisão >> Reforma de decisão anterior

13/12/2022, 12:21

Conclusão

08/11/2022, 06:48

Juntada >> Petição

06/10/2022, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2022, 03:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): HERIBALDO JOAQUIM OLIVEIRA PINTURA PREDIAL ME, CNPJ 13721037000150, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: R. H. Considerando que a empresa executada não foi encontrada no endereço constante nos autos, determino que se intime o executado, por edital, este com prazo de 20(vinte), para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Decorrido o prazo, sem manifestação, nomeio o Defensor Público vinculado a este Juízo, Bel. Osvaldo Abreu Mendes, OAB/SE 1312/SE, para atuar neste feito como representante da parte executada, que deverá ser intimado para requerer o que entender de direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

29/06/2022, 00:00

Expedição de documento

26/06/2022, 09:58

Todas as movimentações(116)

Arquivamento >> Provisório

26/05/2024, 10:26

Desarquivamento

26/05/2024, 10:26

Decisão >> Outras Decisões

07/03/2023, 19:05

Arquivamento >> Provisório

07/03/2023, 19:05

Conclusão

07/03/2023, 10:56

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 19:05

Sentença

•07/03/2023, 00:00

Juntada >> Petição

18/12/2022, 17:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2022, 17:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2022, 07:02

Decisão >> Reforma de decisão anterior

13/12/2022, 12:21

Conclusão

08/11/2022, 06:48

Juntada >> Petição

06/10/2022, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2022, 03:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): HERIBALDO JOAQUIM OLIVEIRA PINTURA PREDIAL ME, CNPJ 13721037000150, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: R. H. Considerando que a empresa executada não foi encontrada no endereço constante nos autos, determino que se intime o executado, por edital, este com prazo de 20(vinte), para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Decorrido o prazo, sem manifestação, nomeio o Defensor Público vinculado a este Juízo, Bel. Osvaldo Abreu Mendes, OAB/SE 1312/SE, para atuar neste feito como representante da parte executada, que deverá ser intimado para requerer o que entender de direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

29/06/2022, 00:00

Expedição de documento

26/06/2022, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2022, 11:07

Conclusão

20/05/2022, 06:17

Decurso de Prazo

20/05/2022, 06:12

Juntada >> Documento

18/04/2022, 15:04

Juntada >> Documento

18/04/2022, 15:04

Expedição de documento

25/03/2022, 07:41

Expedição de documento

25/03/2022, 07:41

Ato Ordinatório

25/03/2022, 05:45

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2022, 12:59

Conclusão

25/02/2022, 06:48

Juntada >> Petição

06/01/2022, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2021, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2021, 08:45

Desarquivamento

29/11/2021, 19:20

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

29/11/2021, 19:20

Conclusão

29/11/2021, 08:20

Arquivamento >> Provisório

26/07/2021, 16:38

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2021, 22:13

Conclusão

21/07/2021, 16:21

Juntada >> Petição

16/07/2021, 04:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2021, 01:19

Juntada >> Documento

28/05/2021, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2021, 15:09

Juntada >> Documento

26/05/2021, 08:20

Decisão >> Outras Decisões

18/05/2021, 08:34

Conclusão

14/05/2021, 09:46

Juntada >> Documento

14/05/2021, 09:46

Ato Ordinatório

23/04/2021, 09:14

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

08/04/2021, 07:37

Conclusão

05/04/2021, 22:31

Juntada >> Petição

02/04/2021, 22:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2021, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2021, 20:26

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2021, 05:28

Conclusão

25/02/2021, 09:05

Decurso de Prazo

24/02/2021, 20:57

Expedição de documento

23/11/2020, 07:12

Juntada >> Documento

24/09/2020, 15:53

Ato Ordinatório

03/08/2020, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2020, 16:40

Conclusão

23/06/2020, 16:08

Ato Ordinatório

23/06/2020, 16:06

Juntada >> Petição

21/06/2020, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2020, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2020, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2020, 09:56

Conclusão

09/05/2020, 10:24

Decurso de Prazo

09/05/2020, 10:23

Expedição de documento

29/01/2020, 09:56

Ato Ordinatório

23/10/2019, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2019, 12:12

Conclusão

07/10/2019, 12:53

Juntada >> Petição

30/09/2019, 22:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2019, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2019, 12:04

