Agravo em Recurso Especial 0008746-83.2020.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-01 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-01

Partes do Processo

SANDRO DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

RAIMUNDO DA SILVA LEAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/11/2023

06/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024154/2023

11/10/2023, 14:11

Protocolizada Petição 1024154/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2023

11/10/2023, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:35

Não conhecido o recurso de SANDRO DE JESUS DOS SANTOS

05/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/08/2023, 13:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/08/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

11/07/2023, 14:23

Documentos

Nenhum documento disponível