Cumprimento de sentença 0001223-15.2022.8.25.0076 - TJSE

Cumprimento de sentença 0001223-15.2022.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/11/2022, 10:24

Trânsito em julgado

21/11/2022, 10:24

Juntada >> Documento

11/10/2022, 17:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2022, 23:50

Conclusão

26/09/2022, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2022, 23:17

Conclusão

13/09/2022, 09:53

Juntada >> Petição

24/08/2022, 15:06

Ato Ordinatório

19/08/2022, 12:08

Juntada >> Documento

15/07/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I - Intime-se a parte devedora para pagamento em 15 dias(1), acrescido das custas processuais, em havendo, devendo, constar do mandado que não ocorrendo o pagamento neste prazo, o montante da execução, além das custas processuais, será acrescido do valor de multa no percentual de 10% e honorários advocatícios também no percentual de 10% (podendo ser majorado em caso de Impugnação) - art. 523 e parágrafos, CPC. II - Não efetuado pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de impugnação de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, do CPC, certificando a ausência de impugnação. III - Decorrido o prazo do item anterior: 1. se houver pedido de bloqueio em dinheiro, via SISBAJUD, proceda-se, por ato ordinatório, a intimação do exequente para, em 5 dias: 1.1) recolher as custas devidas (§ 3º do art. 1º da Lei Estadual nº 5.371/2004, com redação dada pelo art. 2º da Lei Estadual nº 8.085/2015), caso já não tenham sido recolhidas; 1.2) atualizar o crédito (dívida principal atualizada + multa processual + honorários de advogado fixados para a fase de cumprimento). 2. não tendo havido pedido de bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, 523, §3º) para penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem à garantia da dívida e seus acréscimos previstos em lei (principal atualizado + custas + multa + honorários), lavrando-se o Auto e com intimação da devedora. IV - Não cumprido o item III.1.1, aguarde-se em Secretaria por 30 (trinta) dias. V - Se nada for requerido no prazo do item anterior, intime-se pessoalmente o exequente para promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III c/c 771, parágrafo único, do CPC. VI - Demais providências de praxe. Cumpra-se. (1) Se a Devedora tiver Advogado particular nos autos principais, será intimado na pessoa de seu patrono através de publicação no Diário da Justiça. Se a Devedora for assistido por Defensor Público ou não tiver constituído Advogado particular nos autos principais, será intimado através de carta com AR (salvo se foi citado por edital e foi declarado revel no processo de conhecimento. Caso réu revel, citado por edital no feito de origem, cadastre-se o curador especial do feito de origem nos presentes autos e intime-se o executado nos termos do item I, por edital.

01/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

29/06/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202287001232, referente ao protocolo nº 20220627080000169, do dia 27/06/2022, às 08h00min, denominado Cumprimento de Sentença, de Levantamento de Valor, Multa de 10%.

29/06/2022, 00:00

Conclusão

27/06/2022, 08:11

Distribuição

27/06/2022, 08:00

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 23:50

Sentença

•26/09/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202287001232, referente ao protocolo nº 20220627080000169, do dia 27/06/2022, às 08h00min, denominado Cumprimento de Sentença, de Levantamento de Valor, Multa de 10%.

Conclusão

Distribuição