Ato Ordinatório

17/09/2019, 12:03

Juntada >> Documento

17/09/2019, 12:02

Juntada >> Petição

04/07/2019, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2019, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/06/2019, 09:43

Ato Ordinatório

25/06/2019, 09:40

Juntada >> Documento

12/05/2019, 22:35

Juntada >> Documento

08/05/2019, 10:45

Juntada >> Documento

07/05/2019, 12:56

Ato Ordinatório

26/04/2019, 12:34

Juntada >> Petição

11/03/2019, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2019, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2019, 11:07

Ato Ordinatório

12/02/2019, 11:06

Juntada >> Documento

12/02/2019, 11:05

Decisão >> Outras Decisões

14/01/2019, 09:06

Conclusão

07/01/2019, 08:31

Juntada >> Petição

17/12/2018, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2018, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2018, 09:02

Ato Ordinatório

06/12/2018, 09:01

Juntada >> Documento

26/11/2018, 10:10

Juntada >> Documento

22/10/2018, 11:47

Juntada >> Documento

18/10/2018, 12:47

Decisão >> Outras Decisões

09/10/2018, 11:00

Conclusão

01/10/2018, 08:01

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/09/2018, 09:33

Conclusão

20/08/2018, 09:04

Juntada >> Petição

16/08/2018, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2018, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2018, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2018, 21:11

Conclusão

02/07/2018, 00:04

Juntada >> Documento

22/06/2018, 23:46

Juntada >> Documento

11/04/2018, 14:42

Expedição de documento

04/04/2018, 13:00

Juntada >> Documento

04/04/2018, 10:24

Juntada >> Petição

18/01/2018, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2018, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2018, 12:00

Juntada >> Documento

20/11/2017, 07:50

Expedição de documento

23/10/2017, 07:48

Certidão

20/10/2017, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2017, 10:24

Conclusão

02/10/2017, 09:09

Distribuição

29/09/2017, 13:48

Despacho

•13/12/2022, 12:21

Sentença

•13/12/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 11:07

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•24/03/2022, 12:59

Decisão ou Despacho

•24/03/2022, 00:00

Sentença

•29/11/2021, 19:20

Sentença

•29/11/2021, 00:00

Despacho

•24/07/2021, 22:13

Decisão ou Despacho

•24/07/2021, 00:00

Outros documentos

•18/05/2021, 08:34

Despacho

•18/05/2021, 08:34

Sentença

•18/05/2021, 00:00

Todos os documentos(36)

Despacho

•07/03/2023, 19:05

Sentença

•07/03/2023, 00:00

Despacho

•13/12/2022, 12:21

Sentença

•13/12/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 11:07

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•24/03/2022, 12:59

Decisão ou Despacho

•24/03/2022, 00:00

Sentença

•29/11/2021, 19:20

Sentença

•29/11/2021, 00:00

Despacho

•24/07/2021, 22:13

Decisão ou Despacho

•24/07/2021, 00:00

Outros documentos

•18/05/2021, 08:34

Despacho

•18/05/2021, 08:34

Sentença

•18/05/2021, 00:00

Despacho

•08/04/2021, 07:37

Sentença

•08/04/2021, 00:00

Despacho

•26/02/2021, 05:28

Decisão ou Despacho

•26/02/2021, 00:00

Despacho

•13/07/2020, 16:40

Decisão ou Despacho

•13/07/2020, 00:00

Despacho

•12/05/2020, 09:56

Decisão ou Despacho

•12/05/2020, 00:00

Despacho

•09/10/2019, 12:12

Decisão ou Despacho

•09/10/2019, 00:00

Despacho

•14/01/2019, 09:06

Sentença

•14/01/2019, 00:00

Outros documentos

•09/10/2018, 11:00

Despacho

•09/10/2018, 11:00

Sentença

•09/10/2018, 00:00

Despacho

•24/09/2018, 09:33

Sentença

•24/09/2018, 00:00

Despacho

•05/07/2018, 21:11

Decisão ou Despacho

•05/07/2018, 00:00

Despacho

•02/10/2017, 10:24

Decisão ou Despacho

•02/10/2017, 00:00