Conflito de Jurisdição 0007764-98.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Conflito de JurisdiçãoExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALConflito de Jurisdição

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-31

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DE ARACAJU/SE

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE ARACAJU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE WILSON DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/11/2022, 10:19

Trânsito em julgado

04/11/2022, 10:19

Ato Ordinatório

24/10/2022, 12:03

Ato Ordinatório

14/10/2022, 13:10

Manifestação do MP

14/10/2022, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2022, 07:35

Expedição de documento

11/10/2022, 07:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório

06/10/2022, 10:30

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2022, 10:28

Remessa

06/10/2022, 10:28

Recebimento

06/10/2022, 10:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Declaração de competência em conflito

06/10/2022, 09:03

Manifestação do MP

19/09/2022, 09:55

Todas as movimentações(36)

Arquivamento >> Definitivo

04/11/2022, 10:19

Trânsito em julgado

04/11/2022, 10:19

Ato Ordinatório

24/10/2022, 12:03

Ato Ordinatório

14/10/2022, 13:10

Manifestação do MP

14/10/2022, 13:09

Documentos

Manifestação do MP

•14/10/2022, 13:09

Acórdão

•07/10/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2022, 07:35

Expedição de documento

11/10/2022, 07:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório

06/10/2022, 10:30

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2022, 10:28

Remessa

06/10/2022, 10:28

Recebimento

06/10/2022, 10:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Declaração de competência em conflito

06/10/2022, 09:03

Manifestação do MP

19/09/2022, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2022, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2022, 08:55

Inclusão em Pauta

14/09/2022, 12:56

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

13/09/2022, 12:06

Remessa

13/09/2022, 12:06

Recebimento

13/09/2022, 12:06

Conclusão

12/07/2022, 08:18

Recebimento

12/07/2022, 08:18

Manifestação do MP

11/07/2022, 18:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2022, 18:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/06/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dispenso, em razão dos fundamentos já expostos nos autos, pedido de informações ao Juízo Suscitado (Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Aracaju/SE). Designo o Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal de Aracaju/SE, ora Suscitante, para fins de adoção de medidas de caráter emergencial que se fizerem necessárias durante o trâmite do conflito. Após a efetivação da diligência, qual seja, expedição de ofício ao Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal de Aracaju/SE sobre a aludida determinação, dê-se vista ao Ministério Público, por força do Art. 211, do Regimento Interno do TJSE, para, querendo, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. Intime-se. Cumpra-se.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200120007, denominado Conflito de Jurisdição, referente ao protocolo nº 20220627102501323, do dia 27/06/2022, às 10:25, pelo advogado, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA. Assunto(s): Extorsão, Estelionato, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa.

29/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2022, 13:06

Expedição de documento

28/06/2022, 13:05

Remessa

28/06/2022, 12:31

Recebimento

28/06/2022, 12:31

Decisão >> Outras Decisões

28/06/2022, 12:31

Conclusão

27/06/2022, 12:22

Recebimento

27/06/2022, 12:22

Distribuição

27/06/2022, 10:40

Decisão ou Despacho

•28/06/2022, 00:00