Agravo em Recurso Especial 0046062-98.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARACAJU I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

TEREZA CRISTINA DE MELO ANDRADE

CPF

Reu

ASSOCIAÇÃO DAMHA RESIDENCIAL SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

25/05/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:34

Não conhecido o recurso de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARACAJU I - SPE LTDA

02/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

02/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

31/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 271457/2023

31/03/2023, 11:41

Protocolizada Petição 271457/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/03/2023

31/03/2023, 11:36

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 24/03/2023

24/03/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

23/03/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300629179. Publicação prevista para 24/03/2023)

23/03/2023, 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/03/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

02/03/2023, 09:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2023, 17:20